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A obra que vimos revelando aos nossos leitores encontra-se dividida em duas partes.
A primeira que corresponde à entrada anterior e às primeiras 20 páginas do livro, aborda a questão dos documentos fundacionais da Universidade portuguesa e o achamento do único documento conhecido que autentifica a sua fundação por D. Dinis.
Uma segunda parte que corresponde à presente entrada, procura descrever a génese e evolução dos selos que roborando um pergaminho lhe davam a força e a capacidade legal para imporem o que nele estava escrito.
O autor situa o início, grosso modo, desta prática no século X e que a mesma foi iniciada por autoridades eclesiásticas.
No que concerne a Portugal, diz, António de Vasconcelos.
Em Portugal parece que foi D. Sancho I quem introduziu este uso. Pelo menos é dele, e apenso a um documento do ano de 1189, o mais antigo dos selos pendentes de que nos dá conta D. António Caetano de Sousa, que o reproduz em gravura. Mais recentemente João Pedro Ribeiro, e por fim A. C. Teixeira de Aragão, também a ele se reportam, como sendo, entre os selos «certos» dosmonarcas portugueses, o mais antigo dos selos pendentes conhecidos.
Tem, como os seus coevos, a forma de amêndoa, com a ponta voltada para baixo.
…. Temos uma nítida reprodução deste selo nas coleções esfragísticas da Faculdade de Letras de Coimbra.
… Em Portugal os reis Sancho I, Afonso II e Sancho II usaram selos de tipo «heráldico» [os selos de autoridade], cujo campo era preenchido pelo escudo nacional das quinas, sem bordadura de castelos, tendo na orla a inscrição. Nunca usaram «selo de majestade». Os restantes reis da primeira dinastia continuaram no mesmo uso, mas além daquele selo comum e usual, tiveram um outro, com uma face «heráldica», outra de «autoridade», que usavam raramente, num ou noutro diploma mais importante e distinto; excetua-se o rei D. Pedro I, que não consta jamais usasse selo de «autoridade» ou do «cavalo», como então se dizia.
Selo de autoridade de D. Afonso IV, publicado por D. António Caetano de Sousa. Op. cit., pg. 31.
Reprodução em gesso, existente no Museu Municipal do Porto do selo de autoridade de D. Dinis, do Arquivo Nacional parisiense.
Op. cit., Pg. 35
Cumpre-me agradecer à Sr.ª Dr.ª Ana Maria Bandeira a disponibilização das imagens a seguir apresentadas, dos selos que considerou os mais bonitos da coleção que o Arquivo da Universidade de Coimbra possui.
- Selo dos Estatutos do Cabido da Sé de Coimbra
Selo dos Estatutos do Cabido da Sé de Coimbra. 1454-1457
Representa uma Anunciação da Virgem, podendo ver-se o Anjo da Anunciação do lado esquerdo. Datado de 1454-1457, autentifica os Estatutos do Cabido da Sé de Coimbra elaborados durante o pontificado do Bispo D. Afonso Nogueira.
Selo de cera vermelha do Bispo de Silves, D. Álvaro, Legado a latere, que confirmou os referidos Estatutos em 1457; suspenso de cordão vermelho; formato circular.
Cabido da Sé de Coimbra (F); Coleção de Pergaminhos (Col). AUC-V-3.ª-Móv.7 – Gav. 5 – n.º 2
- Selo de carta de emprazamento. 1477
Selo de carta de emprazamento. 1477, dezembro, 6. Cárquere (c. Resende, d. Viseu)
Carta de emprazamento em três vidas feita por D. Rui Vasques, prior do Mosteiro de Santa Maria de Cárquere, da Ordem dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, a João de Sequeira, escudeiro do Conde de Penela e a sua mulher e um filho ou pessoa que um deles nomeasse. O prazo era formado por umas pesqueiras no rio Douro, pelas quais pagaria de foro seis lampreias ou, não havendo lampreias, pagaria seis pescadas frescas.
Selo do abade do Mosteiro, de cera castanha sobre cocho de cera branca, suspenso de cordão castanho e branco; formato circular.
Mosteiro de Santa Maria de Cárquere (F); Coleção de Pergaminhos (Col). AUC -IV-3.ª-Gav. 23A-n.º 19
- Selo da Ordem de Cristo. 1528
Selo de uma carta de D. João III. 1528, março, 2. Almeirim
Carta de D. João III enviada ao corregedor das Ilhas dos Açores e aos juízes e oficiais da Ilha Terceira, contendo o privilégio de Couto da Quinta e Herdade de Porto da Cruz, dos Biscoitos, na Ilha Terceira. A pedido que lhe fora enviado pelo seu proprietário, Pedro Anes do Canto, fidalgo da Casa Real, o Rei envia uma proibição para que ninguém lá possa caçar, pois ali tinha o seu proprietário criação de pavões e galinhas da Guiné, desejando iniciar ainda a criação de coelhos, perdizes e outras aves.
Selo de cera vermelha em cocho de madeira; suspenso de cordão castanho e branco; formato circular.
Selo da Ordem de Cristo, a cujo Mestrado pertencia a Ilha Terceira, sendo o Rei o seu Mestre.
Coleção Martinho da Fonseca (COL); Miscelânea de Documentos, cx. XIX, n.º 67. AUC-VI-3.ª-1-3-14
Vasconcelos, A. O diploma dionisiano da fundação primitiva da Universidade portuguesa. (1 de março de 1290).1990, Arquivo da Universidade de Coimbra.
Com efeito e mau grado o reinado de D. Afonso II corresponder a uma progressiva transferência da «sede» da Corte em benefício de Santarém e de Lisboa, prosseguida por D. Afonso III, tornando-se doravante mais prolongadas as ausências de Coimbra por parte dos soberanos … manteve-se a urbe, ao longo do século XIV, entre as quatro cidades mais assiduamente visitadas pela Corte.
A despeito destas ocorrências pontuais é, contudo, apenas a partir de D. Dinis que podemos seguir com mais detalhe os itinerários régios … nos 32 anos que decorrem de 1282 a 1314, apenas em seis deles (1287, 89, 99, 1303, 1309 e 1310) o monarca não parece ter estado na cidade, onde passaria os Natais de 1282, 84, 90, 93, 1301 e (aparentemente) 1307, regressando pela última vez em 1317, ao mesmo tempo que a prolongada estadia da Corte em 1307 seria tradicionalmente responsabilizada pela transferência da Universidade. Quanto a D. Afonso IV, era em Coimbra, enquanto Infante, a cidade “onde tinha sua molher e assento de sua casa”, onde estaria o ninho de águias das suas revoltas contra o pai e onde lhe nasceria o filho D. Pedro – porém não na alcáçova, mas num misterioso “alcacer, que estava acerqua de São Lourenço”, parecendo inferir-se, mesmo pelo facto de ter «conquistado a cidade» em Dezembro de 1321, no quadro da sua rebelião e de a posse desta lhe ter sido mais tarde ratificada pelo pai (mas precedida da devida homenagem ao Rei), que o uso do Paço Real se encontraria adstrito ao monarca reinante. Enquanto soberano, todavia, conservar-se-ia ausente da cidade entre 1336 e 1340, aí celebrando, porém, os Natais de 1326, 1334 e 1341. Mais breves seriam, decerto, as estadias de D. Pedro … Outro tanto, porém, não ocorreria com seu filho D. Fernando … No Paço da Alcáçova sucederia, aliás, o nascimento da almejada herdeira, D. Beatriz e aqui estanciaria o «Formoso» “dassessego” por diversas vezes, em particular nos anos da guerra com Castela, de 1371, 1372 (incluindo o Natal) e 1377.
Pimentel, A.F. 2005. A Morada da Sabedoria. I. O Paço real de Coimbra. Das Origens ao Estabelecimento da Universidade. Coimbra, Almedina, pg. 266 a 268
… são abundantes as fontes que permitem detetar a ocupação do Paço Real coimbrão por parte dos primeiros monarcas: as crónicas referem a contínua presença em Coimbra de D. Afonso Henriques … Aqui casou, de facto, em 1146 com D. Mafalda; aqui lhe nasceram todos os seus filhos … entre os quais, em 1154, o futuro D. Sancho I; aqui morreu a Rainha em 1157; nasceu D. Afonso II, em 1185 …; recebeu D. Sancho I, em 1196, a visita de seu cunhado, Afonso II de Leão; morreu, em 1198, a Rainha D. Dulce; nasceu, em 1202, D. Sancho II e, em 1210, D. Afonso III; morreu, em 1211, D. Sancho I e, em 1229, D. Urraca de Castela, esposa de Afonso II, que a seguiria, em Coimbra, ainda, três anos mais tarde; aqui se deu, em 1246, o ignominioso rapto da Rainha D. Mécia, esposa de Sancho II; nasceu, em 1261, o Rei D. Dinis; D. Afonso IV, em 1291; D. Pedro I em 1320 e D. Fernando em 1345. Além de inúmeros Infantes e Infantas, incluindo, a crer na tradição, o próprio Afonso Henriques
…
No Paço, igualmente, teriam lugar, em 1211, as primeiras Cortes de que existe documentação e, na cidade, as de 1261, 1283, 1355, 1367 (ou 69) e 1370, aqui as reunindo seis vezes D. João I (1385, 1387, 1390, 1394/95, 1397 e 1400) e ainda D. Afonso V em 1472.
Pimentel, A.F. 2005. A Morada da Sabedoria. I. O Paço real de Coimbra. Das Origens ao Estabelecimento da Universidade. Coimbra, Almedina, pg. 266.
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