A' Cerca de Coimbra

Na obra que vimos seguindo surgem diversas notícias relacionadas com a execução de pessoas de Coimbra, a primeira acontecida no ano de 1555. Desconhece-se o nome e o crime do homem que, nessa data, foi Atanazado e enforcado em Coimbra.

É, também, explicado no que consistia, em vida, o atanazamento, que implicava a aplicação de uma(s) das seguintes penas acessórias: o corte ou mutilação das mãos ambas, ou de algumas delas; o arrastamento da vítima, no percurso, até ao sítio da forca; o arrancamento do coração.

Saliente-se que são referidos diversos Autos-de Fé da responsabilidade da Inquisição de Coimbra, realizados na Praça de S. Bartolomeu, onde pereceram, queimadas vivas, entre homens e mulheres, 84 pessoas.

Praça de S. Bartolomeu, hoje Praça do Comercio

De entre as execuções realizadas na cidade mondeguina e referidas no livro escolhemos, como exemplo para aqui transcrever, uma das mais antigas e a mais recente.

- 1456.07.01

Luísa de Jesus, de 22 anos de idade.

Infanticídios diversos, indo buscar enjeitados à Misericórdia de Coimbra, a pretexto de criação, matando-os e enterrando-os depois, para se aproveitar do enxoval e dos 600 réis de criação pagos adiantadamente.

Atazanada pelas ruas públicas, cortadas as mãos em vida, garrotada e queimada. Sentença da Relação de Lisboa.

Acharam-se enterradas trinta e três crianças, confessando a ré haver garrotado vinte e oito por suas próprias mãos! Que tal era a fiscalização do estabelecimento, que permitia tantas e tão seguidas atrocidades! A mesma, fora de toda a dúvida, que havia em toda a superfície do país.

- 1839.07.29

José da Costa Casimiro, de 27 anos, natural do Picoto, freguesia de Cernache dos Alhos, concelho de Coimbra, solteiro, sapateiro.

Homicídio de Diogo Marques de Carvalho, no dia no dia 25 de Julho de 1835, no sítio das Almuinhas, próximo do mesmo lugar de Cernache.

Enforcado junto e a jusante do antigo «Ó» da ponte de Santa Clara, que corresponde [naquela data] à extremidade sul da atual «ponde de ferro».

«Ó» da ponte de Santa Clara

São ainda citadas duas informações relevantes.

- Da edição de 1747 do Compromisso da Santa Casa da Misericórdia da Cidade de Coimbra, datado de 24 de maio de 1620, são transcritos os Capítulos XXX e XXXI que tratam respetivamente:

. Do como como se hão-de acompanhar os padecentes,

. Do modo em que se hão-de ir buscar as ossadas dos que padeceram por justiça.

Compromisso da Santa Casa da Misericórdia da Cidade de Coimbra. Edição de 1830

- Indica o local onde, na cidade, se erguia a forca:

Para o leitor fora de Coimbra, e ainda para o desta cidade que somente conhece a moderna, será bom explicar que o nume «Ladeira da Forca» se dá à extremidade norte-poente do monde chamado «Monte Arroio», a qual cai quase a prumo sobre a cabeça da antiga «Ponte de Águas de Maias», e é ladeada pelo semicírculo que formam a estrada de Coimbra ao Porto e o caminho da Ribeira de Coselhas; assim como Ponte de Águas de Maias se chamava à antiga ponte, que, desde o sopé da «Ladeira da Forca», se estendia até o «Arco Pintado» …

Ponte de Águas de Maias

merece comunicar a todos este espaço o seu antigo nome, tão antigo que já serviu para designar o campo de batalha (se é verdadeira a tradição) travada há bastantes séculos entre os dois Hermenerico e Ataces.

Seco, A.L.S.H. Execuções da pena última em Portugal. Recolha de textos, introdução e notas por Mário Araújo Torres. Lisboa, Edições Ex-Libris.

Prosseguindo na sua tão louvável tarefa de reeditar obras esquecidas relacionadas, sobretudo, com Coimbra, o Dr. Mário Araújo Torres acaba de publicar, com recolha de textos, introdução e notas da sua responsabilidade, o livro Execuções da pena última em Portugal, com textos da autoria de António Luís de Sousa Henriques Seco.

Obra citada, pormenor da capa. Execução de Gomes Freire de Andrade, esplanada do Forte de S. Julião da Barra, 18 de outubro de 1817.

Explica Mário Araújo Torres, na Introdução, qual a motivação que o impeliu a publicar a obra ora apresentada.

No bicentenário do nascimento de António Luís de Sousa Henriques Seco, lutando contra o esquecimento a que tem sido injustamente votada a obra desta personalidade marcante em vários sectores da vida política e cultural da sociedade portuguesa do século XIX, procede-se à reedição dos capítulos insertos nos dois volumes das suas «Memórias do Tempo Passado e Presente para Lição dos Vindouros» (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1880 e 1889),

Memórias do Tempo Passado e Presente para Lição dos Vindouros. Vol I e II

dedicados à execução da pena de morte em Portugal, onde apresenta uma extensa e impressionante relação dos “assassínios legais”, culminando, no capítulo final, com a defesa da abolição total dessa pena, não apenas para os crimes civis (consagrada em 1867), mas também para os crimes militares, por ilegítima, desnecessária e inútil.

Obra citada, pormenor da contracapa. Execução dos Távoras, Belém, 13 de janeiro de 1759

Salienta, ainda, que teve Henriques Seco um lugar destacado no movimento abolicionista da pena de morte em Portugal. 

Nesse movimento, em que militaram os juristas conimbricenses Ribeiro dos Santos, Silva Ferrão, Levy Maria Jordão, Aires de Gouveia, Joaquim António de Aguiar e Barjona de Freitas, [dos quais são apresentadas breves biografias] só Henriques Seco e Aires Gouveia tiveram a coragem de defender a abolição total dessa pena, não apenas para os crimes civis (consagrada em 1867), mas também para os crimes militares, mesmo em tempo de guerra, como propugna na parte final da extensa e impressionante relação dos “assassínios legais”, que agora se colocam à disposição do público.

Seco, A.L.S.H. Execuções da pena última em Portugal. Recolha de textos, introdução e notas por Mário Araújo Torres. Lisboa, Edições Ex-Libris.