A' Cerca de Coimbra

O investigador António Nunes publicou em 2000, numa edição no Ministério da Justiça, um trabalho de grande folego e muito bem ilustrado com fotografias de Varela Pécurto que intitulou A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra.

Com esta entrada iniciamos uma série de seis entradas sobre esta obra.

Op. cit., capa

Obra, onde, para além da história das instituições judiciárias em Coimbra, é apresentado um estudo das construções preexistentes ao edifício que hoje é o Palácio da Justiça. Ou seja, do primitivo Colégio de S. Tomás e da sua transformação em palacete da família dos condes do Ameal. Com esta entrada iniciamos uma série de seis entradas sobre esta obra.

Dos antigos espaços da justiça, percurso

Dispersos pela cidade de Coimbra existem diversos espaços e vestígios umbilicalmente imbricados à memória da Justiça, alguns dos quais anteriores ao advento da Revolução de 1820. Inscreve-se neste exemplo o vasto imóvel do primitivo Real Colégio das Artes, depois Palácio da Inquisição.

Comecemos a nossa visita pelo Pelourinho das Justiças, na sua versão reconstituída, implantado no centro da Praça Velha. Símbolo das autonomias corporativas municipais e local público de execução de penalidades infamantes, o Pelourinho estaria inicialmente assente no Terreiro da Sé, nas imediações da Casa da Câmara e das Audiências [Largo da Sé Velha]. No século XVI, segundo opinião do erudito José Pinto Loureiro, terá o Pelourinho sido transferido do Terreiro da Sé para a Praça Velha. Pelos anos de 1611, pouco mais ou menos, a edilidade coimbrã ordenou a transferência da coluna para o Largo da Portagem, e lá permaneceu até ser derribada em 1836.

Este ato de danação da memória vinha carregado de significado. Sobre as imagens das justiças em que assentara o ordenamento jurídico de Antigo Regime soerguia-se a estrutura jurídica do Estado Constitucional. Do Pelourinho original nada resta, salvo a charola metálica que rematava a coluna de pedra, preservada na Torre de Almedina.

Símbolo das justiças municipais, o Pelourinho de Coimbra, reconstituído com ferros de Pompeu Aroso. Imagem Varela Pécurto. Op. cit., pg. 26

Alguns metros acima ergue-se a velhíssima Torre de Almedina, também dita da Relação ou da Vereação, onde por largas décadas reuniram os vereadores e magistrados judiciais. Informa Pinto Loureiro que a antiga Casa das Audiências fora transferida do Terreiro da Sé Catedral para a Torre de Almedina no século XVI, espaço onde funcionou regularmente até ao triunfo das hostes liberais.

Torre de Almedina, sendo visíveis do exterior as duas janelas da Sala de audiências. Imagem Varela Pécurto. Op. cit., pg. 30

 As Varas da Justiça: Juízes de Direito (Brancas), Juízes do Povo e Juízes eleitos (Vermelhas) Meirinhos e Oficiais (Pretas). São motivos decorativos os anéis dourados e azuis e os brasões do reino e do município sede da comarca. Imagem Varela Pécurto. [Encontram-se hoje no Arquivo Histórico Municipal de Coimbra]. Op. cit., pg. 31

Nunes, A. A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra. 2000. Fotografias Varela Pécurto, Coimbra, Ministério da Justiça.

Depois de tantas correrias para Sul do Mondego … aconteceu que, naquele 6 de Dezembro de 1185, «da larga e muita idade foi vencido» o primeiro Rei de Portugal, D. Afonso Henriques … O corpo … foi vestido, ainda nos seus aposentos da alcáçova, de «Cónego Terceiro de Santa Cruz», que o era desde há meio século. E metido numa urna de «madeira de cedro» … Em procissão, na manhã do dia 7 de Dezembro, o caixão com o corpo do rei defunto foi levado aos ombros até à Sé Catedral, por entre cruzes de todos os mosteiros e igrejas paroquiais e os cânticos e as orações da multidão … com a particularidade de todos os acompanhantes, desde o Infante D. Sancho ao mais humilde dos servidores, se apresentarem de pés descalços.
… Durante todo aquele dia e boa parte do seguinte … houve velada contínua do corpo do Primeiro Rei na Sé Catedral … Já no dia 8, organizou-se nova procissão para a igreja do Mosteiro de Santa Cruz … o futuro rei, D. Sancho, transportando o histórico escudo das cinco quinas … e que ficaria pendurado junto ao túmulo em Santa Cruz … o alferes-mor Fernando Afonso … com a espada usada pelo Primeiro Rei em tantas batalhas e que também no seu túmulo seria colocada (permaneceria quase ininterruptamente, ao longo de quase sete séculos.

…. A primeira arca tumular … não teve qualquer ornamentação … foi, no entanto, um trabalho ‘provisório’ … sabe-se por documentos entretanto encontrados que, nas semanas seguintes ao falecimento, bons artistas conimbricenses … exercitaram toda a sua mestria num outro sarcófago real.
Este segundo sepulcro … também não chegou até nós, mas é de admitir que se tratasse de um mausoléu de tampa abaulada e ornamentação ao gosto românico … elogio fúnebre que neste sepulcro … se esculpiu:
… «Aqui jaz enterrado um outro Alexandre, um outro Júlio, guerreiro invencível, ilustre, honra do mundo. Os tempos do seu reinado foram-se alternando entre a guerra e a paz. Os reinos que reduziu ao poder da Igreja estão mostrando o muito que lhe mereceu a religião cristã e a fé no nosso Salvador. Para além dos gastos que fez e que convinham à majestade do seu Estado, daquilo que entesourou também muito distribuiu pelos mais pobres e miseráveis, levado a isso pela suavidade da Lei Evangélica. Foi um grande defensor da Cruz de Cristo, que usou como proteção no escudo real que adotou, em o qual se vê a mesma Cruz repartida em escudos menores. Ainda que a Fama Costumada de outros se ocupe por tempos dilatados, ninguém haverá que mereça mais louvores».
Quando a urna de madeira foi colocada dentro do segundo sepulcro no século XII – que ficou à entrada da igreja românica, encostado à parede e levantado do chão sobre duas pedras cuidadosamente aparelhadas – houve de novo cerimónia religiosa em Santa Cruz de Coimbra.

… Não muitos anos depois do falecimento de D. Afonso Henriques, porque os mouros continuassem a fazer incursões na linha do Mondego e o Mosteiro de Santa Cruz se situasse no ‘arrabalde’, D. Sancho I “ordenou e recomendou oralmente (‘mandauit et próprio ore commendauit’) aos frades crúzios que comprassem casas junto à torre dos sinos e aí construíssem igreja e casas para conservação dos restos mortais de seu pai e mãe, o que efetivamente se realizou…”
Lembra ainda o historiador José Pinto Loureiro … que «ao tempo, a torre sineira de Santa Cruz estava dentro da muralha, junto da Porta Nova, no local mais tarde ocupado pelo Colégio da Sapiência ou Colégio Novo».

Martins, A.S. 2006. Coimbra. “Cidade rica do Santo Corpo do seu Rei primeiro”. Coimbra. Edição do Autor. Pg. 19, 21 a 24, 27 a 29, 83 a 85

Desde 1338, pelo menos, existia, porém, uma outra judiaria, intramuros, cuja existência foi revelada por J. Pinto Loureiro … Chamava-se Judiaria da Pedreira. Aquele investigador, citando documentos de 1338 a 1414, localizou-a, com muitas dúvidas, no troço superior da rua do Loureiro, entre a igreja de S. Salvador e o beco do Loureiro. Parece-nos, porém, que a pedreira que deu nome a esta judiaria era a de S. Sebastião. Esta ficava na área onde no século XVI se ergueu o Colégio das Artes e tomava seu nome de uma capela que aí havia dedicada àquele mártir e que foi demolida para se construir o colégio.
…
A delimitação dos bairros judaicos suscita-nos uma questão: seriam tais bairros circunscritos por algum muro, ainda que fraco e só simbólico?
Um documento de 1357 … a judiaria da rua do Corpo de Deus …(os judeus estavam) morando “em sa Cerca apartada e sso chave e guarda d’El-Rey”

J. Alarcão. As Judiarias de Coimbra. In Coimbra Judaica. Actas. 2009. Coimbra, Câmara Municipal de Coimbra, pg. 25 e 26