Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

A' Cerca de Coimbra


Quarta-feira, 27.04.16

Coimbra: o Executivo Municipal no início do séc. XIX

A Câmara Municipal era, na década de 1801-1810 e desde muito antes, constituída: por um presidente letrado, que era o juiz de fora do cível e, nas suas faltas ou impedimentos, o juiz do crime, correspondentes na jurisdição moderna respetivamente ao juiz de direito do cível e juiz dos juízos criminais; por quatro vereadores, três eleitos anualmente pela cidade e um pela Universidade; e também por um procurador do concelho, ou Procurador-Geral, eleito pela cidade. Coletivamente eram designados regedores da cidade, prestavam juramento e tomavam posse, depois de confirmadas as suas eleições por carta régia. E assistiam às «vereações» (assim se designavam as sessões ou reuniões da Câmara) sem propriamente fazerem parte do corpo administrativo, dois delegados eleitos pela Casa dos Vinte e Quatro, correntemente designados por «misteres da mesa».

A Câmara tinha vereações ordinárias às quartas-feiras e aos sábados de cada semana, e as extraordinárias exigidas pelas necessidade da administração, as quais se realizaram, durante séculos, no segundo pavimento da Torre de Almedina, ainda agora existente, destinando-se o primeiro às audiências do corregedor e dos juízes de fora, ali funcionando, portanto, como modernamente se diria, a Câmara e os tribunais.

… havia também o juiz dos órfãos, de jurisdição restritamente orfanológica, lugar por vezes acumulado com o de juiz do crime.

A eleição  dos vereadores e do procurador da cidade continuava a efetuar-se sensivelmente como no século XVI e o mandato era válido, não somente para o ano a que era expressamente destinado, mas por todo o tempo necessário, enquanto se não fizesse a substituição dos empossados pela aprovação de nova pauta de vereadores e procurador e subsequente juramento e posse dos novamente eleitos..

 

Loureiro, J. P. 1967. Coimbra no Século XIX. Separata do Arquivo Coimbrão, Vol. XXIII. Coimbra, Câmara Municipal de Coimbra. Pg.8 a 10

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Rodrigues Costa às 10:44


Mais sobre mim

foto do autor


Pesquisar

Pesquisar no Blog  

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

calendário

Outubro 2019

D S T Q Q S S
12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031