A' Cerca de Coimbra

Quinta entrada dedicada à obra António Nunes, intitulada A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra.

Cronologicamente [o Palácio da Justiça de Coimbra] é o segundo edifício destinado a albergar um Tribunal Superior a surgir em Portugal, quase 130 anos após a entrada em funcionamento da vetusta Casa da Relação e Cadeia do Porto.

O imóvel adquirido pelo Estado em 1928 com vista à integral instalação dos Serviços de Justiça de Coimbra atravessou dois grandes ciclos de obras. A primeira empreitada estendeu-se pelos anos de 1928 a 1940. Nesta fase o Palácio da Justiça adquiriu a sua feição plástica atual. … Um segundo ciclo de obras, dirigido pelo arquiteto Amoroso Lopes, teve início em 1959 e prolongou-se até 1962.

…. as representações técnicas do espaço construído são reveladoras da temporalidade, isto é, da conjuntura sociopolítica e estética em que o edifício foi construído.

Planta do Primeiro Piso: o desenho do primeiro piso, datado de 1929, propõe uma lógica de organização espacial, polarizada em tomo de um claustro aberto, tendo por centro de distribuição funcional o Vestíbulo.

Planta do Primeiro Piso do Palacete Ameal, com indicação dos espaços existentes em 1928. Castelo Branco. ATRC. Op. cit., pg. 92

Para os mais interessados refere-se que, para cada um dos pisos constitutivos do edifício, são apresentadas as respetivas plantas, complementadas por uma descrição pormenorizada dos trabalhos realizados e do destino dado aos diferentes espaços criados. Da mesma forma é apresentada uma descrição 9exaustiva dos trabalhos realizados nas frontarias, até atingirem o aspeto atual].

…. Num documento datado de 3 de fevereiro de 1931 apura-se que as obras de abertura das fundações haviam começado recentemente.

…. O projeto decorativo do Palácio da Justiça cuidadosamente pensado entre 1928 e 1929, foi delineado nos seus mais ínfimos pormenores.

…. Um olhar prospetivo sobre a obra construída parece indicar soluções de continuidade relativamente às empreitadas concluídas antes de 1928. O programa decorativo, assaz vasto, deixou marca nos lavores de pedra de Outil, nas madeiras, entalhados e mobiliário, na serralharia artística e na azulejaria.

Como demonstrou sobejamente Elizabete Carvalho, a produção escultórica do Palácio da Justiça foi marcada por duas gerações familiares formadas na Escola Livre das Artes e do Desenho.

Daniel Rodrigues. Bandeira do portão principal. Op. cit. Pg.133

Álvaro Ferreira. A Justiça e a Lei. Op. cit., pg. 141

Jorge Colaço. São Rosas Senhor. Op. cit., pg. 149

…. Aparentemente nada fazia prever uma cerimónia solene de inauguração das obras em curso no Palácio da Justiça. No entanto o jovem «Diário de Coimbra» encetou em 5 de março de 1934 uma galvanizadora campanha … A 23 de abril o mesmo jornal procedia à divulgação do programa … estando prevista a inauguração oficial do Palácio para o dia 6 de maio.

Rosto do «Diário de Coimbra» de 7 de maio de 1934. Op. cit., pg. 112

Não obstante a chuva teimosa e persistente, a Rua da Sofia estava pejada de povo, jornalistas e convidados vindos de quase todas as comarcas do Distrito Judicial.

A Banda Filarmónica da PSP, fardada a preceito, tocou o hino da Maria da Fonte. O remanescente daquela corporação fazia a guarda de honra.

Henrique Moreira. Grupo escultório do frontão do templete da fachada principal. Imagem Varela Pécurto. Op. cit., pg. 104

Nunes, A. A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra. Fotografias Varela Pécurto. 2000. Coimbra, Ministério da Justiça, «Diário de Coimbra»,

Quarta entrada dedicada à obra António Nunes, intitulada A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra.

No último quartel do século XIX a família dos Condes do Ameal adquiriu o imóvel quinhentista numa fase em que este funcionaria como armazém de madeiras. O anúncio público de venda surgira na edição de 7 de Maio de 1892, no jornal local «O Conimbricense».

O arquiteto Augusto da Silva Pinto recebeu, cerca de 1895, a incumbência de projetar e orientar a transformação do Colégio de São Tomás em palacete senhorial.

Do projeto Silva Pinto chegou até nós o alçado principal, de linhas neorrenascença, que não chegou a concretizar-se. O projetista propunha uma fachada simétrica, de articulação horizontal, demarcando como eixo nuclear da estrutura arquitetónica o templete de entrada. Este elemento, em diálogo com os corpos extremos da fachada. imprimia ao projeto um ritmo vertical, pontuado por quatro frontões triangulares e um remate central alteado em jeito de "arco triunfal" ornado de estátuas.

Os corpos intermédios sugeriam ritmos de leitura horizontal ordenados. À semelhança da fachada atual, adotava-se uma estruturação em primeiro pavimento, sobreloja e piso superior, muito marcada nos esquemas de fenestração. Algumas das janelas do piso superior adotavam parapeitos de balaustrada, sendo os lintéis alternadamente rematados por formas curvas e triangulares. Esta análise de ordem genérica parece indiciar que o projetista do Palácio da Justiça, engenheiro Castelo Branco, conheceu o trabalho de Silva Pinto, embora tenha optado por uma gramática decorativa acentuadamente mais austera e despojada.

O certo é que a fachada principal nunca chegou a entrar em obras, tendo mantido até 1928 a estrutura herdada do Colégio de São Tomás.

Fachada principal do Palacete Ameal e prédios adjacentes destinados a aquisição amigável. ATRC. Op. cit., pg. 59

A visualização de um antigo postal ilustrado, com a "vista norte da cidade", apresenta uma ampla panorâmica da Rua da Sofia nos primeiros anos do século XX.

Postal ilustrado do início do século XX. Visível o aspeto do Palacete Ameal, entre a Rua da Sofia e a chaminé fabril. Acervo RA

O Palacete Ameal figura em grande plano, sendo de concluir que as fachadas voltadas às atuais Rua Manuel Rodrigues e Rua Rosa Falcão já tinham adquirido um aspeto muito próximo daquele que hoje conhecemos. De acordo com a imagem citada, a fachada principal não sofrera quaisquer modificações em relação ao período religioso do colégio. A fachada voltada à Rua João Machado apresentava-se desnivelada em relação aos alçados principal e posterior, sendo visível o claustro superior sobre o telhado.

A análise de uma fotografia realizada em 1928, aquando da aquisição do palacete, ilustra o estado das obras realizadas pelo arquiteto Silva Pinto nas fachadas sul e posterior.

Vista das fachadas sul e posterior, à data da aquisição do imóvel [pelo Ministério da Justiça] construídas sob direção do Arq.º Silva Pinto. Op. cit., pg. 59

O alçado sul, voltado à Rua Manuel Rodrigues, atingira o estado que hoje lhe conhecemos faltando concluir apenas o entablamento e cornija. Os contrafortes exteriores alinhados entre o torreão sul e a caixa das escadarias estavam construídos, funcionando como suportes dos tetos abobadados das futuras salas dos Advogados e dos Solicitadores. Quanto à fachada posterior, o corpo central apresentava um grande terraço aberto ao nível do piso superior, espaço que Castelo Branco viria a vedar e converter em Sala de Audiências da Relação, após homologação do projeto em sede do Conselho Superior Judiciário. No tocante à inexistente fachada norte, a "planta do estado atual do Palácio da Justiça de Coimbra com indicação das casas e terrenos a expropriar para a construção do edifício conforme o projeto aprovado", esboçada pelo engenheiro Castelo Branco em Março de 1929, mostrava bem os engulhos e dificuldades da empreitada a levar a cabo.

Ainda sob a direção de Silva Pinto, os espaços interiores foram submetidos a obras de remodelação, particularmente a zona do claustro. No mainel de uma das portas geminadas do claustro superior ficaram gravadas as iniciais JM e a data de 1907, marcas evidentes dos trabalhos lavrados por João Machado (Pai). Datam deste período as obras de elevação do antigo claustro renascentista, em parte soterrado devido às periódicas cheias do Mondego.

Com direção e acompanhamento do arquiteto Silva Pinto, o claustro foi levantado e reconstruído sobre um engenhoso dispositivo de pedraria abobadada, disposto sob os alicerces, a cerca de 15 metros de profundidade. Parte desta estrutura suporte é ainda observável a partir do alçapão detetado nos antigos calabouços da Polícia Judiciária.

…. Falecido o primeiro titular da casa fidalga em 1920, João Correia Aires de Campos … [foram] interrompidas as obras de remodelação, o palecete seria posto à venda. Ficou a memória de um espaço votado ao colecionismo, ao amor pelas artes e literatura. Não mais se animaram os jardins do palacete onde o conde mandara erguer um teatro desmontável cuja plateia conheceu dias de glória.

Nunes, A. A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra. Fotografias Varela Pécurto. 2000. Coimbra, Ministério da Justiça,

Terceira entrada dedicada à obra António Nunes, intitulada A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra

Vale a pena viajar ao interior dos usos e memórias deste imóvel [Colégio de S. Tomás] cuja traça primitiva remonta ao século XVI.

A edificação do antigo Colégio de São Tomás de Aquino pode considerar-se reflexo da política reformista ensaiada por D. João III. Cogitando sobre a transferência da Universidade de Lisboa para Coimbra, frei Brás de Braga, monge culto e bem informado, conjeturou o traçado da nova Rua de Santa Sofia, ou da Sabedoria, onde seriam alinhados os vários colégios universitários a edificar pelas instituições religiosas e monásticas. A nova rua, de feição renascentista, causou espanto geral, dada a considerável largura e extensão das paralelas que delimitavam o retângulo, alinhado da Praça de Sanção ao Arco de Santa Margarida. El-Rei acompanhou de perto os anteprojetos dos vários edifícios a construir. A norte foram sucessivamente alinhados os colégios de São Pedro, da Graça, do Carmo, de São Bernardo e os blocos do primitivo Real Colégio das Artes. Do lado poente apenas se edificaram os colégios de São Tomás e de São Boaventura.

Planta de Coimbra assinalando a posição dos Colégios edificados a partir do séc. XVI. A letra A corresponde ao Colégio de São Tomás. In António de Vasconcelos. Escritos Vários I. 1987. Estampa XV. Op. cit., pg. 55

Visando acompanhar a reforma régia da Universidade, a Ordem de São Domingos mandou instalar os seus monges estudantes no Convento de São Domingos, sito na margem direita do Mondego. Solução precária, pois a Ordem em breve entendeu mandar construir um Colégio tendo por patrono São Tomás de Aquino, onde estudantes e mestres pudessem descansar longe das ameaçadoras cheias do Mondego.

As obras do novo imóvel terão começado pelo ano de 1549, com risco do apaniguado régio Diogo de Castilho, estando em bom andamento por 1556. O terreno loteado para a construção não estaria ainda urbanizado. Pouco se sabe dos seus usos anteriores, dado que as fundações do Palácio e jardins adjacentes não foram alvo de trabalhos de prospeção arqueológica.

No entanto, durante as obras de restauro e consolidação iniciadas em finais de 1998, descobriram-se fendas na estrutura. Tais fendas seriam provocadas pelo apodrecimento de uma estacaria de pinho, implantada cerca de 15 metros sob os alicerces primitivos. em processo de degradação após o rebaixamento do nível freático do leito do rio e o fim das cheias mondeguinas.

Na gravura assinada por Georg Hoefnagel em 1572 … O autor não menciona o Colégio de São Tomás. sendo de presumir que este se integre no lote de prédios do convento de São Domingos, confinantes com o Campo do Amado.

Da fábrica primitiva apenas resta o claustro renascentista …riscado por Diogo de Castilho no crepúsculo da primeira metade do século XVI. Iniciada a construção por Abril de 1547, ou em 1549 como querem alguns autores, as obras estiveram a cargo dos mestres pedreiros Pero Luís, António Fernandes e João Luís.

Aspeto do claustro térreo em 1928. ATRC. Op. cit., 58

Reintegrado sob direção do arquiteto Silva Pinto, o claustro apresenta planta quadrilátera, com cerca de 18,40 por 18,20 metros.

Observado a olho nu sugere um quadrilátero perfeito, com o eixo central marcado pelo tanque de água, numa possível evocação simbólica do Jardim do Éden e da Fonte da Vida. Cada uma das quatro alas é pontuada por três grupos de arcadas, cindidas por contrafortes paralelepipédicos, salientes na direção do jardim.

O antigo tanque renascentista, marcando o centro do claustro, é um dos raros vestígios do velho colégio. Imagem Varela Pécurto.  Op. cit., pg. 18

…. Remontará também ao século XVI o portal da fachada nobre, em arco de volta perfeita, encimada pela estátua do patrono, hoje implantado na fachada lateral do Museu Machado de Castro.

Portal do Colégio de S. Tomás, implantado na fachada lateral do Museu Machado de Castro. Acervo RA

…. Uma fotografia de princípios do século XX confirma que o andar superior da fachada principal foi alvo de remodelação no século XVIII, visível no acrescento dos oito janelões de avental e no varandim de honra que coroava o portal. No piso inferior mantinham-se cinco dos antigos janelões com os lintéis rematados em arco redondo.

Colégio de São Tomás antes de ser transformado em Palacete Ameal. Acervo RA

No corpo direcionado para o demolido Arco de Santa Margarida, o rasgamento do piso inferior espelhava grande assimetria, visível na distribuição das janelas e porta de serviço que dava serventia a uma oficina expropriada amigavelmente em 30 de Novembro de 1929 e adquirida mediante escritura datada de 2 de Dezembro do mesmo ano em conjunto com outros lotes particulares.

À semelhança dos restantes colégios universitários tutelados pelas congregações religiosas, o edifício foi incorporado na Fazenda Nacional, conforme o estipulado no Decreto de 31 de Maio de 1834.

Nunes, A. A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra. Fotografias Varela Pécurto. 2000. Coimbra, Ministério da Justiça.

Segunda entrada dedicada à obra António Nunes, intitulada A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra.

 Dos antigos espaços da justiça, percurso (continuação)

A Câmara Municipal abandonou a Torre logo nos alvores do século XVII. Por 1607 funcionava no Paço dos Tabeliães, à Praça Velha, nas imediações da Misericórdia. Este Paço fora edificado pelos idos de 1532, nele funcionando a Câmara, a Casa dos Vinte e Quatro, dois açougues e as audiências do Juízo dos Órfãos. Os estragos provocados pelo terramoto de 1755 estiveram na base da decisão que trouxe a Câmara novamente à Torre de Almedina, em permuta com o Tribunal. Mas, corria o ano de 1785, a Câmara regressou uma vez mais ao Paço dos Tabeliães, aí permanecendo até ao grande incêndio de 3 de Outubro de 1810, ateado pelos soldados de Massena. A Câmara volta a partilhar os espaços do Tribunal em 1826, vinda do extinto Palácio da Inquisição. Entrado o ano de 1835, os serviços camarários abandonam definitivamente a Torre de Almedina, instalando-se nas dependências do Mosteiro de Santa Cruz, um ano após a expulsão dos cónegos regrantes.

O tribunal é transferido para o Bairro Latino e instalado na igreja-salão do extinto Colégio da Santíssima Trindade. Desafetada do culto, a igreja foi adaptada a Sala de Audiências, servindo de Tribunal até ao ano de 1870. As obras correram por conta do orçamento municipal, conforme estipulava o Código Administrativo em vigor. O povo de Coimbra chamava-lhe o "Tribunal da Trindade".

Colégio da Santíssima Trindade, em cuja igreja-salão funcionou o Tribunal comarcão. Op. cit., pg. 32

Entretanto, a Câmara deliberou mandar erguer condignos Paços do Concelho sobre os escombros do Mosteiro de Santa Cruz. Em 1876 o engenheiro Alexandre da Conceição tinha alinhavado o risco do novo polivalente, destinado a Câmara e Tribunal de Comarca. A empreitada ficou pronta em 1 de agosto de 1879.

Levantam-se algumas dúvidas no sentido de dilucidar se o Tribunal Judicial funcionou nos Paços do Concelho,

Paços do Concelho e Tribunal de Coimbra … O Tribunal ocupou o primeiro piso. Iluminada por sete janelões a Sala de Audiências, ainda hoje visível, tinha planta quadrangular e teto policromado. Imagem Varela Pécurto. Op. Cit., pg. 33

ou um pouco mais atrás, no Salão dos Artistas. Segundo Armando Carneiro da Silva, o Tribunal funcionava no grande salão do antigo Refeitório do Mosteiro, conhecido localmente por Salão dos Artistas, donde transitou em junho de 1933 para o Palácio da Justiça.

O Refeitório do Mosteiro de Santa Cruz, dito Salão dos Artistas, nas traseiras da Câmara, última morada que foi do Tribunal da Comarca antes da sua transferência para o Palácio da Justiça. Imagem Varela Pécurto. Op. cit., pg.33

Porém, testemunhos de pessoas idosas recordam que as audiências realizadas nos alvores dos anos vinte tinham lugar no imóvel camarário, no primeiro piso da ala esquerda (antiga Biblioteca), onde aliás existe uma sala com teto trabalhado, correspondente aos espaços do antigo Tribunal.

A transferência dos Serviços de Justiça para o denominado Salão dos Artistas terá resultado da sobrelotação dos Paços do Concelho.

[Do funcionamento do Tribunal de Coimbra, no rés-do-chão dos Paços do concelho, posso dar o meu testemunho. Comecei a trabalhar na Biblioteca Municipal em finais de 1958, e recordo-me de, logo à entrada, à direita, existir um espaço que poderia ter sido destinado aos serviços de secretaria que, por sua vez, dava acesso a um pequeno gabinete com ligação à Sala de Audiências. Mais me recordo de, em salas utilizadas como arquivo de jornais, existirem centenas de processos judiciais, alguns dos quais ainda tinham apensas as provas do crime, tais como pedras e ferramentas de lavoura. Também se falava entre os funcionários da Biblioteca, que entre essas peças processuais tinham existido armas brancas e de fogo. Rodrigues Costa].

Nunes, A. A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra. Fotografias Varela Pécurto. 2000. Coimbra, Ministério da Justiça.

O investigador António Nunes publicou em 2000, numa edição no Ministério da Justiça, um trabalho de grande folego e muito bem ilustrado com fotografias de Varela Pécurto que intitulou A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra.

Com esta entrada iniciamos uma série de seis entradas sobre esta obra.

Op. cit., capa

Obra, onde, para além da história das instituições judiciárias em Coimbra, é apresentado um estudo das construções preexistentes ao edifício que hoje é o Palácio da Justiça. Ou seja, do primitivo Colégio de S. Tomás e da sua transformação em palacete da família dos condes do Ameal. Com esta entrada iniciamos uma série de seis entradas sobre esta obra.

Dos antigos espaços da justiça, percurso

Dispersos pela cidade de Coimbra existem diversos espaços e vestígios umbilicalmente imbricados à memória da Justiça, alguns dos quais anteriores ao advento da Revolução de 1820. Inscreve-se neste exemplo o vasto imóvel do primitivo Real Colégio das Artes, depois Palácio da Inquisição.

Comecemos a nossa visita pelo Pelourinho das Justiças, na sua versão reconstituída, implantado no centro da Praça Velha. Símbolo das autonomias corporativas municipais e local público de execução de penalidades infamantes, o Pelourinho estaria inicialmente assente no Terreiro da Sé, nas imediações da Casa da Câmara e das Audiências [Largo da Sé Velha]. No século XVI, segundo opinião do erudito José Pinto Loureiro, terá o Pelourinho sido transferido do Terreiro da Sé para a Praça Velha. Pelos anos de 1611, pouco mais ou menos, a edilidade coimbrã ordenou a transferência da coluna para o Largo da Portagem, e lá permaneceu até ser derribada em 1836.

Este ato de danação da memória vinha carregado de significado. Sobre as imagens das justiças em que assentara o ordenamento jurídico de Antigo Regime soerguia-se a estrutura jurídica do Estado Constitucional. Do Pelourinho original nada resta, salvo a charola metálica que rematava a coluna de pedra, preservada na Torre de Almedina.

Símbolo das justiças municipais, o Pelourinho de Coimbra, reconstituído com ferros de Pompeu Aroso. Imagem Varela Pécurto. Op. cit., pg. 26

Alguns metros acima ergue-se a velhíssima Torre de Almedina, também dita da Relação ou da Vereação, onde por largas décadas reuniram os vereadores e magistrados judiciais. Informa Pinto Loureiro que a antiga Casa das Audiências fora transferida do Terreiro da Sé Catedral para a Torre de Almedina no século XVI, espaço onde funcionou regularmente até ao triunfo das hostes liberais.

Torre de Almedina, sendo visíveis do exterior as duas janelas da Sala de audiências. Imagem Varela Pécurto. Op. cit., pg. 30

 As Varas da Justiça: Juízes de Direito (Brancas), Juízes do Povo e Juízes eleitos (Vermelhas) Meirinhos e Oficiais (Pretas). São motivos decorativos os anéis dourados e azuis e os brasões do reino e do município sede da comarca. Imagem Varela Pécurto. [Encontram-se hoje no Arquivo Histórico Municipal de Coimbra]. Op. cit., pg. 31

Nunes, A. A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra. 2000. Fotografias Varela Pécurto, Coimbra, Ministério da Justiça.