A' Cerca de Coimbra

Os estabelecimentos prisionais de Coimbra - Penitenciária

A Rua de Tomar, tal como a Garrett delimitam parcialmente, se é que assim se pode dizer, o Bairro de Santa Cruz e a primeira, conjuntamente com a Rua Pedro Monteiro e com a Rua Infantaria 23 contornam os estabelecimentos prisionais de Coimbra.

Na sequência da Reforma Penal e de Prisões acontecida em 1876, que avançava com uma nova maneira de olhar os reclusos e se debruçava sobre as condições físicas e morais em que estes eram mantidos, tornou-se premente renovar os edifícios prisionais.

Em Coimbra foi escolhido espaço pertencente outrora ao Colégio de Nossa Senhora da Conceição, de Tomar ou de Cristo, onde se instalavam os alunos pertencentes àquela Ordem e que frequentavam a Universidade.

Fig. 42 – Colégio de Tomar. 1870. [Monumentos, 25, p. 42]

A estrutura fora erguida no âmbito da transferência dos Estudos Gerais para a cidade, em 1537, por ordem de D. João III. Face ao processo de desamortização, em 1852, o Colégio a sua cerca foram vendidos a um particular e, posteriormente, adquiridos pelo município que acabou por ceder o espaço, a fim de nele ser construído um estabelecimento prisional.

A Penitenciária mondeguina segue o risco de Adolpho Ferreira de Loureiro, engenheiro que já anteriormente foi referido. Convém esclarecer que, bastas vezes, a autoria do projeto aparece, erroneamente, atribuído ao engenheiro Ricardo Júlio Ferraz (1824-1880).

Fig. 43 – Penitenciária em construção [Revelar Coimbra, 46].

A cadeia Penitenciária de Coimbra começa a ser construída em 1876, inaugurou-se em 1894, mas só em 1901 entraram no estabelecimento os primeiros dez reclusos, embora o edifício, depois de concluídos os trabalhos, estivesse apto a receber mais oitenta presos.

Penitenciária já concluída.

O referido estabelecimento prisional segue o modelo panótico radial, de planta em cruz latina, e mostra “4 alas ortogonais em volumes de predominante horizontal, das quais 1 maior e 3 de média extensão, conjugadas com 4 alas menores inseridas em volume poliédrico octogonal, configuram um conjunto de 8 braços irradiando a partir de um ponto focal ou panóptico, assinalado por espaço de acentuada verticalidade”.

Na sua construção predomina o ferro, a madeira e o vidro, tendo o primeiro, nesta obra, um papel muito relevante bem visível na estrutura da cúpula ou nos pormenores (guardas, claraboias, óculos, etc.).

No caso conimbricense, a especificidade radica ainda no recurso ao vocabulário neogótico, presente nos vãos em arco quebrado, nos muros ameados e em outros elementos.

Pode afirmar-se que a este contexto não estará “seguramente, alheio o contributo dos mestres da Escola Livre das Artes do Desenho de Coimbra”.

Fig. 44 – Penitenciária e Bairro de Santa Cruz. 1915. [Monumentos, 25, p. 126].

A adaptação ao terreno envolvente, a erudição das casas do diretor e dos chefes de guarda, as oficinas (que tornaram este espaço numa cadeia-oficina) e os logradouros revelam um traçado erudito que reforça a originalidade do projeto.

A cúpula da Penitenciária, feita em 1887, saiu da forja de Manuel José da Costa Soares, dono de uma alquilaria, sita à Rua da Sofia, na inacabada igreja de S. Domingos e que, ao fundo, um pouco afastado da entrada, montara a fundição. Os seus trabalhos de ferro já eram conhecidos, pois, como referi, é também da sua responsabilidade a parte metálica do Theatro-Circo, erguido na Avenida Sá da Bandeira.

Fig. 45 – Penitenciária. Cúpula. [Foto RA].

Construído expressamente para o efeito, este edifício prisional conserva as suas características originais, constituindo um dos três exemplos de planta radial existentes no nosso país.

Anacleto, R. Coimbra: alargamento do espaço urbano no cotovelo dos séculos XIX e XX. In: Belas-Artes: Revista Boletim da Academia  Nacional de Belas Artes. Lisboa 2013-2016. 3.ª série, n.ºs 32 a 34. Pg. 127-186. Acedido em https://academiabelasartes.pt/wp-content/uploads/2020/02/Revista-Boletim-n.%C2%BA-32-a-34.pdf.

Os freires da «Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo», vulgarmente chamados de Tomar, por ali terem a sua casa-mãe, resolveram criar um convento da sua Ordem em Coimbra, e nele um Colégio universitário para os freires que seguissem os estudos superiores... Em julho de 1556... os superiores do convento de Tomar enviassem imediatamente para Coimbra 20 freires da Ordem, a fim de darem começo ao Colégio ... no mês de agosto seguinte instalavam-se provisoriamente nas casas onde funcionava o Colégio de S. Jerónimo.

... aí por 1560, resolvem construir fora da cidade o seu Colégio, nuns cerrados, cuja aquisição se lhes proporcionara... A 6 de maio de 1566, principiaram a abrir-se os alicerces para o novo grande edifício, que eu ainda conheci, no local onde se ergueu, no último quartel do séc. XIX, a mole hirta e antiestética da Penitenciária. No dia 9 do mesmo maio foram solenemente postas as 1.ªs pedras, e os freires vieram para ali, albergando-se provisoriamente numas casas que lá havia, e depois sucessivamente iam aproveitando as partes do novo edifício que se construíram.

Colégio de Tomar

 As obras prosseguiram lentamente, mas com grandeza, e delas resultou um «edifício suntuoso e de grandes proporções, e a igreja de magnifica arquitetura, uma das mais belas e perfeitas de Coimbra».

Finalmente, decorridos quase cento e quarenta e sete anos desde o início da obra, é que esta veio a ter o seu complemento.

... O templo colegial era duma única nave, e visto do exterior impunha-se desde logo pela nobreza da sua fachada, ladeada por duas torres.

... Nem o mais leve vestígio nos indica atualmente que ali, naquele local, se erguia... um importante edifício... É até o único dos vinte e três Colégios universitários, de que nada resta, a não serem umas insignificantes relíquias de museu... que se guardam  no Museu de Machado de Castro...  o globo rematado pela cruz de Cristo, tudo de cantaria, que terminava o frontão da fachada da igreja... umas grimpas de ferro com a mesma cruz da Ordem, que se erguiam sobre as torres.

... Extinto em 1834... ficou o edifício abandonado durante algum tempo, e exposto aos vandalismos e rapinagem da populaça, que o saqueou à vontade, sem intervenção repressiva das autoridades: um saque em forma, que se prolongou durante anos.

... 15 de setembro de 1841, foi cedida à Câmara parte da cerca do Colégio, para nela construir o cemitério municipal... os peritos levantaram dúvidas sobre a colocação ali do cemitério, por julgarem o lugar impróprio.

... 19 de janeiro de 1852, a venda em hasta pública do edifício de Tomar e sua cerca ... pela ridícula quantia de 2.520$500 reis.

... Pensou-se então na construção duma cadeia distrital .... 4 de Outubro de 1873.

Planta da localização do Colégio de Tomar

... Mais tarde passou para a posse do Governo, que o fez demolir integralmente, e construir no seu lugar a Penitenciária.

Vasconcelos, A. 1987. Escritos Vários Relativos à Universidade de Coimbra. Reedição preparada por Manuel Augusto Rodrigues. Volume I e II. Coimbra, Arquivo da Universidade de Coimbra, pg. 248-255, do Vol. I

Como se não bastassem as más condições interiores para condenação de um hospital tão pequeno para tantos doentes (as primitivas instalações dos Hospitais da Universidade de Coimbra), acrescia ainda a má vizinhança que lhe fazia o cemitério. Davam para ele as janelas das enfermarias do lado norte; e a distância entre esta face do edifício do hospital e o muro do cemitério era apenas de 8 metros. (distância que corresponde, grosso modo, à atual rua Inácio Duarte, uma vez que o cemitério estava instalado entre esta rua e a antiga “estrada dos jesuítas”, hoje rua António Vieira. De notar que este cemitério poderá ter sido o primeiro em Coimbra – e por certo um dos primeiros do País, senão o primeiro –, na época moderna, a existir não ligado a uma igreja, nos adros, no interior ou em terrenos anexos à mesma.

 ... Achando-me a uma destas janelas em janeiro de 1852 com o facultativo interno ... notou este que se estava a abrir uma sepultura em sítio do cemitério, onde já tinha visto abrir outra ... concluímos que não tinha decorrido o tempo suficiente para a renovação daquela sepultura ... Terminei, ponderando a urgente necessidade de se escolher com prontidão, qualquer terreno que se prestasse a um cemitério suplementar e provisório, enquanto não se construísse o cemitério geral da cidade, de que então se tratava com bastante cuidado.

... Surgiram dúvidas sobre a escolha do terreno; hesitando-se entre o cerco dos jesuítas, contíguo ao laboratório químico, o cerco de S. Jerónimo, ou as igrejas, então fora de culto, de S. Jerónimo, de S. Bento ou do colégio de Tomar.

Concluiu-se por dar preferência ao terreno da Conchada, oferecido pela câmara municipal, por se achar então já demarcado para cemitério público.

Correu tudo com tanta celeridade, que, tendo chegado a minha reclamação ao conselho da faculdade de 28 de Janeiro, passados seis dias já se abria a primeira sepultura no cemitério provisório da Conchada. Teve lugar esse enterramento no 1.º de Fevereiro de 1852.

Aquele pequeno recinto da Conchada, ainda mesmo depois de resguardado com tapume de madeira, ficou pouco decente para os enterramentos do hospital; mas desviou-se do estabelecimento a insalubridade que lhe provinha do antigo cemitério; e preparou-se a opinião para receber depois, com menos repugnância, a mudança dos enterramentos das igrejas para o cemitério municipal.

Simões, A.A.C. 1882. Dos Hospitaes da Universidade de Coimbra. Coimbra. Imprensa da Universidade, pg. 108-112

No limite da Quinta de Santa Cruz em Coimbra, onde outrora estava assente o Colégio da Ordem de Cristo ou de Tomar, foi construída a Cadeia Geral Penitenciária de Coimbra no fim do séc. XIX.

... Em 1876, dá-se inicio à construção do edifício da Cadeia Geral Penitenciária de Coimbra, destinada a condenados a penas correcionais daquele distrito e de distritos vizinhos, seguindo um projeto-tipo de penitenciária-distrital, da autoria do Engenheiro Ricardo Júlio Ferraz. Porém, o projeto da Cadeia Geral Penitenciária de Coimbra, é da autoria de Adolpho Ferreira de Loureiro ... Inicialmente, este projeto seria para uma cadeia distrital comarcã mas, por volta de 1884, uma nova legislação que regulamentava o funcionamento de sistemas prisionais veio alterar o cenário. A 29 de Novembro desse mesmo ano é, então, publicado o Regulamento Provisório da Cadeia Geral Penitenciária do Distrito da Relação de Lisboa, o qual estabelece as bases de funcionamento de uma cadeia penitenciária, em moldes semelhantes aos adotados em Coimbra.

... em 1888, a penitenciária é adquirida pelo Governo que “promove as adaptações necessárias ao seu funcionamento como penitenciárias nacionais”.  No final de 1901 a Penitenciária de Coimbra abre as portas aos primeiros 10 reclusos que iriam cumprir pena naquele estabelecimento.

... Oitenta anos volvidos, e várias obras de reabilitação e alterações estruturais feitas no edifício, e a designação do equipamento é alterada para Estabelecimento Prisional de Coimbra.

... Em 1997 são construídos três pavilhões pré-fabricados na plataforma inferior do recinto prisional e com acesso independente através da rua de Tomar. Estes pavilhões seriam para instalar, provisoriamente, o Estabelecimento Prisional Regional de Coimbra.

O Estabelecimento Prisional de Coimbra é um conjunto de edifícios implantado num terreno de planta irregular, bem no centro do espaço da antiga Cerca do Colégio de Tomar e cuja maior dimensão se localiza no eixo Nordeste-Sudoeste.

... O perímetro exterior é integralmente delimitado por um muro alto, com ameias na face exterior e é pontuado por seis torres de vigilância. No interior deste perímetro existem outras cinco torres que complementam as anteriormente referidas e que estão localizadas em pontos estratégicos do perímetro interior de segurança. O muro referido é “parte integrante e indissolúvel do conjunto” e é ele que “confere um evidente efeito de filtragem em relação ao espaço urbano envolvente: um efeito que não sendo retórico, nem só literal, nem só funcional, é um dos mais fortes traços de carácter que esta tipologia carcerária desenvolveu.”

... O Estabelecimento Prisional Central é composto... por nove edifícios e o acesso principal ao complexo efetua-se através do corpo das antigas casas de função, por um portão na rua de Infantaria Vinte e Três. Este edifício tem volume e alçados simétricos, dois pisos e uma planta cujo eixo transversal corresponde à portaria e ao acesso automóvel ao logradouro e, através deste, à zona prisional... edifício central, caracteriza-se por um grande octógono central, marcado por uma monumental cúpula, de estrutura em ferro, a partir da qual se desenvolvem quatro alas, desenhando uma planta em cruz latina. No entanto, nos pisos inferiores, as restantes quatro arestas do octógono formam, igualmente, quatro alas, mais baixas e mais curtas, dando corpo, então, a uma disposição radial. Cada uma das alas tem três pisos, com acesso através de galerias, suportadas por consolas em aço, e os respetivos corredores são panóticos, sendo “rasgados no sentido longitudinal de modo a criar um espaço único de altura integral, facilmente vigiável a partir de qualquer pavimento.”... sobre o tambor do octógono, “ergue-se a cúpula, perfurada por óculos e fechada, a 39m de altura, por lanternim octogonal em ferro e vidro”

O Estabelecimento Prisional de Coimbra é uma cadeia penitenciária do séc. XIX e inscreve-se na arquitetura civil judiciária. Construída segundo o modelo panótico radial de planta em cruz latina ... predominantemente em ferro madeira e vidro e, formalmente, caracteriza-se por elementos de inspiração neogótica.

Martins, J.M.M. 2011. Penitenciária de Coimbra. Permeabilidade e inserção no espaço urbano. Coimbra, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Departamento de Arquitetura. Pg. 45-47, 48-50.