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A' Cerca de Coimbra


Quinta-feira, 07.04.16

Coimbra: A ‘roda’ dos expostos

Nos termos das Ordenações Filipinas (1603) os filhos ilegítimos deviam ser criados à custa dos pais... Não o querendo estes fazer, ou sendo filhos de religiosos ou de mulheres casadas, mandar-se-iam criar à custa dos hospitais ou albergarias que houvesse, com bens ordenados para a criação de enjeitados.

Na falta de tais hospitais e albergarias, criar-se-iam à custa das rendas do concelho. Quando as não houvesse, lançar-se-iam fintas pelas pessoas que tinham obrigação de pagar nas fintas e encargos do concelho.

Competindo esse encargo inicialmente à Câmara, que com grandes dificuldades o ia suportando, pouco depois já a Misericórdia de Coimbra, no seu compromisso de 1620, inseria o capítulo XXVI, intitulado «De como se há-de acudir aos meninos desamparados»... Mais adiante, por provisão régia de 7-V-1708, foi a Câmara aliviada da administração dos expostos e atribuída à Santa Casa da Misericórdia, entregando-se a esta, para a criação dos mesmos, as rendas da imposição, fintando-se ainda 400.000 reis anuais nos lançamentos das sisas da cidade de Coimbra e seu termo.

... Na primeira metade do século XVIII, surgiu, de importação estrangeira, a prática das ‘rodas’ dos expostos favorecendo e de algum modo oficializando a exposição clandestina, com o benéfico propósito de suprimir ou pelo menos reduzir a proporções mínimas o crime de infanticídio.

... Num documento, datado de 15-III-1712, vê-se que o provedor e demais irmãos da Misericórdia de Coimbra compraram... umas casas sitas em Montarroio ... «para nela se fazer uma roda de enjeitados».

... do referido Compromisso da Misericórdia de Coimbra de 1629, edição de 1830, vem inserto, sem data, o «Regulamento da Real Casa dos Expostos da cidade de Coimbra» ... lê-se que o edifício da Roda se acha muito mal situado, por ser húmido e abafadiço, no inverno, exposto a calores extraordinários no verão, e privado pela sua posição dos ventos de norte e dos outros que possam arejá-lo e refrescá-lo ... O cemitério, em que ao tempo eram sepultados os expostos, imediato às paredes das casas da Roda, que ficava ao norte, em risco de infecionar e corromper os ares, devia em todo o caso mudar-se para sítio mais distante e retirado.

Em 1836, sendo lastimoso o estado em que se achavam reduzidas as diversas rodas de expostos em todo o país... o decreto de 19 de Setembro dispôs... 3.º que a administração de cada um dos estabelecimentos de expostos competia às Câmaras Municipais...; 4.º que assim cessava a competência que em algumas terras estava incumbida às Misericórdias.

... recebeu a Câmara (20-I-1838), do provedor da Misericórdia a relação dos tributos que se cobravam para a manutenção dos expostos ... nomeou escrivão dos expostos e fez imprimir ... «Regulamento e instrução para a administração dos expostos do distrito de Coimbra»... só a partir de então se pôde considerar a Câmara investida na administração dos expostos, iniciada em 3-V-1839 ... assentou (4-IX-1839) em não mudar a Casa da Roda antes de fazer na então existente as reparações indispensáveis

... Essa Casa da Roda devia ser situada na Travessa de Montarroio, onde mais tarde... se instalou o Asilo da Mendicidade.

... em 26-II-1847 a Câmara deliberou sobre a transferência da Casa da Roda para o Dormitório do Pilar (dependência dos antigos edifícios do Mosteiro de Santa Cruz)

... uma proposta ... sobre a supressão da Roda dos Expostos ... veio a ser votada em 21-III-1872, criando-se então o Hospício dos Abandonados ... continuando a sua administração a cargo da Câmara Municipal.

... o decreto de 22-II-1911 extinguiu o hospício do distrito de Coimbra ... e criou uma Maternidade anexa á Faculdade de Medicina ... onde fossem recebidos até poderem ser colocados em criação externa os expostos e as crianças desvalidas de abandonadas.

 

Loureiro, J.P. Relatório sobre os edifícios e terrenos do antigo Mosteiro de Senta Cruz. In Câmara Municipal de Coimbra. 1958. Antigas Dependências do Mosteiro de Santa Cruz. Petição e Fundamentos. Separata do Arquivo Coimbrão. Vol. XV. Coimbra, Câmara Municipal. Pg. 12 a 18

 

 

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por Rodrigues Costa às 10:15

Quarta-feira, 06.04.16

Coimbra: Cadeias que aqui existiram

À Câmara competia na verdade, e desde remoto tempo, a instalação e administração da cadeia.

Durante o século XVI, a prisão do Castelo tornou-se insuficiente e até inconveniente pelas promiscuidades a que obrigava e criaram-se:

 

1.º O Aljube, destinado a prisão eclesiástica (do clero e dos seus privilegiados), defronte do Paço Episcopal;

2.º A prisão académica, destinada a gente da Universidade nos baixos da sala dos Atos Grandes, mais tarde transferida para os baixos da Biblioteca da Universidade e mais tarde ainda para a Rua dos Loios ...

3.º A cadeia da Portagem, mandada construir pela Câmara, no atual Largo da Portagem

 

(Noutro lugar da mesma publicação o Autor ainda refere o Aljube de Santa Cruz ...no ‘Isento’ de Santa Cruz ... «cadeia especial para as penas impostas aos habitantes na área da jurisdição do prior-geral. Essa cadeia estava em Montarroio, numa casa ligada à Torre».

 

No meado do século XIX levantaram-se grandes clamores contra a ‘Cadeia da Portagem’, que intitulavam «inferno dos vivos», pela falta de condições higiénicas, mesmo elementares. E todos se insurgiam por ser um espetáculo desolador a quem entrava em Coimbra vindo dos lados de Lisboa, com os presos de mão estendida, pedindo «uma esmolinha pelo amor de Deus».

... Em 1856 a Câmara deliberou transferi-la para a chamada «casa vermelha», dependência do antigo Mosteiro de Santa Cruz.

Para aí se transferiram, feitas as obras necessárias, não só os presos da Cadeia da Portagem mais os do Aljube.

 

... E de então em diante só passou a haver nesta cidade a Cadeia de Santa Cruz e a Cadeia Académica, enquanto se não construiu (muito mais tarde), a Penitenciária e há poucos anos ainda a cadeia civil na cerca da Penitenciária.

A Cadeia da Portagem foi construída e administrada sempre pela Câmara ... e a Cadeia de Santa Cruz foi também arranjada e reparada largos anos igualmente pela Câmara que continuou, como anteriormente, a pagar ao carcereiro.

 

Loureiro, J.P. Relatório sobre os edifícios e terrenos do antigo Mosteiro de Santa Cruz. In Câmara Municipal de Coimbra. 1958. Antigas Dependências do Mosteiro de Santa Cruz. Petição e Fundamentos. Separata do Arquivo Coimbrão. Vol. XV. Coimbra, Câmara Municipal. Pg. 20 a 21

 

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por Rodrigues Costa às 10:09

Terça-feira, 05.04.16

Coimbra: Utilização dos edifícios do antigo Mosteiro de Santa Cruz

... Após a extinção das congregações religiosas em 1834, pouco depois ingressaram no património municipal ... os edifícios e terrenos do extinto Mosteiro de Santa Cruz, desde o Terreiro de Sansão (atualmente praça 8 de Maio) até à Fonte Nova, com exclusão apenas da igreja e suas dependências.

Mas, com o rodar dos anos, esses edifícios passaram por grande mutações, tanto na forma como na aplicação. O corpo principal do Mosteiro, por exemplo, com frente para o Terreiro de Sansão, foi demolido para no seu lugar se construírem os atuais Paços do Concelho; todo o conjunto cedido foi mais tarde dividido em dois lotes completamente separados pela abertura da via de acesso de Sansão à Fonte Nova, anos depois e ainda agora denominada Rua Nicolau Rui Fernandes, e pela consequente demolição do Arco do Correio em 1856; a parte que ficou a norte dessa linha divisória, antigamente celeiro, botica, residência do prior-mor e hospedaria do convento (além destas aplicações tiveram os prédios urbanos ainda a de cárceres do Mosteiro de Santa Cruz), tem sido cadeia, esquadra policial, Roda dos Expostos, Hospício dos Abandonados, Creche, Instituto Industrial e Comercial de Coimbra, e Escola Industrial e Comercial de Brotero; uma parte dos edifícios a sul dessa linha divisória foi devorada por um incêndio em 1917, assim como mais tarde o edifício em que se encontravam instalados os correios e telégrafos, já há anos reconstruído.

A par disto, construiu-se o Mercado D. Pedro V na antiga horta e laranjal do convento, abriu-se uma via de ligação da entrada do mercado com a Rua Martins de Carvalho, e instalaram-se por ali diversos serviços públicos e particulares.

Sessão (da Câmara Municipal) de 17 de Dezembro de 1836

... O presidente dá parte à Câmara de que no dia 15 do corrente fora chamado pelo Administrador do Concelho para lhe dar posse do extinto Convento de Santa Cruz, e do da Graça ... com a clausula de neste estabelecer um quartel militar e naquele colocar as Repartições Públicas. A Câmara ficou ciente.

Leu-se um ofício do Administrador do Correio ... para se entender com a Câmara, e esta lhe dar cómodo no extinto Convento de Santa Cruz ... aplicado ... para Administração do Correio a parte do dormitório denominado de São Francisco, desde a parede que divide o refeitório em prumada ao telhado dentro de paredes do dito até à frente de Sansão menos o vão da denominada despensa rente ao chão, que fica para casa da bomba contra incêndios, e depósito de azeite da iluminação da cidade; o refeitório para audiência do Júri de pronúncia servindo o vão de topo para casa de retenção de presos, e a casa por cima deste com duas janelas para o pátio de Sessão dos Jurados, fazendo-se escada de madeira por dentro; o resto do dormitório de S. Francisco dividido em três habitações tendo a ponta superior serventia pelo lado da horta, as duas pela antiga escada de pedra por que se servia a extinta comunidade. O vão a nível da varanda de pedra por cima do claustro grande, e por baixo do denominado noviciado para Secretaria do Administrador do Concelho e habitação do secretário de ante o mesmo; o noviciado com frente para os claustros grandes e do banho para uma habitação tendo serventia por aquela escada de pedra; a outra parte do noviciado debaixo e de cima com frente para o Claustro do banho e costas ao cerco do lado da Rua das Figueirinhas servir com este para habitação do secretário da Câmara com serventia pela varanda do claustro grande; o dormitório baixo com frente para a rua, o claustro do banho para habitação, tendo serventia pelo lado da horta; o dormitório denominado do Pilar na sua generalidade com o jardim para habitação e secretaria do Administrador Geral, com serventia pela escada de pedra que vem da horta; as casas da Botica e as que pegam pelo lado de Montarroio para habitação; a Hospedaria desde a porta do Carro até o cunhal da que corre para a torre, muito convém demolir-se para tornar o grande pátio em terreiro público que acomode as contratadeiras de legumes e de aves, e se colocar ali cadeia pública no primeiro e segundo andar.

 

Loureiro, J.P. Relatório sobre os edifícios e terrenos do antigo Mosteiro de Senta Cruz. In Câmara Municipal de Coimbra. 1958. Antigas Dependências do Mosteiro de Santa Cruz. Petição e Fundamentos. Separata do Arquivo Coimbrão. Vol. XV. Coimbra, Câmara Municipal. Pg. 10 e 11, 22 e 23

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por Rodrigues Costa às 10:35

Terça-feira, 22.03.16

Coimbra: Posse pela Câmara das dependências do Mosteiro de Santa Cruz

Auto de posse do edifício do extinto Mosteiro desta cidade, com os seus pertences, dada à Câmara Municipal da mesma (11 de Setembro de 1839)


... nesta cidade de Coimbra, e no edifício do extinto Mosteiro de Santa Cruz ... aí se acharam reunidos o ilustríssimo presidente interino, fiscal e mais membros da Câmara Municipal da dita cidade ... apresentadas as cópias ... da Carta de Lei de trinta de Julho corrente, e mais duas Portarias ... tudo relativo à concessão que as Cortes Constituintes da Nação fizeram à mesma Câmara do edifício e seus pertences (e logradoiros) do extinto Mosteiro de Santa Cruz... o qual tem princípio no cunhal da Igreja de Santa Cruz, em frente da Praça de Sansão, e corre pelo lado do Norte seguindo pelo Bairro de Montarroio acima, e daí segue até ao sítio da Fonte Nova, continuando daí pelo Nascente por toda a estrada acima, vindo a terminar na Rua das Figueirinhas, junto da Igreja de S. João, que foi pertença do referido Mosteiro, e cujo recinto se acha cercado de muros, dentro dos quais se acham o pequeno laranjal, horta, encosta... assim como as antigas hospedarias, onde atualmente está a Administração do Correio, antigas Casas dos Moços Fidalgos que seguem até à Torre, Pátio e mais casas e dormitórios, com o respetivo claustro grande junto à Igreja, rodeado de capelas, com um chafariz ao meio, e outro ao lado, casas da antiga Botica, quintal pegado e jardim junto a este; e logo saindo pela horta acima, sempre, caminhando junto aos canos das águas até chegarmos às suas nascentes, quase ao cimo da mesma quinta, donde passam pelos ditos canos aos dormitórios do mesmo Mosteiro, e daí se conduzem ao chafariz do Pátio, por baixo da Torre dos Sinos, e do mesmo edifício com todos os seus pertences, pequeno laranjal, horta, encosta, casas, claustro, dormitórios, águas da quinta acima indicadas, tomou o mesmo ilustríssimo presidente interino, com o fiscal e mais membros da Câmara Municipal, para o seu Município, posse atual, civil e natural, mansa e pacificamente, abrindo, fechando portas, pondo as mãos pelas paredes, lançando terra ao ar, cortando ramos das árvores, e praticando outros possessório da Lei.

Câmara Municipal de Coimbra. 1958. Antigas Dependências do Mosteiro de Santa Cruz. Petição e Fundamentos. Separata do Arquivo Coimbrão. Vol. XV. Coimbra, Câmara Municipal. Pg. 24 e 25

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por Rodrigues Costa às 09:49


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