A' Cerca de Coimbra

Segunda entrada dedicada à obra António Nunes, intitulada A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra.

 Dos antigos espaços da justiça, percurso (continuação)

A Câmara Municipal abandonou a Torre logo nos alvores do século XVII. Por 1607 funcionava no Paço dos Tabeliães, à Praça Velha, nas imediações da Misericórdia. Este Paço fora edificado pelos idos de 1532, nele funcionando a Câmara, a Casa dos Vinte e Quatro, dois açougues e as audiências do Juízo dos Órfãos. Os estragos provocados pelo terramoto de 1755 estiveram na base da decisão que trouxe a Câmara novamente à Torre de Almedina, em permuta com o Tribunal. Mas, corria o ano de 1785, a Câmara regressou uma vez mais ao Paço dos Tabeliães, aí permanecendo até ao grande incêndio de 3 de Outubro de 1810, ateado pelos soldados de Massena. A Câmara volta a partilhar os espaços do Tribunal em 1826, vinda do extinto Palácio da Inquisição. Entrado o ano de 1835, os serviços camarários abandonam definitivamente a Torre de Almedina, instalando-se nas dependências do Mosteiro de Santa Cruz, um ano após a expulsão dos cónegos regrantes.

O tribunal é transferido para o Bairro Latino e instalado na igreja-salão do extinto Colégio da Santíssima Trindade. Desafetada do culto, a igreja foi adaptada a Sala de Audiências, servindo de Tribunal até ao ano de 1870. As obras correram por conta do orçamento municipal, conforme estipulava o Código Administrativo em vigor. O povo de Coimbra chamava-lhe o "Tribunal da Trindade".

Colégio da Santíssima Trindade, em cuja igreja-salão funcionou o Tribunal comarcão. Op. cit., pg. 32

Entretanto, a Câmara deliberou mandar erguer condignos Paços do Concelho sobre os escombros do Mosteiro de Santa Cruz. Em 1876 o engenheiro Alexandre da Conceição tinha alinhavado o risco do novo polivalente, destinado a Câmara e Tribunal de Comarca. A empreitada ficou pronta em 1 de agosto de 1879.

Levantam-se algumas dúvidas no sentido de dilucidar se o Tribunal Judicial funcionou nos Paços do Concelho,

Paços do Concelho e Tribunal de Coimbra … O Tribunal ocupou o primeiro piso. Iluminada por sete janelões a Sala de Audiências, ainda hoje visível, tinha planta quadrangular e teto policromado. Imagem Varela Pécurto. Op. Cit., pg. 33

ou um pouco mais atrás, no Salão dos Artistas. Segundo Armando Carneiro da Silva, o Tribunal funcionava no grande salão do antigo Refeitório do Mosteiro, conhecido localmente por Salão dos Artistas, donde transitou em junho de 1933 para o Palácio da Justiça.

O Refeitório do Mosteiro de Santa Cruz, dito Salão dos Artistas, nas traseiras da Câmara, última morada que foi do Tribunal da Comarca antes da sua transferência para o Palácio da Justiça. Imagem Varela Pécurto. Op. cit., pg.33

Porém, testemunhos de pessoas idosas recordam que as audiências realizadas nos alvores dos anos vinte tinham lugar no imóvel camarário, no primeiro piso da ala esquerda (antiga Biblioteca), onde aliás existe uma sala com teto trabalhado, correspondente aos espaços do antigo Tribunal.

A transferência dos Serviços de Justiça para o denominado Salão dos Artistas terá resultado da sobrelotação dos Paços do Concelho.

[Do funcionamento do Tribunal de Coimbra, no rés-do-chão dos Paços do concelho, posso dar o meu testemunho. Comecei a trabalhar na Biblioteca Municipal em finais de 1958, e recordo-me de, logo à entrada, à direita, existir um espaço que poderia ter sido destinado aos serviços de secretaria que, por sua vez, dava acesso a um pequeno gabinete com ligação à Sala de Audiências. Mais me recordo de, em salas utilizadas como arquivo de jornais, existirem centenas de processos judiciais, alguns dos quais ainda tinham apensas as provas do crime, tais como pedras e ferramentas de lavoura. Também se falava entre os funcionários da Biblioteca, que entre essas peças processuais tinham existido armas brancas e de fogo. Rodrigues Costa].

Nunes, A. A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra. Fotografias Varela Pécurto. 2000. Coimbra, Ministério da Justiça.