A' Cerca de Coimbra

Terceira entrada dedicada à obra António Nunes, intitulada A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra

Vale a pena viajar ao interior dos usos e memórias deste imóvel [Colégio de S. Tomás] cuja traça primitiva remonta ao século XVI.

A edificação do antigo Colégio de São Tomás de Aquino pode considerar-se reflexo da política reformista ensaiada por D. João III. Cogitando sobre a transferência da Universidade de Lisboa para Coimbra, frei Brás de Braga, monge culto e bem informado, conjeturou o traçado da nova Rua de Santa Sofia, ou da Sabedoria, onde seriam alinhados os vários colégios universitários a edificar pelas instituições religiosas e monásticas. A nova rua, de feição renascentista, causou espanto geral, dada a considerável largura e extensão das paralelas que delimitavam o retângulo, alinhado da Praça de Sanção ao Arco de Santa Margarida. El-Rei acompanhou de perto os anteprojetos dos vários edifícios a construir. A norte foram sucessivamente alinhados os colégios de São Pedro, da Graça, do Carmo, de São Bernardo e os blocos do primitivo Real Colégio das Artes. Do lado poente apenas se edificaram os colégios de São Tomás e de São Boaventura.

Planta de Coimbra assinalando a posição dos Colégios edificados a partir do séc. XVI. A letra A corresponde ao Colégio de São Tomás. In António de Vasconcelos. Escritos Vários I. 1987. Estampa XV. Op. cit., pg. 55

Visando acompanhar a reforma régia da Universidade, a Ordem de São Domingos mandou instalar os seus monges estudantes no Convento de São Domingos, sito na margem direita do Mondego. Solução precária, pois a Ordem em breve entendeu mandar construir um Colégio tendo por patrono São Tomás de Aquino, onde estudantes e mestres pudessem descansar longe das ameaçadoras cheias do Mondego.

As obras do novo imóvel terão começado pelo ano de 1549, com risco do apaniguado régio Diogo de Castilho, estando em bom andamento por 1556. O terreno loteado para a construção não estaria ainda urbanizado. Pouco se sabe dos seus usos anteriores, dado que as fundações do Palácio e jardins adjacentes não foram alvo de trabalhos de prospeção arqueológica.

No entanto, durante as obras de restauro e consolidação iniciadas em finais de 1998, descobriram-se fendas na estrutura. Tais fendas seriam provocadas pelo apodrecimento de uma estacaria de pinho, implantada cerca de 15 metros sob os alicerces primitivos. em processo de degradação após o rebaixamento do nível freático do leito do rio e o fim das cheias mondeguinas.

Na gravura assinada por Georg Hoefnagel em 1572 … O autor não menciona o Colégio de São Tomás. sendo de presumir que este se integre no lote de prédios do convento de São Domingos, confinantes com o Campo do Amado.

Da fábrica primitiva apenas resta o claustro renascentista …riscado por Diogo de Castilho no crepúsculo da primeira metade do século XVI. Iniciada a construção por Abril de 1547, ou em 1549 como querem alguns autores, as obras estiveram a cargo dos mestres pedreiros Pero Luís, António Fernandes e João Luís.

Aspeto do claustro térreo em 1928. ATRC. Op. cit., 58

Reintegrado sob direção do arquiteto Silva Pinto, o claustro apresenta planta quadrilátera, com cerca de 18,40 por 18,20 metros.

Observado a olho nu sugere um quadrilátero perfeito, com o eixo central marcado pelo tanque de água, numa possível evocação simbólica do Jardim do Éden e da Fonte da Vida. Cada uma das quatro alas é pontuada por três grupos de arcadas, cindidas por contrafortes paralelepipédicos, salientes na direção do jardim.

O antigo tanque renascentista, marcando o centro do claustro, é um dos raros vestígios do velho colégio. Imagem Varela Pécurto.  Op. cit., pg. 18

…. Remontará também ao século XVI o portal da fachada nobre, em arco de volta perfeita, encimada pela estátua do patrono, hoje implantado na fachada lateral do Museu Machado de Castro.

Portal do Colégio de S. Tomás, implantado na fachada lateral do Museu Machado de Castro. Acervo RA

…. Uma fotografia de princípios do século XX confirma que o andar superior da fachada principal foi alvo de remodelação no século XVIII, visível no acrescento dos oito janelões de avental e no varandim de honra que coroava o portal. No piso inferior mantinham-se cinco dos antigos janelões com os lintéis rematados em arco redondo.

Colégio de São Tomás antes de ser transformado em Palacete Ameal. Acervo RA

No corpo direcionado para o demolido Arco de Santa Margarida, o rasgamento do piso inferior espelhava grande assimetria, visível na distribuição das janelas e porta de serviço que dava serventia a uma oficina expropriada amigavelmente em 30 de Novembro de 1929 e adquirida mediante escritura datada de 2 de Dezembro do mesmo ano em conjunto com outros lotes particulares.

À semelhança dos restantes colégios universitários tutelados pelas congregações religiosas, o edifício foi incorporado na Fazenda Nacional, conforme o estipulado no Decreto de 31 de Maio de 1834.

Nunes, A. A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra. Fotografias Varela Pécurto. 2000. Coimbra, Ministério da Justiça.

Segunda entrada dedicada à obra António Nunes, intitulada A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra.

 Dos antigos espaços da justiça, percurso (continuação)

A Câmara Municipal abandonou a Torre logo nos alvores do século XVII. Por 1607 funcionava no Paço dos Tabeliães, à Praça Velha, nas imediações da Misericórdia. Este Paço fora edificado pelos idos de 1532, nele funcionando a Câmara, a Casa dos Vinte e Quatro, dois açougues e as audiências do Juízo dos Órfãos. Os estragos provocados pelo terramoto de 1755 estiveram na base da decisão que trouxe a Câmara novamente à Torre de Almedina, em permuta com o Tribunal. Mas, corria o ano de 1785, a Câmara regressou uma vez mais ao Paço dos Tabeliães, aí permanecendo até ao grande incêndio de 3 de Outubro de 1810, ateado pelos soldados de Massena. A Câmara volta a partilhar os espaços do Tribunal em 1826, vinda do extinto Palácio da Inquisição. Entrado o ano de 1835, os serviços camarários abandonam definitivamente a Torre de Almedina, instalando-se nas dependências do Mosteiro de Santa Cruz, um ano após a expulsão dos cónegos regrantes.

O tribunal é transferido para o Bairro Latino e instalado na igreja-salão do extinto Colégio da Santíssima Trindade. Desafetada do culto, a igreja foi adaptada a Sala de Audiências, servindo de Tribunal até ao ano de 1870. As obras correram por conta do orçamento municipal, conforme estipulava o Código Administrativo em vigor. O povo de Coimbra chamava-lhe o "Tribunal da Trindade".

Colégio da Santíssima Trindade, em cuja igreja-salão funcionou o Tribunal comarcão. Op. cit., pg. 32

Entretanto, a Câmara deliberou mandar erguer condignos Paços do Concelho sobre os escombros do Mosteiro de Santa Cruz. Em 1876 o engenheiro Alexandre da Conceição tinha alinhavado o risco do novo polivalente, destinado a Câmara e Tribunal de Comarca. A empreitada ficou pronta em 1 de agosto de 1879.

Levantam-se algumas dúvidas no sentido de dilucidar se o Tribunal Judicial funcionou nos Paços do Concelho,

Paços do Concelho e Tribunal de Coimbra … O Tribunal ocupou o primeiro piso. Iluminada por sete janelões a Sala de Audiências, ainda hoje visível, tinha planta quadrangular e teto policromado. Imagem Varela Pécurto. Op. Cit., pg. 33

ou um pouco mais atrás, no Salão dos Artistas. Segundo Armando Carneiro da Silva, o Tribunal funcionava no grande salão do antigo Refeitório do Mosteiro, conhecido localmente por Salão dos Artistas, donde transitou em junho de 1933 para o Palácio da Justiça.

O Refeitório do Mosteiro de Santa Cruz, dito Salão dos Artistas, nas traseiras da Câmara, última morada que foi do Tribunal da Comarca antes da sua transferência para o Palácio da Justiça. Imagem Varela Pécurto. Op. cit., pg.33

Porém, testemunhos de pessoas idosas recordam que as audiências realizadas nos alvores dos anos vinte tinham lugar no imóvel camarário, no primeiro piso da ala esquerda (antiga Biblioteca), onde aliás existe uma sala com teto trabalhado, correspondente aos espaços do antigo Tribunal.

A transferência dos Serviços de Justiça para o denominado Salão dos Artistas terá resultado da sobrelotação dos Paços do Concelho.

[Do funcionamento do Tribunal de Coimbra, no rés-do-chão dos Paços do concelho, posso dar o meu testemunho. Comecei a trabalhar na Biblioteca Municipal em finais de 1958, e recordo-me de, logo à entrada, à direita, existir um espaço que poderia ter sido destinado aos serviços de secretaria que, por sua vez, dava acesso a um pequeno gabinete com ligação à Sala de Audiências. Mais me recordo de, em salas utilizadas como arquivo de jornais, existirem centenas de processos judiciais, alguns dos quais ainda tinham apensas as provas do crime, tais como pedras e ferramentas de lavoura. Também se falava entre os funcionários da Biblioteca, que entre essas peças processuais tinham existido armas brancas e de fogo. Rodrigues Costa].

Nunes, A. A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra. Fotografias Varela Pécurto. 2000. Coimbra, Ministério da Justiça.

O investigador António Nunes publicou em 2000, numa edição no Ministério da Justiça, um trabalho de grande folego e muito bem ilustrado com fotografias de Varela Pécurto que intitulou A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra.

Com esta entrada iniciamos uma série de seis entradas sobre esta obra.

Op. cit., capa

Obra, onde, para além da história das instituições judiciárias em Coimbra, é apresentado um estudo das construções preexistentes ao edifício que hoje é o Palácio da Justiça. Ou seja, do primitivo Colégio de S. Tomás e da sua transformação em palacete da família dos condes do Ameal. Com esta entrada iniciamos uma série de seis entradas sobre esta obra.

Dos antigos espaços da justiça, percurso

Dispersos pela cidade de Coimbra existem diversos espaços e vestígios umbilicalmente imbricados à memória da Justiça, alguns dos quais anteriores ao advento da Revolução de 1820. Inscreve-se neste exemplo o vasto imóvel do primitivo Real Colégio das Artes, depois Palácio da Inquisição.

Comecemos a nossa visita pelo Pelourinho das Justiças, na sua versão reconstituída, implantado no centro da Praça Velha. Símbolo das autonomias corporativas municipais e local público de execução de penalidades infamantes, o Pelourinho estaria inicialmente assente no Terreiro da Sé, nas imediações da Casa da Câmara e das Audiências [Largo da Sé Velha]. No século XVI, segundo opinião do erudito José Pinto Loureiro, terá o Pelourinho sido transferido do Terreiro da Sé para a Praça Velha. Pelos anos de 1611, pouco mais ou menos, a edilidade coimbrã ordenou a transferência da coluna para o Largo da Portagem, e lá permaneceu até ser derribada em 1836.

Este ato de danação da memória vinha carregado de significado. Sobre as imagens das justiças em que assentara o ordenamento jurídico de Antigo Regime soerguia-se a estrutura jurídica do Estado Constitucional. Do Pelourinho original nada resta, salvo a charola metálica que rematava a coluna de pedra, preservada na Torre de Almedina.

Símbolo das justiças municipais, o Pelourinho de Coimbra, reconstituído com ferros de Pompeu Aroso. Imagem Varela Pécurto. Op. cit., pg. 26

Alguns metros acima ergue-se a velhíssima Torre de Almedina, também dita da Relação ou da Vereação, onde por largas décadas reuniram os vereadores e magistrados judiciais. Informa Pinto Loureiro que a antiga Casa das Audiências fora transferida do Terreiro da Sé Catedral para a Torre de Almedina no século XVI, espaço onde funcionou regularmente até ao triunfo das hostes liberais.

Torre de Almedina, sendo visíveis do exterior as duas janelas da Sala de audiências. Imagem Varela Pécurto. Op. cit., pg. 30

 As Varas da Justiça: Juízes de Direito (Brancas), Juízes do Povo e Juízes eleitos (Vermelhas) Meirinhos e Oficiais (Pretas). São motivos decorativos os anéis dourados e azuis e os brasões do reino e do município sede da comarca. Imagem Varela Pécurto. [Encontram-se hoje no Arquivo Histórico Municipal de Coimbra]. Op. cit., pg. 31

Nunes, A. A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra. 2000. Fotografias Varela Pécurto, Coimbra, Ministério da Justiça.

Numa transcrição de Dr.ª Isaltina Martins foi recentemente publicada a obra de Baltazar da Silva Lisboa que abaixo vai referida.
O autor nasceu na cidade da Baía a 6 de janeiro de 1761 … em 1775 veio para Coimbra … foi Doutor em Direito Civil e Canónico pela Universidade de Coimbra … a sua inteligência e capacidade de trabalho chamaram a atenção do Bispo de Coimbra, D. Francisco de Lemos Pereira Coutinho … tendo sido encarregado de realizar uma viagem à Serra da Estrela, passado por Coja, terras do Bispado de Coimbra, para aí também examinar as minas de chumbo encontradas nos contornos da vila de Coja.
Desse trabalho divulgamos alguns excertos sobre o grande palácio dos Bispos de Coimbra, que existiu junto àquela localidade.

Coja vista geral, finais do sec. XIX

Coja, antiquíssima vila, da qual são Donatários os bispos de Coimbra pela régia liberalidade da Senhora D. Teresa, mulher do Senhor Conde D. Henrique.

Coja, finais do séc. XIX

… A Nordeste da Ribeira se eleva uma pequena colina, sobre a qual não há muito tempo existiu um grande palácio dos Bispos de Coimbra, a qual pela Nascente (segundo o tombo do ano de 1783…), tinha até à estrada que vai para Arganil, 90 varas, pelo Sul, partindo com a dita estrada, 1144, para poente da estrada até ao Alva 66 varas. [Nota: var era uma medida de comprimento equivalente a cerca de 1,1 metro]

Coja e o Rio Alva

Fica na parte oposta o lugar chamado Coelheira, que tem pela Nascente 39 varas, para Norte 158, e para Poente 38, a qual sempre foi coutada para servir aos inocentes divertimentos dos meritíssimos Bispos, assim como o foi das coutadas uma parte do rio para a pesca.
Numa pedra da verga se vê insculpida a seguinte inscrição:

PIETATI SACRVM
IVLIA MODESTA EX PATRIMONIO SVO SEX APONI SCAEVI
FLACI MARITI SVI FLAMINIS. PROVINC. LVSIT. IN HONOREM GENTIS
IVLIORVM PARENTVM SVORVM.

Corre, por tradição vulgar, que fora doado esse palácio aos Bispos de Coimbra por uma Senhora Matrona Romana e se apoia a tradição na referida inscrição, a me parecer, fabulosa, pois antes é mais provável que fosse o doante algum rico Vigário, que foi sempre naqueles tempos pessoas de mui alta grandeza em riquezas e virtudes; essa inscrição podia ser imposta em algum túmulo sepulcral que achada, foi imposta na verga da porta do dito Palácio.
Ele foi construído na mais admirável e bela situação, onde se descobrem os prauzíveis verdes campos, cobertos do loiro trigo e formosas espigas de milho, e não menos das arvores curvadas do peso dos gostosos pomos nos diferentes ramos, que prosseguem as ribeiras em formosos torcicolos.

O Palácio foi ainda referido na Memória Paroquial de 1758 mas, em data não conhecida, ruiu por falta de uso e de manutenção.

Lisboa, B. S. Côja no Século XVIII. Os territórios do Bispo-Conde Conimbricense na visão de um cientista da época. Transcrição de Isaltina Martins. 2019. Arganil, Câmara Municipal.