A' Cerca de Coimbra

O investigador António Nunes publicou em 2000, numa edição no Ministério da Justiça, um trabalho de grande folego e muito bem ilustrado com fotografias de Varela Pécurto que intitulou A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra.

Com esta entrada iniciamos uma série de seis entradas sobre esta obra.

Op. cit., capa

Obra, onde, para além da história das instituições judiciárias em Coimbra, é apresentado um estudo das construções preexistentes ao edifício que hoje é o Palácio da Justiça. Ou seja, do primitivo Colégio de S. Tomás e da sua transformação em palacete da família dos condes do Ameal. Com esta entrada iniciamos uma série de seis entradas sobre esta obra.

Dos antigos espaços da justiça, percurso

Dispersos pela cidade de Coimbra existem diversos espaços e vestígios umbilicalmente imbricados à memória da Justiça, alguns dos quais anteriores ao advento da Revolução de 1820. Inscreve-se neste exemplo o vasto imóvel do primitivo Real Colégio das Artes, depois Palácio da Inquisição.

Comecemos a nossa visita pelo Pelourinho das Justiças, na sua versão reconstituída, implantado no centro da Praça Velha. Símbolo das autonomias corporativas municipais e local público de execução de penalidades infamantes, o Pelourinho estaria inicialmente assente no Terreiro da Sé, nas imediações da Casa da Câmara e das Audiências [Largo da Sé Velha]. No século XVI, segundo opinião do erudito José Pinto Loureiro, terá o Pelourinho sido transferido do Terreiro da Sé para a Praça Velha. Pelos anos de 1611, pouco mais ou menos, a edilidade coimbrã ordenou a transferência da coluna para o Largo da Portagem, e lá permaneceu até ser derribada em 1836.

Este ato de danação da memória vinha carregado de significado. Sobre as imagens das justiças em que assentara o ordenamento jurídico de Antigo Regime soerguia-se a estrutura jurídica do Estado Constitucional. Do Pelourinho original nada resta, salvo a charola metálica que rematava a coluna de pedra, preservada na Torre de Almedina.

Símbolo das justiças municipais, o Pelourinho de Coimbra, reconstituído com ferros de Pompeu Aroso. Imagem Varela Pécurto. Op. cit., pg. 26

Alguns metros acima ergue-se a velhíssima Torre de Almedina, também dita da Relação ou da Vereação, onde por largas décadas reuniram os vereadores e magistrados judiciais. Informa Pinto Loureiro que a antiga Casa das Audiências fora transferida do Terreiro da Sé Catedral para a Torre de Almedina no século XVI, espaço onde funcionou regularmente até ao triunfo das hostes liberais.

Torre de Almedina, sendo visíveis do exterior as duas janelas da Sala de audiências. Imagem Varela Pécurto. Op. cit., pg. 30

 As Varas da Justiça: Juízes de Direito (Brancas), Juízes do Povo e Juízes eleitos (Vermelhas) Meirinhos e Oficiais (Pretas). São motivos decorativos os anéis dourados e azuis e os brasões do reino e do município sede da comarca. Imagem Varela Pécurto. [Encontram-se hoje no Arquivo Histórico Municipal de Coimbra]. Op. cit., pg. 31

Nunes, A. A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra. 2000. Fotografias Varela Pécurto, Coimbra, Ministério da Justiça.

O historiador Milton Pedro Dias Pacheco publicou em 2013, um interessante estudo intitulado Do aqueduto, das Fontes e das Pontes: a Arquitetura da Água na Coimbra de Quinhentos no qual aborda a temática do abastecimento de água decorrente da chegada à urbe de um significativo número de pessoas docentes, funcionários e discentes.

Desse texto respigamos os excertos que constituem a série de entradas que, a partir da referida obra, elaboramos.

A principal cidade do Mondego, a romana Aeminium convertida pelos Árabes em Qulumriyya e depois rebatizada pelos Cristãos de Coimbra), veio a sofrer grandes transformações materiais e culturais ao longo de toda a centúria de Quinhentos.

Profundamente marcada pelas instituições reais, episcopais e monásticas nos finais da Idade Média, a cidade de Coimbra, nos alvores da Idade Moderna, foi palco de uma séria reforma promovida pela Coroa e efetivada in situ pela casa monástica de Santa Cruz de Coimbra. Se a partir de 1527 D. João III perspetivou a reinstalação do Studium Generale em Coimbra, onde já estanciara por duas vezes no século XIV, foi frei Brás de Braga, o monge hieronimita, tornado prior-mor de Santa Cruz, quem a concretizou a partir da década de 1530.

Fig. 1. Vista da cidade de Coimbra em 1572. In: Civitates Orbis Terrarum, vol. V, 1598. Op. cit., pg. 219

… Junto do Mosteiro de Santa Cruz, casa reformada nos princípios do século XVI, viria assim a constituir-se o primeiro núcleo da rede de colégios … Foi, pois, em torno da Rua de Santa Sofia – a artéria urbana consagrada à Sagrada Sabedoria –, que as diversas Ordens Religiosas nacionais ergueram e sustentaram alguns dos mais importantes colégios, instituições responsáveis pelo contínuo afluxo de estudantes naquela instituição universitária através da administração de um ensino que hoje chamaríamos de preparatório. Junto a este novo eixo urbano, paradigma nacional no planeamento urbano e arquitetónico Quinhentista, também a Coroa decidiu pela construção de uma unidade colegial laica, ainda que a funcionar por um breve período: o Real Colégio das Artes.

…. Mas dentro em breve uma segunda fase construtiva irrompia no casco antigo da cidade em torno do Paço Real da Alcáçova, a mais antiga residência régia portuguesa que se tornaria na principal morada da Sabedoria, pois aqui se instalou a Universidade a partir de 1537. Uma vez mais, os novos modelos arquitetónicos adotados viriam renovar a estética urbana conimbricense, sobretudo, com a presença esmagadora do grande complexo colegial promovido pela Companhia de Jesus.

 No final do trabalho ora visitado são apresentadas as Considerações Finais de que destacamos, o que segue.

Poderíamos ter mencionado também muitas outras obras arquitetónicas relacionadas com a distribuição e fornecimento de água à cidade e que seguramente sofreram algumas diversas transformações técnicas, assim como aperfeiçoamentos materiais ao longo de todo o século XVI, mas fomos, em certa medida, obrigados a tratar somente o conjunto mais emblemático.

Sabemos, por exemplo, através das vereações de 21 de Agosto e de 24 de Setembro de 1567, que a edilidade havia planeado uma intervenção de limpeza e reparação da Fonte dos Judeus, noticiada já em 1137;

Fonte Nova ou dos Judeus. In: Planta de Coimbra de Isidoro Emílio Baptista. 1845.

 ou que, em 1592, o chafariz de Sansão, junto do Mosteiro de Santa Cruz – conhecido pelas suas águas boas “para amassar o pão e para lavar o rosto porque o faz mais alvo” –, recebera, sobre um pedestal quadrangular, a estátua da personagem bíblica homónima, com cerca de dois metros de altura, da autoria do escultor Manuel Fernandes (séc. XVI).

Outras deixam-nos algumas dúvidas quanto à data da sua execução, como a Fonte da Bica, construída junto do antigo Colégio de São Miguel, no início da Rua da Sofia e onde hoje se ergue o edifício da Caixa Geral de Depósitos.

Mosteiro de Santa Cruz, celeiro e outros. Acervo RA

 Ou, noutro caso, a Fonte da Torre de Santa Cruz, erguida no local onde mais tarde se instalou a cadeia comarcã (ficando conhecida desde então como Fonte da Cadeia), cuja água, proveniente das nascentes do Jardim da Sereia, jorravam, pelo menos desde o ano de 1541, da tromba de um elefante.

De igual modo, surgem inúmeras dúvidas quanto à data de construção do mais antigo chafariz da praça de S. Bartolomeu abastecido pelo reservatório da fonte da Sé Velha e identificado no desenho levantado em 1572, mas publicado na obra Civitates Orbis Terrarum em 1598.

Merece ainda especial menção o fontanário central do claustro do Mosteiro de Santa Maria de Celas, fundado por D. Sancha (c.1180-1229), filha de D. Sancho I, para a comunidade da Ordem de Cister, cuja estrutura se assemelha às piscinas batismais utilizadas nos primórdios do Cristianismo.

Claustro de Celas

 Através da documentação relativa a esta casa religiosa, sabemos que o claustro recebeu novas obras de revalorização durante o abadessado de D. Maria de Távora (séc. XVI), entre 1541 e 1572. De facto, D. João III oferecera à comunidade, no ano de 1553, um conjunto de capitéis historiados proveniente do edifício dos antigos Estudos Gerais

 Pacheco, M. P.D. Do aqueduto, das Fontes e das Pontes: a Arquitetura da Água na Coimbra de Quinhentos. In: História Revista. Revista da Faculdade de História e do Programa de Pós-graduação em História, v. 18, n. 2, p. 217-245, jul. / dez. 2013. Goiânia (Br.). Acedido em: https://www.academia.edu/37539380/DO_AQUEDUTO_DAS_FONTES_E_DAS_PONTES_A_ARQUITETURA_DA_%C3%81GUA_NA_COIMBRA_DE_QUINHENTOS.

Pertenceu aos «Padres da Companhia de Jesus» ou «jesuítas».

Fundado em 1542, este Colégio foi o primeiro que a Companhia teve em todo o mundo... Funcionou a princípio provisoriamente numa casa na... Couraça dos Apóstolos.

Por carta régia de D. João III, datada de 16 de Agosto de 1544 foi concedida aos colegiais deste instituto ... «todos os privilégios, liberdades, graças e franquezas ... de que usam ... os lentes e deputados e conselheiros da Universidade»

... A 14 de Abril de 1547 ... lançamento da primeira pedra, a obra do edifício definitivo, o maior e mais grandioso que jamais se ergueu em Coimbra.

...A planta destas construções tem a forma de um retângulo, medindo tanto o lado oriental como o ocidental 108 metros de extensão, e os lados meridional e setentrional 94 metros cada um.

Colégio de Jesus

 ... Mais tarde construíram-se dois pequenos corpos de passadiços ou corredores, perpendiculares à fachada oriental, projetando-se para leste: um dava comunicação do Colégio de Jesus para o Real Colégio das Artes; o outro comunicava com um outro edifício fronteiro, onde estavam a cozinha, a dispensa e outras oficinas, sito aproximadamente onde hoje é o Laboratório Químico.

... A obra ia prosseguindo, embora um pouco lentamente... É preciso que se saiba que do antigo edifício pouco resta além do templo e de parte das paredes, ainda assim profundamente modificadas e enobrecidas.

... Foi este (o templo) a última parte do edifício a construir-se, pois corria já o ano de 1598 quando... colocou «ritu pontificali» a primeira pedra. Decorreram quarenta e um anos enquanto se foi construindo a grande nave com as suas capelas; ... logo este corpo se isolou, por um taipal ... levantou-se um altar provisório ... benzido na tarde de 31 de Dezembro de 1639.

... Continuaram a decorrer as obras durante mais de meio século, até se achar completo o transepto e capela-mor. Foi em 1698, a 31 de Julho, que se fez a inauguração do templo... havia passado um século desde a bênção e colocação da primeira pedra.

Mas estava então ainda longe o complemento das obras, que foram continuando, tanto no exterior como no interior, durante o 1.º quartel do século XVIII. A parte superior da fachada deve ter sido executada no princípio deste século; o douramento do retábulo do altar-mor concluiu-se em 1712, e os retábulos colaterais do transepto foram dourados em 1724.

... Pouco tempo gozaram os jesuítas de Coimbra a sua magnificentíssima igreja colegial, depois de concluída e perfeita.

Presos a 15 de Fevereiro de 1759... foi extinto o Colégio, e os respetivos edifícios ficaram abandonados durante treze anos.

... foi cedido ao Bispo e ao Cabido de Coimbra o templo ... para servir de catedral, com o seu claustro e com o corpo meridional do Colégio que lhe era contiguo, assim como grande parte do edifício que se estendia a ocidente da igreja; à Universidade, para instalação dos museus e mais estabelecimentos das Faculdades de Medicina e de Filosofia, foi concedido todo o resto do edifício.

O Hospital Real de Coimbra... Ficou instalado no ângulo NO do edifício.

Após a proclamação da Republica os serviços universitários ocuparam as partes do edifício que estavam em poder dos cónegos, com exclusão da igreja, torres dos sinos, claustro, sacristia e algumas dependências desta.

Vasconcelos, A. 1987. Escritos Vários Relativos à Universidade de Coimbra. Reedição preparada por Manuel Augusto Rodrigues. Volume I e II. Coimbra, Arquivo da Universidade de Coimbra, pg. 190-196, do Vol. I