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A' Cerca de Coimbra


Quarta-feira, 23.11.16

Coimbra: a Roda dos Expostos

As «Ordenações Filipinas» (1603), livro I, título 88, Parágrafo II, legislavam sobre os filhos ilegítimos, obrigando a família da criança, até ao terceiro grau, tomá-la à sua guarda e criação, e na falta de familiares a serem entregues em hospitais e albergarias. O mesmo princípio era aplicável aos filhos de religiosos ou de mulheres casadas, com os maridos ausentes.

... A Misericórdia de Coimbra tinha já no seu «Compromisso» de 1620 um capítulo que tratava «De como se há-de acudir aos meninos desamparados», e onde se dizia não lhe caber o encargo com os meninos abandonados ou enjeitados, que pertencia sim às Câmaras Municipais, mas tão-somente lhe pertencia a defesa daqueles a quem as mães morriam, ou adoeciam demoradamente, e não tivessem família para as acolher

... as provisões régias de 7 de Maio de e 14 de Novembro de 1708 fizeram passar para o total encargos das Misericórdias o acolhimento de todos os expostos.

... vindo a ser oficialmente reconhecidas as «rodas» no reinado de D. Maria I, através do seu ministro Pina Manique, e, pela lei de 24 de Maio de 1783.

... em 19 de Setembro de 1826 é publicado um decreto que ... criava em cada distrito administrativo, e a ser suportado economicamente pelas Câmaras ... «rodas» para criação de expostos.

... em 19 de Março de 1839 que se «assentou em princípio» tomar conta daquela administração, fazendo publicar um regulamento, contido em 106 artigos, e cujo preâmbulo abria com as palavras «a Câmara Municipal desta Cidade de Coimbra compelida pela lei a tomar sobre seus já sobrecarregados ombros o fardo da Administração dos Expostos, fardo tanto mais pesado quanto é certo o lamentável estado a que por força das circunstâncias se acha reduzido um estabelecimento tão pio...»

... constantes foram as dificuldades da Câmara na sustentação, proteção medico medicamentosa, e até de alojamento, para centenas de crianças, que no clamor horrorizado de Martins de Carvalho «os infelizes expostos estão também sofrendo o péssimo estado da receita das câmaras municipais. Há dias abriu-se o pagamento às amas do trimestre de Outubro a Dezembro de 1856. Pagou-se a quantia de 1.200$000 réis, que existiam em cofre, e suspendeu-se o pagamento às amas que restavam, que eram ainda mais de dois terços.»

E seria o Mesmo Martins de Carvalho que explodindo em raiva, escrevia pouco depois «consta-nos que no mês de Agosto findo entraram na roda desta cidade 24 expostos e faleceram 32! Isto é horrível e extraordinariamente desumano! Por esta forma está a roda convertida em um açougue. Desgraçado do recém-nascido que entre o limiar daquela casa”

... 1863-15/XI – O Asilo da Mendicidade aloja-se na casa da Travessa de Montarroio onde antes estivera a Roda dos Expostos

... 1864-21/III – A Junta Geral do Distrito alija de si a manutenção da Roda dos Expostos que atribui, nos termos legais, à Câmara, mantendo-se assim até 1872, ano em que se passou a denominar de «Hospício»

... 1865-10/III – Muda-se a roda dos expostos da casa de Montarroio para o dormitório do Pilar, de Santa Cruz

 

... Expostos no período de 1849 a Outubro de 1857

1849 - Expostos entrados, 648; Expostos falecidos, 536

1850 - Expostos entrados, 597; Expostos falecidos, 343

1851 - Expostos entrados, 683; Expostos falecidos, 338

1852 - Expostos entrados, 604; Expostos falecidos, 262

1853 - Expostos entrados, 470; Expostos falecidos, 52

1854 - Expostos entrados, 600; Expostos falecidos, 60

1855 - Expostos entrados, 462; Expostos falecidos, 224

1856 - Expostos entrados, 477; Expostos falecidos, 339

1857 - Expostos entrados, 404; Expostos falecidos, 239

 

22 de Fevereiro de 1911, é publicado o Decreto que extinguiu o «hospício».

Silva, A.C. 1972-1973. Anais do Município de Coimbra. 1840-1869. Pg. XIX a XXI, LII a LVIII

 

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por Rodrigues Costa às 11:11

Quinta-feira, 07.04.16

Coimbra: A ‘roda’ dos expostos

Nos termos das Ordenações Filipinas (1603) os filhos ilegítimos deviam ser criados à custa dos pais... Não o querendo estes fazer, ou sendo filhos de religiosos ou de mulheres casadas, mandar-se-iam criar à custa dos hospitais ou albergarias que houvesse, com bens ordenados para a criação de enjeitados.

Na falta de tais hospitais e albergarias, criar-se-iam à custa das rendas do concelho. Quando as não houvesse, lançar-se-iam fintas pelas pessoas que tinham obrigação de pagar nas fintas e encargos do concelho.

Competindo esse encargo inicialmente à Câmara, que com grandes dificuldades o ia suportando, pouco depois já a Misericórdia de Coimbra, no seu compromisso de 1620, inseria o capítulo XXVI, intitulado «De como se há-de acudir aos meninos desamparados»... Mais adiante, por provisão régia de 7-V-1708, foi a Câmara aliviada da administração dos expostos e atribuída à Santa Casa da Misericórdia, entregando-se a esta, para a criação dos mesmos, as rendas da imposição, fintando-se ainda 400.000 reis anuais nos lançamentos das sisas da cidade de Coimbra e seu termo.

... Na primeira metade do século XVIII, surgiu, de importação estrangeira, a prática das ‘rodas’ dos expostos favorecendo e de algum modo oficializando a exposição clandestina, com o benéfico propósito de suprimir ou pelo menos reduzir a proporções mínimas o crime de infanticídio.

... Num documento, datado de 15-III-1712, vê-se que o provedor e demais irmãos da Misericórdia de Coimbra compraram... umas casas sitas em Montarroio ... «para nela se fazer uma roda de enjeitados».

... do referido Compromisso da Misericórdia de Coimbra de 1629, edição de 1830, vem inserto, sem data, o «Regulamento da Real Casa dos Expostos da cidade de Coimbra» ... lê-se que o edifício da Roda se acha muito mal situado, por ser húmido e abafadiço, no inverno, exposto a calores extraordinários no verão, e privado pela sua posição dos ventos de norte e dos outros que possam arejá-lo e refrescá-lo ... O cemitério, em que ao tempo eram sepultados os expostos, imediato às paredes das casas da Roda, que ficava ao norte, em risco de infecionar e corromper os ares, devia em todo o caso mudar-se para sítio mais distante e retirado.

Em 1836, sendo lastimoso o estado em que se achavam reduzidas as diversas rodas de expostos em todo o país... o decreto de 19 de Setembro dispôs... 3.º que a administração de cada um dos estabelecimentos de expostos competia às Câmaras Municipais...; 4.º que assim cessava a competência que em algumas terras estava incumbida às Misericórdias.

... recebeu a Câmara (20-I-1838), do provedor da Misericórdia a relação dos tributos que se cobravam para a manutenção dos expostos ... nomeou escrivão dos expostos e fez imprimir ... «Regulamento e instrução para a administração dos expostos do distrito de Coimbra»... só a partir de então se pôde considerar a Câmara investida na administração dos expostos, iniciada em 3-V-1839 ... assentou (4-IX-1839) em não mudar a Casa da Roda antes de fazer na então existente as reparações indispensáveis

... Essa Casa da Roda devia ser situada na Travessa de Montarroio, onde mais tarde... se instalou o Asilo da Mendicidade.

... em 26-II-1847 a Câmara deliberou sobre a transferência da Casa da Roda para o Dormitório do Pilar (dependência dos antigos edifícios do Mosteiro de Santa Cruz)

... uma proposta ... sobre a supressão da Roda dos Expostos ... veio a ser votada em 21-III-1872, criando-se então o Hospício dos Abandonados ... continuando a sua administração a cargo da Câmara Municipal.

... o decreto de 22-II-1911 extinguiu o hospício do distrito de Coimbra ... e criou uma Maternidade anexa á Faculdade de Medicina ... onde fossem recebidos até poderem ser colocados em criação externa os expostos e as crianças desvalidas de abandonadas.

 

Loureiro, J.P. Relatório sobre os edifícios e terrenos do antigo Mosteiro de Senta Cruz. In Câmara Municipal de Coimbra. 1958. Antigas Dependências do Mosteiro de Santa Cruz. Petição e Fundamentos. Separata do Arquivo Coimbrão. Vol. XV. Coimbra, Câmara Municipal. Pg. 12 a 18

 

 

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por Rodrigues Costa às 10:15


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