A' Cerca de Coimbra

Segunda entrada dedicada à obra António Nunes, intitulada A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra.

 Dos antigos espaços da justiça, percurso (continuação)

A Câmara Municipal abandonou a Torre logo nos alvores do século XVII. Por 1607 funcionava no Paço dos Tabeliães, à Praça Velha, nas imediações da Misericórdia. Este Paço fora edificado pelos idos de 1532, nele funcionando a Câmara, a Casa dos Vinte e Quatro, dois açougues e as audiências do Juízo dos Órfãos. Os estragos provocados pelo terramoto de 1755 estiveram na base da decisão que trouxe a Câmara novamente à Torre de Almedina, em permuta com o Tribunal. Mas, corria o ano de 1785, a Câmara regressou uma vez mais ao Paço dos Tabeliães, aí permanecendo até ao grande incêndio de 3 de Outubro de 1810, ateado pelos soldados de Massena. A Câmara volta a partilhar os espaços do Tribunal em 1826, vinda do extinto Palácio da Inquisição. Entrado o ano de 1835, os serviços camarários abandonam definitivamente a Torre de Almedina, instalando-se nas dependências do Mosteiro de Santa Cruz, um ano após a expulsão dos cónegos regrantes.

O tribunal é transferido para o Bairro Latino e instalado na igreja-salão do extinto Colégio da Santíssima Trindade. Desafetada do culto, a igreja foi adaptada a Sala de Audiências, servindo de Tribunal até ao ano de 1870. As obras correram por conta do orçamento municipal, conforme estipulava o Código Administrativo em vigor. O povo de Coimbra chamava-lhe o "Tribunal da Trindade".

Colégio da Santíssima Trindade, em cuja igreja-salão funcionou o Tribunal comarcão. Op. cit., pg. 32

Entretanto, a Câmara deliberou mandar erguer condignos Paços do Concelho sobre os escombros do Mosteiro de Santa Cruz. Em 1876 o engenheiro Alexandre da Conceição tinha alinhavado o risco do novo polivalente, destinado a Câmara e Tribunal de Comarca. A empreitada ficou pronta em 1 de agosto de 1879.

Levantam-se algumas dúvidas no sentido de dilucidar se o Tribunal Judicial funcionou nos Paços do Concelho,

Paços do Concelho e Tribunal de Coimbra … O Tribunal ocupou o primeiro piso. Iluminada por sete janelões a Sala de Audiências, ainda hoje visível, tinha planta quadrangular e teto policromado. Imagem Varela Pécurto. Op. Cit., pg. 33

ou um pouco mais atrás, no Salão dos Artistas. Segundo Armando Carneiro da Silva, o Tribunal funcionava no grande salão do antigo Refeitório do Mosteiro, conhecido localmente por Salão dos Artistas, donde transitou em junho de 1933 para o Palácio da Justiça.

O Refeitório do Mosteiro de Santa Cruz, dito Salão dos Artistas, nas traseiras da Câmara, última morada que foi do Tribunal da Comarca antes da sua transferência para o Palácio da Justiça. Imagem Varela Pécurto. Op. cit., pg.33

Porém, testemunhos de pessoas idosas recordam que as audiências realizadas nos alvores dos anos vinte tinham lugar no imóvel camarário, no primeiro piso da ala esquerda (antiga Biblioteca), onde aliás existe uma sala com teto trabalhado, correspondente aos espaços do antigo Tribunal.

A transferência dos Serviços de Justiça para o denominado Salão dos Artistas terá resultado da sobrelotação dos Paços do Concelho.

[Do funcionamento do Tribunal de Coimbra, no rés-do-chão dos Paços do concelho, posso dar o meu testemunho. Comecei a trabalhar na Biblioteca Municipal em finais de 1958, e recordo-me de, logo à entrada, à direita, existir um espaço que poderia ter sido destinado aos serviços de secretaria que, por sua vez, dava acesso a um pequeno gabinete com ligação à Sala de Audiências. Mais me recordo de, em salas utilizadas como arquivo de jornais, existirem centenas de processos judiciais, alguns dos quais ainda tinham apensas as provas do crime, tais como pedras e ferramentas de lavoura. Também se falava entre os funcionários da Biblioteca, que entre essas peças processuais tinham existido armas brancas e de fogo. Rodrigues Costa].

Nunes, A. A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra. Fotografias Varela Pécurto. 2000. Coimbra, Ministério da Justiça.

O investigador António Nunes publicou em 2000, numa edição no Ministério da Justiça, um trabalho de grande folego e muito bem ilustrado com fotografias de Varela Pécurto que intitulou A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra.

Com esta entrada iniciamos uma série de seis entradas sobre esta obra.

Op. cit., capa

Obra, onde, para além da história das instituições judiciárias em Coimbra, é apresentado um estudo das construções preexistentes ao edifício que hoje é o Palácio da Justiça. Ou seja, do primitivo Colégio de S. Tomás e da sua transformação em palacete da família dos condes do Ameal. Com esta entrada iniciamos uma série de seis entradas sobre esta obra.

Dos antigos espaços da justiça, percurso

Dispersos pela cidade de Coimbra existem diversos espaços e vestígios umbilicalmente imbricados à memória da Justiça, alguns dos quais anteriores ao advento da Revolução de 1820. Inscreve-se neste exemplo o vasto imóvel do primitivo Real Colégio das Artes, depois Palácio da Inquisição.

Comecemos a nossa visita pelo Pelourinho das Justiças, na sua versão reconstituída, implantado no centro da Praça Velha. Símbolo das autonomias corporativas municipais e local público de execução de penalidades infamantes, o Pelourinho estaria inicialmente assente no Terreiro da Sé, nas imediações da Casa da Câmara e das Audiências [Largo da Sé Velha]. No século XVI, segundo opinião do erudito José Pinto Loureiro, terá o Pelourinho sido transferido do Terreiro da Sé para a Praça Velha. Pelos anos de 1611, pouco mais ou menos, a edilidade coimbrã ordenou a transferência da coluna para o Largo da Portagem, e lá permaneceu até ser derribada em 1836.

Este ato de danação da memória vinha carregado de significado. Sobre as imagens das justiças em que assentara o ordenamento jurídico de Antigo Regime soerguia-se a estrutura jurídica do Estado Constitucional. Do Pelourinho original nada resta, salvo a charola metálica que rematava a coluna de pedra, preservada na Torre de Almedina.

Símbolo das justiças municipais, o Pelourinho de Coimbra, reconstituído com ferros de Pompeu Aroso. Imagem Varela Pécurto. Op. cit., pg. 26

Alguns metros acima ergue-se a velhíssima Torre de Almedina, também dita da Relação ou da Vereação, onde por largas décadas reuniram os vereadores e magistrados judiciais. Informa Pinto Loureiro que a antiga Casa das Audiências fora transferida do Terreiro da Sé Catedral para a Torre de Almedina no século XVI, espaço onde funcionou regularmente até ao triunfo das hostes liberais.

Torre de Almedina, sendo visíveis do exterior as duas janelas da Sala de audiências. Imagem Varela Pécurto. Op. cit., pg. 30

 As Varas da Justiça: Juízes de Direito (Brancas), Juízes do Povo e Juízes eleitos (Vermelhas) Meirinhos e Oficiais (Pretas). São motivos decorativos os anéis dourados e azuis e os brasões do reino e do município sede da comarca. Imagem Varela Pécurto. [Encontram-se hoje no Arquivo Histórico Municipal de Coimbra]. Op. cit., pg. 31

Nunes, A. A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra. 2000. Fotografias Varela Pécurto, Coimbra, Ministério da Justiça.

Na página web do Município está à disposição de todos nós um excelente texto do Dr. Carlos Santarém Andrade intitulado Paços do Concelho - História dos Paços Municipais.
Desse texto que bem merece ser divulgado, publicamos a parte inicial e as gravuras que o ilustram. O texto restante, cuja leitura se recomenda, pode ser consultado em:

https://www.cm-coimbra.pt/index.php/municipio/municipio/historia-dos-pacos-do-concelho 

Brasão de Coimbra

Os Paços Municipais da Cidade de Coimbra estão situados na Praça 8 de Maio, data que evoca a entrada das tropas liberais em Coimbra, no ano de 1834.
A sede da Edilidade Coimbrã conheceu vários locais desde a Idade Média, nomeadamente num edifício muito próximo da fachada poente da Sé Velha, instalando-se pelo menos desde o século XIV na Torre de Almedina, cuja feição atual resulta de beneficiações que, por duas vezes, nela foram efetuadas no decorrer do século XVI. Nela poderemos observar, ainda hoje, no piso superior, um brasão antigo da cidade, bem como a palavra “Senado”, e a data de 1541. No piso inferior funcionava o Tribunal da Relação, pelo que o monumento aparece designado em diversos documentos por “Torre da Vereaçom” ou “Torre da Rellaçom”.
No século XVIII mudou-se para casas junto à Igreja de Santiago, com frente para a Praça de São Bartolomeu e para a Calçada, tendo regressado à velha torre, por algum tempo, após o terramoto de 1755, e de novo em 1810, depois de aquelas instalações terem sido incendiadas, durante as invasões francesas, pelas tropas gaulesas.
Extinta a Inquisição em 1821, a Vereação transferiu-se no ano seguinte para parte dos seus edifícios, concretamente para a chamada Casa da Bica, com entrada pela Rua da Sofia, onde por pouco tempo se mantém, dado ter sido vendida pelo Estado, regressando à centenária torre em 1826.
Com a extinção das Ordens Religiosas em 1834, um novo capítulo se iria abrir. Assim, a vereação dirigiu aos Deputados da Nação Portuguesa, em janeiro de 1835, uma petição em que solicitava para a Câmara “uma parte do extinto Mosteiro de Santa Cruz, no qual há todas as convenientes disposições para Jurados, da Câmara, da secretaria e competente arquivo”. Várias vezes insistiu no pedido, sem resultado, até que, em resposta a mais um requerimento da edilidade, em junho de 1836, o Governador Civil interino consentiu que a Câmara ocupasse a parte pedida, desde que se obrigasse “a largar mão dela quando, por qualquer circunstância, o Governo a destinasse para outros fins”.

Mosteiro de Santa Cruz, parte onde se construíram os Paços do Concelho

A parte do mosteiro cedida à Câmara tinha a frontaria voltada para o então denominado Terreiro de Sansão, topónimo que ainda hoje a memória citadina conserva, derivado do facto de ter aí existido um chafariz encimado por uma estátua daquela figura bíblica. Essa frontaria era constituída por três corpos. Um, imediatamente a seguir à Igreja de Santa Cruz, alinhado com esta. Outro, mais recuado, onde se encontrava a designada Porta Fidalga, principal acesso ao mosteiro, bem como um cruzeiro e uma capela do Senhor dos Passos, uma das várias que existiam espalhadas pela cidade, e de que se conserva ainda hoje uma, à ilharga da igreja de São Bartolomeu. Mais a norte, também saliente em relação à fachada central, um outro corpo encimado por um dormitório, chamado de São Francisco, que se prolongava ao longo do mosteiro, até à denominada horta, junto ao atual edifício dos Correios.
A parte do mosteiro cedida estava edificada à volta de um claustro, em cujo centro de situava um lago, com quatro leões de pedra de cujas bocas jorrava água, tendo aos cantos umas limeiras, que davam o nome ao claustro, também referido como Claustro da Porta Fidalga. Tinha ainda algumas capelas, numa das quais, chamada do Espírito Santo, se encontrava o célebre quadro representando o Pentecostes, da autoria de Grão Vasco, e que hoje se encontra na sacristia da Igreja de Santa Cruz.
Tendo-lhe sido cedida, embora a título precário, essa parcela do mosteiro, a Câmara efetuou os consertos necessários para efetuar a mudança e instalar-se naquele espaço. Finalmente, por portaria do Ministério dos Negócios da Fazenda, de 17 de novembro de 1836, foram concedidos à Câmara todos os edifícios que haviam pertencido ao mosteiro, com a condição de neles serem estabelecidas as várias repartições públicas estatais. E, durante décadas, a Câmara Municipal ocupou as velhas acomodações monásticas, que foram sofrendo sucessivas alterações para se adaptarem às exigências de uma instituição que, com o decorrer dos tempos, tinha a seu cargo cada vez mais obrigações e finalidades.

Os Paços do Concelho nos meados do século passado

Andrade, C.S. Paços do Concelho - História dos Paços Municipais. Acedido em 2018.11.23, em
https://www.cm-coimbra.pt/index.php/municipio/municipio/historia-dos-pacos-do-concelho 

A Casa da Câmara não foi sempre no mesmo sítio, e à Casa do Concelho medieval não se lhe conhece local exato, avançando alguns autores várias hipóteses, junto da alcáçova, ou da Sé Velha.

Desde o século XIV está seguramente documentado que a Vereação reunia na Torre de Almedina, também designada por Torre da Relação. Aí se manterá até ao século XIX.

Todavia, teve outros locais esporádicos, nomeadamente durante as épocas de peste, quando a cidade ficava impedida. Os vereadores reuniam fora de portas, no Convento de São Francisco da Ponte, em Condeixa, ou nas casas e quintas dos membros da vereação.

A Casa da Cidade, na Praça de São Bartolomeu, durante o final do século XVII e XVIII, foi um espaço muito apreciado, pois permitia também assistir, das suas varandas, às festas e touradas, que se desenrolavam na Praça Velha, (atual Praça do Comércio). As Invasões Francesas incendeiam e destroem este espaço em 1810. E a Vereação retorna à velha Torre. 

A extinção do Tribunal da Inquisição, no espaço da cidade que ainda hoje mantém a designação de Pátio da Inquisição, fornecer-lhe-á um novo local para reuniões. Mas não é o adequado.

Em 1834, surge uma nova oportunidade: com a extinção das ordens religiosas, a Câmara solicita parte do Mosteiro de Santa Cruz, que lhe será concedido. Durante vários anos decorreram obras de adaptação do espaço conventual a Paço do Concelho, endividando-se o município por causa dessa obra. 

O edifício será finalmente inaugurado em 13 de Agosto de 1879. Além deste espaço físico, sede do poder e cartório do município, existe toda a vasta região envolvente, o chamado “arrabalde” que mais tarde é designado por “termo da cidade de Coimbra”, composto por muitos concelhos e povoações que estavam submetidos à jurisdição da cidade.  

Em tempos mais recuados, a cidade assegurava a todas essas populações a defesa e proteção das suas muralhas, recebendo em troca a prestação de serviços e tributos diversos. Este espaço envolvente foi-se modificando e reduzindo ao longo do tempo, fruto de variadas reformas administrativas e fiscais, estando hoje limitado às 31 freguesias do atual concelho de Coimbra.

França, P. 2011. O Poder, o Local e a Memória, 1111-2011. Catálogo da Exposição. Coimbra, Arquivo Histórico Municipal de Coimbra/ Câmara Municipal de Coimbra . Pg. 7-8

O foral manuelino veio confirmar alguns dos direitos e deveres consignados nos anteriores documentos reguladores do concelho de Coimbra (1085, 1111 e 1179), atualizando regras e tributos. A reforma manuelina dos forais, os designados «forais novos», visava articular a Lei geral do reino com a Lei local e proceder à atualização dos pesos e das medidas para que os direitos régios fossem cobrados devidamente. D. Manuel I, rei descobridor e venturoso, ciente dos seus deveres políticos e sociais e preocupado com o bem das comunidades, regulamentava e, simultaneamente fortalecia o seu poder.

O foral, atribuído a Coimbra em 1516, testemunha a dinâmica económica e social do concelho, mostrando uma cidade onde decorreram vários melhoramentos, como a reforma da igreja e mosteiro de Santa Cruz, o projeto de engrandecimento da alcáçova (mais tarde o edifício da Universidade), a construção da ponte e arranjo da couraça, entre outros. Apresenta, igualmente, uma urbe com um intenso comércio que provia as necessidades vitais dos seus moradores (alimentos, vestuário, objetos domésticos e utensílios de trabalho), constituindo um entreposto abastecedor da região.

Esta exposição encontra-se dividida em dois núcleos, um interpretativo e outro documental:

1 - No primeiro, na antiga sala da vereação (Torre de Almedina), contextualizam-se os antecedentes do documento regulador emitido por D. Manuel I, assim como o seu enquadramento na realidade nacional, particularizando os melhoramentos de Coimbra durante o reinado deste monarca e a estrutura e funcionamento do poder local no século XVI.

2 – No segundo, no Arquivo Histórico Municipal (Casa Municipal da Cultura), onde se encontram atualmente guardados os documentos originais do concelho para consulta pública, exibem-se os seguintes exemplares: «Privilégios dos Cidadãos de Coimbra» que compunham as vereações, os livros de «Actas das Vereações» do período manuelino, o «Foral da cidade de Coimbra de 1516», o «Foral de Cernache de 1514», o «Foral do Botão de 1514», o Foral de Anobra de 1514» e o «Foral do Reguengo de Bolão de 1558», terras pertencentes ao termo da cidade de Coimbra, no reinado de D. Manuel I

Câmara Municipal de Coimbra. Coimbra, 1516: o foral manuelino. Folheto de apresentação da exposição 20 Outubro / 2016 – 28 Outubro / 2017.

A Brotero é uma escola de tradições. Uma escola que nasceu do nada e cresceu, valorizando o Coimbra e o País ... Atenta à evolução do mundo exterior, sempre foi uma escola de vanguarda ... Uma escola-Escola, de todos os tempos, de sempre, porque sempre em luta consigo própria. Para servir.

... Desde o século XVIII que o ensino profissional – até aí quase inteiramente da responsabilidade das corporações de artes e ofícios e de organismos religiosos – mereceu a atenção dos governantes nacionais. Contudo, só após o Liberalismo e face à necessidade de resposta ao avanço da Revolução Industrial foram tomadas as primeiras medidas sérias com vista à sua implementação.

...Em Coimbra, este estado de coisas fez surgir, em 1851, a «Sociedade de Instrução dos Operários» e, em 1862, a «Associação dos Artistas de Coimbra», que, sob o patrocínio de Olímpio Nicolau Rui Fernandes, visava «a difusão do Ensino Geral e Técnico das Artes e Ofícios, propagando os conhecimentos de economia, industrial e doméstica, necessários ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho, e promovendo em tais atividades o uso e introdução de novos maquinismos», e deu origem ... em 1878, a criação da «Escola Livre das Artes do Desenho», por iniciativa de António Augusto Gonçalves, a qual obteve da Câmara Municipal a cedência da antiga Casa do Senado, no andar superior da Torre do Arco de Almedina.

... por Decreto de 3 de Janeiro de 1884, o Ministro ... António Augusto de Aguiar, criou oito Escolas de Desenho Industrial, verificando-se com agrado que uma delas era em Coimbra – a atual Escola Secundária de Avelar Brotero.

... A 20 de Fevereiro de 1885, ou seja, cerca de um ano depois da sua criação a Escola de Desenho Industrial Brotero, ainda equipada com mobiliário emprestado pela Associação dos Artistas e sem material didático, encomendado na Alemanha ... iniciou atividades ... Matricularam-se cento e cinquenta e dois alunos (cento e quarenta e nove do sexo masculino e três do sexo feminino), com idades compreendidas entre os seis e os quarenta anos e, na sua maioria, profissionais: «alfaiates, canteiros, carpinteiros, empregados, funileiros, marceneiros, ourives, paliteiros, pedreiros, pintores de louça, sapateiros, segeiros, serralheiros, tipógrafos». A única disciplina lecionada no primeiro ano de funcionamento foi a de «Desenho Elementar». E apenas no período noturno, dado que, por falta de alunos, a Escola não teve aulas diurnas, tal como pelo menos nos seis anos subsequentes.

... Em 1889 ... o ministro Emídio Navarro elevou a Escola de Desenho Industrial Brotero a Escola Industrial.

... em 1914, ano a partir do qual a Escola passaria, em consequência, a Escola Industrial e Comercial.

... Nos finais do ano (1918) ... a Secção Comercial existente na Brotero foi-lhe retirada, para formar uma escola independente – a Escola Comercial de Coimbra, que, por não ter sede própria se estabeleceu no edifício da Escola (novamente apenas) Industrial, de Outubro de 1919 até Junho de 1920, data em que, por escassez de espaço, foi transferida para um andar na Rua da Sofia.

... em 1926 ... a 4 de Setembro ... foi decretada a integração da Escola Comercial de Coimbra na Escola Brotero, adotando esta – e por largos anos – a denominação de Escola Industrial e Comercial de Brotero .

... Em suma, a «Brotero», de início uma escola de modestas dimensões, foi ampliando e diversificando ao longo dos tempos o seu efetivo curricular com a introdução sucessiva de cursos profissionais tecnológicos e artísticos ... ligados a variadíssimas áreas, como Comércio, Serralharia, Mecânica, Serralharia Artística, Carpintaria, Talha (em madeira) e Marcenaria, Cerâmica, Vitrais, Eletrotecnia, Mecanotecnia, Construção Civil, Costura e Bordados, Mecânica de Automóveis.

Figueira, M. L. 2012. Escola Brotero. Memórias de Sempre. 2.ª edição revista e actualizada. Coimbra, Escola Secundária Avelar Brotero, p. 13, 17-20, 25, 28, 32

A Câmara funcionara naquele local (Torre de Almedina) desde tempos roçando pela fundação da monarquia, donde transitou para a chamada Casa da Audiência, defronte da porta principal da Sé Catedral (modernamente denominada Sé Velha).

E, em virtude de transação com o prelado diocesano no fim do séc. XV, passou para a «casa da cidade da praça pública», onde funcionou, por cima dos açougues da cidade, dando para a Praça de S. Bartolomeu (modernamente Praça do Comércio) e para a Calçada (modernamente Rua Ferreira Borges), e que servia também de «paaço dos taballiães».

Este «paaço» tinha-o a Câmara mandado edificar para nele estarem os tabeliães da cidade, tanto os de notas como os do judicial, servindo os seus cargos das 7 às 10 da manhã e da 1 às 5 da tarde, e ocupava o espaço onde atualmente se encontram as primeiras casas a sul das Escadas de Santiago, com as frentes ocidental para a atual Praça do Comércio e oriental para a Rua Ferreira Borges.

Porém, pouco depois do terramoto de 1755, por essa casa ser excessivamente alta e a «fugida lhe não poder ser fácil», as vereações voltaram a fazer-se no segundo pavimento da Torre de Almedina … até que, em 1755 … feitas umas indispensáveis reparações, voltasse a Câmara para a Casa da Cidade.

Mas, o incêndio provocado pelos soldados de Massena, a 3 de Outubro de 1810 … forçou a Câmara a regressar à Torre de Almedina.

Informação adicional

Na Torre de Almedina funcionaram os Paços do Concelho no período que vai de Outubro de 1810 até à inauguração do atual edifício, a qual teve lugar a 13 de Agosto de 1879.

Loureiro, J. P. 1967. Coimbra no Século XIX. Separata do Arquivo Coimbrão, Vol. XXIII. Coimbra, Câmara Municipal de Coimbra. Pg.8 e 9

A passagem do Rei D. Manuel pela cidade, em 1502, a caminho de Santiago de Compostela, iria fazer-se sentir na vida do velho burgo. De facto, o Venturoso viria a impulsionar várias obras e melhoramentos em toda a cidade. Assim aconteceu na quase abandonada alcáçova dos reis portugueses … Também a velha ponte de pedra sobre o Rio Mondego é reconstruída e alindada nessa época, bem como o terreiro da portagem. Igualmente é criado o Hospital Real, na Praça de S. Bartolomeu … sendo também reedificado e ampliado o antigo Hospital dos Lázaros, fora de portas, à saída norte da cidade … Particularmente importante foi a renovação do Mosteiro de Santa Cruz, tendo ao rei merecido especial atenção os túmulos de D. Afonso Henriques e D. Sancho I … e o próprio edifício da antiga câmara onde reunia a vereação, a velha Torre de Almedina, iria sentir o efeito de vários benefícios.

Andrade, C.S. Nota Introdutória, In Foral de Coimbra de 1516. Edição fac-similada. Coimbra, 1998, 88 e 89