A' Cerca de Coimbra

A obra que vimos revelando aos nossos leitores encontra-se dividida em duas partes.

A primeira que corresponde à entrada anterior e às primeiras 20 páginas do livro, aborda a questão dos documentos fundacionais da Universidade portuguesa e o achamento do único documento conhecido que autentifica a sua fundação por D. Dinis.

Uma segunda parte que corresponde à presente entrada, procura descrever a génese e evolução dos selos que roborando um pergaminho lhe davam a força e a capacidade legal para imporem o que nele estava escrito.

O autor situa o início, grosso modo, desta prática no século X e que a mesma foi iniciada por autoridades eclesiásticas.

No que concerne a Portugal, diz, António de Vasconcelos.

Em Portugal parece que foi D. Sancho I quem introduziu este uso. Pelo menos é dele, e apenso a um documento do ano de 1189, o mais antigo dos selos pendentes de que nos dá conta D. António Caetano de Sousa, que o reproduz em gravura. Mais recentemente João Pedro Ribeiro, e por fim A. C. Teixeira de Aragão, também a ele se reportam, como sendo, entre os selos «certos» dosmonarcas portugueses, o mais antigo dos selos pendentes conhecidos.

Tem, como os seus coevos, a forma de amêndoa, com a ponta voltada para baixo.

…. Temos uma nítida reprodução deste selo nas coleções esfragísticas da Faculdade de Letras de Coimbra.

… Em Portugal os reis Sancho I, Afonso II e Sancho II usaram selos de tipo «heráldico» [os selos de autoridade], cujo campo era preenchido pelo escudo nacional das quinas, sem bordadura de castelos, tendo na orla a inscrição. Nunca usaram «selo de majestade». Os restantes reis da primeira dinastia continuaram no mesmo uso, mas além daquele selo comum e usual, tiveram um outro, com uma face «heráldica», outra de «autoridade», que usavam raramente, num ou noutro diploma mais importante e distinto; excetua-se o rei D. Pedro I, que não consta jamais usasse selo de «autoridade» ou do «cavalo», como então se dizia.

Selo de autoridade de D. Afonso IV, publicado por D. António Caetano de Sousa. Op. cit., pg. 31.

Reprodução em gesso, existente no Museu Municipal do Porto do selo de autoridade de D. Dinis, do Arquivo Nacional parisiense.

Op. cit., Pg. 35

 Cumpre-me agradecer à Sr.ª Dr.ª Ana Maria Bandeira a disponibilização das imagens a seguir apresentadas, dos selos que considerou os mais bonitos da coleção que o Arquivo da Universidade de Coimbra possui.

- Selo dos Estatutos do Cabido da Sé de Coimbra

Selo dos Estatutos do Cabido da Sé de Coimbra. 1454-1457

Representa uma Anunciação da Virgem, podendo ver-se o Anjo da Anunciação do lado esquerdo. Datado de 1454-1457, autentifica os Estatutos do Cabido da Sé de Coimbra elaborados durante o pontificado do Bispo D. Afonso Nogueira.

Selo de cera vermelha do Bispo de Silves, D. Álvaro, Legado a latere, que confirmou os referidos Estatutos em 1457; suspenso de cordão vermelho; formato circular.

Cabido da Sé de Coimbra (F); Coleção de Pergaminhos (Col). AUC-V-3.ª-Móv.7 – Gav. 5 – n.º 2

- Selo de carta de emprazamento. 1477

Selo de carta de emprazamento. 1477, dezembro, 6. Cárquere (c. Resende, d. Viseu)

Carta de emprazamento em três vidas feita por D. Rui Vasques, prior do Mosteiro de Santa Maria de Cárquere, da Ordem dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, a João de Sequeira, escudeiro do Conde de Penela e a sua mulher e um filho ou pessoa que um deles nomeasse. O prazo era formado por umas pesqueiras no rio Douro, pelas quais pagaria de foro seis lampreias ou, não havendo lampreias, pagaria seis pescadas frescas.

Selo do abade do Mosteiro, de cera castanha sobre cocho de cera branca, suspenso de cordão castanho e branco; formato circular.

Mosteiro de Santa Maria de Cárquere (F); Coleção de Pergaminhos (Col). AUC -IV-3.ª-Gav. 23A-n.º 19

- Selo da Ordem de Cristo. 1528

Selo de uma carta de D. João III. 1528, março, 2. Almeirim

 Carta de D. João III enviada ao corregedor das Ilhas dos Açores e aos juízes e oficiais da Ilha Terceira, contendo o privilégio de Couto da Quinta e Herdade de Porto da Cruz, dos Biscoitos, na Ilha Terceira. A pedido que lhe fora enviado pelo seu proprietário, Pedro Anes do Canto, fidalgo da Casa Real, o Rei envia uma proibição para que ninguém lá possa caçar, pois ali tinha o seu proprietário criação de pavões e galinhas da Guiné, desejando iniciar ainda a criação de coelhos, perdizes e outras aves.

Selo de cera vermelha em cocho de madeira; suspenso de cordão castanho e branco; formato circular.

Selo da Ordem de Cristo, a cujo Mestrado pertencia a Ilha Terceira, sendo o Rei o seu Mestre.

Coleção Martinho da Fonseca (COL); Miscelânea de Documentos, cx. XIX, n.º 67. AUC-VI-3.ª-1-3-14

Vasconcelos, A. O diploma dionisiano da fundação primitiva da Universidade portuguesa. (1 de março de 1290).1990, Arquivo da Universidade de Coimbra.

Os cinco desafortunados franciscanos ... naturais de Toscânia, foram enviados a Marrocos, por São Francisco, para levarem e pregarem a mensagem evangélica nas terras do Miramolim.

... Movido de má vontade, perante várias insistências dos pregadores, o sultão mandou matá-los e deitar os cadáveres na lixeira da cidade. Dom Pedro (irmão do rei D. Afonso II), quando soube do caso, procurou maneira de, secretamente, no silêncio da noite posta, recolher as ossadas poupadas ao fogo, sendo coadjuvado nessa piedosa tarefa pelo seu confessor e cónego de Santa Cruz, o padre João Roberto.

Sabe-se que procederam às preparações das relíquias e, já limpas e secas ao sol, envolveram-nas em panos mouriscos e colocaram-nas em caixas de madeira. Partiram com estes despojos e, chegados à Galiza, Dom Pedro separou-se da comitiva, que prosseguia para Coimbra, no sentido de homenagear o monarca, como também a sua cidade natal, com um legado muitíssimo valioso, vindo sob o cuidado do serviçal Afonso Pires.

No campo do Bolão, teve lugar a condigna receção, feita na presença de Dom Afonso II, do cabido da catedral e de grande multidão de fiéis que, processionalmente, quiseram acompanhar o percurso das referidas caixas, transportadas por duas azémolas, sempre ligeiras à cabeça do cortejo, mas, em vez de seguirem na direção da Sé, meteram-se, milagrosamente, para Santa Cruz, cujos cónegos terão preparado para serem os detentores daquelas preciosidades.

Dias, P. e Coutinho, J.E.R. 2003. Memórias de Santa Cruz. Coimbra, Câmara Municipal. Pg. 54, 56 e 57

… são abundantes as fontes que permitem detetar a ocupação do Paço Real coimbrão por parte dos primeiros monarcas: as crónicas referem a contínua presença em Coimbra de D. Afonso Henriques … Aqui casou, de facto, em 1146 com D. Mafalda; aqui lhe nasceram todos os seus filhos … entre os quais, em 1154, o futuro D. Sancho I; aqui morreu a Rainha em 1157; nasceu D. Afonso II, em 1185 …; recebeu D. Sancho I, em 1196, a visita de seu cunhado, Afonso II de Leão; morreu, em 1198, a Rainha D. Dulce; nasceu, em 1202, D. Sancho II e, em 1210, D. Afonso III; morreu, em 1211, D. Sancho I e, em 1229, D. Urraca de Castela, esposa de Afonso II, que a seguiria, em Coimbra, ainda, três anos mais tarde; aqui se deu, em 1246, o ignominioso rapto da Rainha D. Mécia, esposa de Sancho II; nasceu, em 1261, o Rei D. Dinis; D. Afonso IV, em 1291; D. Pedro I em 1320 e D. Fernando em 1345. Além de inúmeros Infantes e Infantas, incluindo, a crer na tradição, o próprio Afonso Henriques
…
No Paço, igualmente, teriam lugar, em 1211, as primeiras Cortes de que existe documentação e, na cidade, as de 1261, 1283, 1355, 1367 (ou 69) e 1370, aqui as reunindo seis vezes D. João I (1385, 1387, 1390, 1394/95, 1397 e 1400) e ainda D. Afonso V em 1472.

Pimentel, A.F. 2005. A Morada da Sabedoria. I. O Paço real de Coimbra. Das Origens ao Estabelecimento da Universidade. Coimbra, Almedina, pg. 266.