A' Cerca de Coimbra

Quinta entrada dedicada à obra António Nunes, intitulada A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra.

Cronologicamente [o Palácio da Justiça de Coimbra] é o segundo edifício destinado a albergar um Tribunal Superior a surgir em Portugal, quase 130 anos após a entrada em funcionamento da vetusta Casa da Relação e Cadeia do Porto.

O imóvel adquirido pelo Estado em 1928 com vista à integral instalação dos Serviços de Justiça de Coimbra atravessou dois grandes ciclos de obras. A primeira empreitada estendeu-se pelos anos de 1928 a 1940. Nesta fase o Palácio da Justiça adquiriu a sua feição plástica atual. … Um segundo ciclo de obras, dirigido pelo arquiteto Amoroso Lopes, teve início em 1959 e prolongou-se até 1962.

…. as representações técnicas do espaço construído são reveladoras da temporalidade, isto é, da conjuntura sociopolítica e estética em que o edifício foi construído.

Planta do Primeiro Piso: o desenho do primeiro piso, datado de 1929, propõe uma lógica de organização espacial, polarizada em tomo de um claustro aberto, tendo por centro de distribuição funcional o Vestíbulo.

Planta do Primeiro Piso do Palacete Ameal, com indicação dos espaços existentes em 1928. Castelo Branco. ATRC. Op. cit., pg. 92

Para os mais interessados refere-se que, para cada um dos pisos constitutivos do edifício, são apresentadas as respetivas plantas, complementadas por uma descrição pormenorizada dos trabalhos realizados e do destino dado aos diferentes espaços criados. Da mesma forma é apresentada uma descrição 9exaustiva dos trabalhos realizados nas frontarias, até atingirem o aspeto atual].

…. Num documento datado de 3 de fevereiro de 1931 apura-se que as obras de abertura das fundações haviam começado recentemente.

…. O projeto decorativo do Palácio da Justiça cuidadosamente pensado entre 1928 e 1929, foi delineado nos seus mais ínfimos pormenores.

…. Um olhar prospetivo sobre a obra construída parece indicar soluções de continuidade relativamente às empreitadas concluídas antes de 1928. O programa decorativo, assaz vasto, deixou marca nos lavores de pedra de Outil, nas madeiras, entalhados e mobiliário, na serralharia artística e na azulejaria.

Como demonstrou sobejamente Elizabete Carvalho, a produção escultórica do Palácio da Justiça foi marcada por duas gerações familiares formadas na Escola Livre das Artes e do Desenho.

Daniel Rodrigues. Bandeira do portão principal. Op. cit. Pg.133

Álvaro Ferreira. A Justiça e a Lei. Op. cit., pg. 141

Jorge Colaço. São Rosas Senhor. Op. cit., pg. 149

…. Aparentemente nada fazia prever uma cerimónia solene de inauguração das obras em curso no Palácio da Justiça. No entanto o jovem «Diário de Coimbra» encetou em 5 de março de 1934 uma galvanizadora campanha … A 23 de abril o mesmo jornal procedia à divulgação do programa … estando prevista a inauguração oficial do Palácio para o dia 6 de maio.

Rosto do «Diário de Coimbra» de 7 de maio de 1934. Op. cit., pg. 112

Não obstante a chuva teimosa e persistente, a Rua da Sofia estava pejada de povo, jornalistas e convidados vindos de quase todas as comarcas do Distrito Judicial.

A Banda Filarmónica da PSP, fardada a preceito, tocou o hino da Maria da Fonte. O remanescente daquela corporação fazia a guarda de honra.

Henrique Moreira. Grupo escultório do frontão do templete da fachada principal. Imagem Varela Pécurto. Op. cit., pg. 104

Nunes, A. A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra. Fotografias Varela Pécurto. 2000. Coimbra, Ministério da Justiça, «Diário de Coimbra»,

Quarta entrada dedicada à obra António Nunes, intitulada A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra.

No último quartel do século XIX a família dos Condes do Ameal adquiriu o imóvel quinhentista numa fase em que este funcionaria como armazém de madeiras. O anúncio público de venda surgira na edição de 7 de Maio de 1892, no jornal local «O Conimbricense».

O arquiteto Augusto da Silva Pinto recebeu, cerca de 1895, a incumbência de projetar e orientar a transformação do Colégio de São Tomás em palacete senhorial.

Do projeto Silva Pinto chegou até nós o alçado principal, de linhas neorrenascença, que não chegou a concretizar-se. O projetista propunha uma fachada simétrica, de articulação horizontal, demarcando como eixo nuclear da estrutura arquitetónica o templete de entrada. Este elemento, em diálogo com os corpos extremos da fachada. imprimia ao projeto um ritmo vertical, pontuado por quatro frontões triangulares e um remate central alteado em jeito de "arco triunfal" ornado de estátuas.

Os corpos intermédios sugeriam ritmos de leitura horizontal ordenados. À semelhança da fachada atual, adotava-se uma estruturação em primeiro pavimento, sobreloja e piso superior, muito marcada nos esquemas de fenestração. Algumas das janelas do piso superior adotavam parapeitos de balaustrada, sendo os lintéis alternadamente rematados por formas curvas e triangulares. Esta análise de ordem genérica parece indiciar que o projetista do Palácio da Justiça, engenheiro Castelo Branco, conheceu o trabalho de Silva Pinto, embora tenha optado por uma gramática decorativa acentuadamente mais austera e despojada.

O certo é que a fachada principal nunca chegou a entrar em obras, tendo mantido até 1928 a estrutura herdada do Colégio de São Tomás.

Fachada principal do Palacete Ameal e prédios adjacentes destinados a aquisição amigável. ATRC. Op. cit., pg. 59

A visualização de um antigo postal ilustrado, com a "vista norte da cidade", apresenta uma ampla panorâmica da Rua da Sofia nos primeiros anos do século XX.

Postal ilustrado do início do século XX. Visível o aspeto do Palacete Ameal, entre a Rua da Sofia e a chaminé fabril. Acervo RA

O Palacete Ameal figura em grande plano, sendo de concluir que as fachadas voltadas às atuais Rua Manuel Rodrigues e Rua Rosa Falcão já tinham adquirido um aspeto muito próximo daquele que hoje conhecemos. De acordo com a imagem citada, a fachada principal não sofrera quaisquer modificações em relação ao período religioso do colégio. A fachada voltada à Rua João Machado apresentava-se desnivelada em relação aos alçados principal e posterior, sendo visível o claustro superior sobre o telhado.

A análise de uma fotografia realizada em 1928, aquando da aquisição do palacete, ilustra o estado das obras realizadas pelo arquiteto Silva Pinto nas fachadas sul e posterior.

Vista das fachadas sul e posterior, à data da aquisição do imóvel [pelo Ministério da Justiça] construídas sob direção do Arq.º Silva Pinto. Op. cit., pg. 59

O alçado sul, voltado à Rua Manuel Rodrigues, atingira o estado que hoje lhe conhecemos faltando concluir apenas o entablamento e cornija. Os contrafortes exteriores alinhados entre o torreão sul e a caixa das escadarias estavam construídos, funcionando como suportes dos tetos abobadados das futuras salas dos Advogados e dos Solicitadores. Quanto à fachada posterior, o corpo central apresentava um grande terraço aberto ao nível do piso superior, espaço que Castelo Branco viria a vedar e converter em Sala de Audiências da Relação, após homologação do projeto em sede do Conselho Superior Judiciário. No tocante à inexistente fachada norte, a "planta do estado atual do Palácio da Justiça de Coimbra com indicação das casas e terrenos a expropriar para a construção do edifício conforme o projeto aprovado", esboçada pelo engenheiro Castelo Branco em Março de 1929, mostrava bem os engulhos e dificuldades da empreitada a levar a cabo.

Ainda sob a direção de Silva Pinto, os espaços interiores foram submetidos a obras de remodelação, particularmente a zona do claustro. No mainel de uma das portas geminadas do claustro superior ficaram gravadas as iniciais JM e a data de 1907, marcas evidentes dos trabalhos lavrados por João Machado (Pai). Datam deste período as obras de elevação do antigo claustro renascentista, em parte soterrado devido às periódicas cheias do Mondego.

Com direção e acompanhamento do arquiteto Silva Pinto, o claustro foi levantado e reconstruído sobre um engenhoso dispositivo de pedraria abobadada, disposto sob os alicerces, a cerca de 15 metros de profundidade. Parte desta estrutura suporte é ainda observável a partir do alçapão detetado nos antigos calabouços da Polícia Judiciária.

…. Falecido o primeiro titular da casa fidalga em 1920, João Correia Aires de Campos … [foram] interrompidas as obras de remodelação, o palecete seria posto à venda. Ficou a memória de um espaço votado ao colecionismo, ao amor pelas artes e literatura. Não mais se animaram os jardins do palacete onde o conde mandara erguer um teatro desmontável cuja plateia conheceu dias de glória.

Nunes, A. A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra. Fotografias Varela Pécurto. 2000. Coimbra, Ministério da Justiça,

Uma outra obra conjunta e de grande envergadura, a envolver quase todos os artistas mondeguinos do ferro, encontra-se relacionada com o edifício do Palácio da Justiça, a finalizar-se na inacabada morada dos condes do Ameal.

Tímpano do portão principal da fachada do Palácio da Justiça. Obra coletiva.

O titular comprou, antes de 1895, o antigo colégio de São Tomás, que se erguia na zona cabeira da rua da Sofia e introduziu-lhe modificações tendentes a transformá-lo na sua residência. Chamou para dirigir as obras o arquiteto Silva Pinto que lhe foi indicado pelo seu amigo lisboeta, o arquiteto José Luís Monteiro.

Antigo Colégio de S. Tomás.

Após a morte do conde, a sua incompleta habitação foi posta à venda, tendo sido, depois de atribuladas negociações e por ordem do então ministro da Justiça, Dr. Manuel Rodrigues, adquirida, entre 1926 e 1928, a fim de aí ser instalado o Palácio de Justiça mondeguino. Para superintender nas obras do edifício, o governo nomeou uma Comissão Administrativa e como o diretor das obras públicas do Distrito de Coimbra não podia desempenhar o cargo, indicou o engenheiro Manuel de Abreu Castelo Branco, que passou a ser o responsável, saindo do seu lápis o projeto do acrescentamento das duas alas, Nascente e Norte, que ainda não tinham sido construídas.

Portões de ferro forjado da fachada principal do Palácio da Justiça.

Aquele técnico teve um certo cuidado, respeitando, minimamente, o estilo e a harmonia que vinham a ser utilizados, sobretudo no que respeita a interiores, porque alterou profundamente o projeto da fachada.

O edifício da Domus Justitiae foi inaugurado a 6 de maio de 1934 e, durante vários anos, funcionou como ex-libris do Ministério da Justiça.

Na sessão de 29 de agosto de 1929, a Câmara Municipal de Coimbra apreciou um requerimento do Juiz Presidente do Tribunal da Relação, pedindo licença para proceder à vedação do Palácio da Justiça, com um muro e gradeamento. Mas, quase em simultâneo com o pedido, a imprensa noticiava que tinha sido aprovada a proposta conjunta dos serralheiros Lourenço Chaves de Almeida, António Maria da Conceição, Daniel Rodrigues, José Domingos Baptista e Albertino Marques, para a feitura de 106 metros de grade, 2 portões e várias pilastras destinadas à parte exterior das traseiras do imóvel. Os trabalhos eram realizados sob a direção do engenheiro Castelo Branco e constava que outras obras, como lustres, grades interiores, portões, etc., lhes iriam ser encomendadas.

Portão da vedação do Palácio da Justiça.

Portão da vedação do Palácio da Justiça. Desenho existente no espólio de Daniel Rodrigues.

A vedação que, em agosto de 1930, se andava a assentar, de ferro batido era considerado pela imprensa da época como um dos mais artísticos trabalhos “que se têm executado nos últimos tempos em Coimbra, obedecendo à arquitectura do renascimento do século XVI, tão notável e abundante na nossa região e que tem servido de escola aos artistas contemporâneos”.

Mas as encomendas para a Casa da Justiça, tal como havia sido anunciado, continuaram a acudir às oficinas dos serralheiros e, no ano seguinte (1931) Albertino Marques forjava, para o Palácio da Justiça, um novo portão em estilo renascença; concomitantemente, os “ourives do ferro” executavam, no mesmo gosto, quatro candeeiros, destinados à iluminação do claustro superior.

Na mesma altura, para o salão nobre do tribunal, Albertino Marques e Daniel Rodrigues, coadjuvados por João Machado Júnior que modelou os bustos destinados a ser, posteriormente, executados em ferro forjado, bateram um lustre.

Lustre central da Sala das Audiências.

Terminados em fins de junho de 1934, foram executados nas oficinas de Daniel Rodrigues e de Albertino Marques quatro artísticos lampiões e as respetivas gárgulas de suporte, que se destinavam, obviamente, ao imóvel em causa.

Lampião e gárgula de suporte.

Lampião e gárgula de suporte. Desenho existente no espólio de Daniel Rodrigues.

Numa entrevista feita aos artistas conimbricenses do ferro, levada a cabo por um jornal local, revela-se que os portões do Palácio da Justiça tinham sido executados “a meias”, porque o trabalho fora arrematado por Daniel Rodrigues, que resolveu dividi-lo com Albertino Marques e com António Maria da Conceição. Como se depreende, Daniel é o responsável e dirige os trabalhos executados nas três oficinas, todas elas pequenas e ruidosas; contudo, a do mestre serralheiro, era a mais pequena de todas, “baixa, com tecto abobadado em arcos, quase um cubículo”.

Daniel Rodrigues, em 1915, era sócio da antiga oficina de Francisco Nogueira Seco que se situava no Quintal do Prior, mas, em 1919, inaugurou a sua serralharia no Terreiro da Erva, n.º 36, local onde permaneceu até ao fim da vida.

É ainda sediada no Quintal do Prior que, em 1818, Daniel, talvez de parceria com Albertino Marques e com os descendentes do acreditado industrial Francisco Nogueira Seco, constituíram uma sociedade que girava sob o nome de “Seco, Graça & Marques”. Nessa oficina, um deles, ou ambos, faz ou fazem, a jogo, uns ferros para o fogão estilo Luís XV esculpido por João Machado, destinado à casa de Álvaro Castanheira Esteves, Filho. Não será de excluir a possibilidade de Daniel Rodrigues e de Albertino Marques, sócios da dita manufatura, se terem desentendido, talvez até por via destes suportes, uma vez que as peças, posteriormente, surgem com a paternidade atribuída ora a um, ora a outro. Como quer que seja, Albertino Marques, gerente da firma que explorava a oficina do Quintal do Prior, transfere o seu local de trabalho para o Terreiro da Erva, onde, já em 1922 se encontrava sediado. Embora dois anos mais tarde ainda ali permanecesse a laborar, em 1925, era dono da serralharia que se situava no Adro de Santa Justa e, quatro anos volvidos, transfere-se, definitivamente, para a rua João Machado.

Apesar de a citada entrevista apontar como autor do risco dos portões do Palácio da Justiça o engenheiro Castelo Branco, a verdade é que tanto informações orais, como as notícias dos periódicos o atribuem, sem margem para qualquer dúvida, a paternidade dos mesmos a Daniel Rodrigues.

As grades de ferro que fecham as três aberturas e dão acesso ao interior do Palácio de Justiça deviam ser colocadas no princípio do ano de 1936 ou ainda antes; utilizam uma gramática neorrenascentista, onde avultam medalhões, enrolamentos e grutescos. Daniel Rodrigues, à boa maneira antiga, deixou nos portões, que pesam três toneladas, um testemunho, colocando uma moeda de prata de 10$00 em cada um dos medalhões do corpo central.

Portão principal da fachada do Palácio da Justiça.

O arco do meio, de volta inteira, apresenta, como se de um tímpano se tratasse, uma monumental bandeira que, ao centro, ostenta a figura simbólica da justiça, rodeada por gentes desavindas, representadas por dragões que olham assustados para a figura central, temendo a sua ação; os animais mostram uma atitude de contendores furiosos, mas as cabeças, porque os seus olhos avistam a justiça, voltam-se para trás, temerosos da balança da verdade. A rodear e a compor o motivo, encontram-se elementos ornamentais renascentistas.

Figura simbólica da justiça. Tímpano do portão principal.

Para a mesma Casa da Justiça, do cinzel de Daniel Rodrigues e de Albertino Marques, individualmente ou de parceria, mas quase sempre com desenho do primeiro, saíram a grade do tribunal do crime, os lustres da sala da Relação, os dos gabinetes do Presidente e do Procurador, lanternas para o claustro baixo e três portões para o interior, estes da inteira responsabilidade de Marques.

Anacleto, R. A arte do ferro forjado na cidade do Mondego, primeira metade do século XX.  In: História, Empresas, Arqueologia Industrial e Museologia. 2021.Edição Imprensa da Universidade de Coimbra, pg. 259-292.