A' Cerca de Coimbra

Segunda entrada dedicada à obra António Nunes, intitulada A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra.

 Dos antigos espaços da justiça, percurso (continuação)

A Câmara Municipal abandonou a Torre logo nos alvores do século XVII. Por 1607 funcionava no Paço dos Tabeliães, à Praça Velha, nas imediações da Misericórdia. Este Paço fora edificado pelos idos de 1532, nele funcionando a Câmara, a Casa dos Vinte e Quatro, dois açougues e as audiências do Juízo dos Órfãos. Os estragos provocados pelo terramoto de 1755 estiveram na base da decisão que trouxe a Câmara novamente à Torre de Almedina, em permuta com o Tribunal. Mas, corria o ano de 1785, a Câmara regressou uma vez mais ao Paço dos Tabeliães, aí permanecendo até ao grande incêndio de 3 de Outubro de 1810, ateado pelos soldados de Massena. A Câmara volta a partilhar os espaços do Tribunal em 1826, vinda do extinto Palácio da Inquisição. Entrado o ano de 1835, os serviços camarários abandonam definitivamente a Torre de Almedina, instalando-se nas dependências do Mosteiro de Santa Cruz, um ano após a expulsão dos cónegos regrantes.

O tribunal é transferido para o Bairro Latino e instalado na igreja-salão do extinto Colégio da Santíssima Trindade. Desafetada do culto, a igreja foi adaptada a Sala de Audiências, servindo de Tribunal até ao ano de 1870. As obras correram por conta do orçamento municipal, conforme estipulava o Código Administrativo em vigor. O povo de Coimbra chamava-lhe o "Tribunal da Trindade".

Colégio da Santíssima Trindade, em cuja igreja-salão funcionou o Tribunal comarcão. Op. cit., pg. 32

Entretanto, a Câmara deliberou mandar erguer condignos Paços do Concelho sobre os escombros do Mosteiro de Santa Cruz. Em 1876 o engenheiro Alexandre da Conceição tinha alinhavado o risco do novo polivalente, destinado a Câmara e Tribunal de Comarca. A empreitada ficou pronta em 1 de agosto de 1879.

Levantam-se algumas dúvidas no sentido de dilucidar se o Tribunal Judicial funcionou nos Paços do Concelho,

Paços do Concelho e Tribunal de Coimbra … O Tribunal ocupou o primeiro piso. Iluminada por sete janelões a Sala de Audiências, ainda hoje visível, tinha planta quadrangular e teto policromado. Imagem Varela Pécurto. Op. Cit., pg. 33

ou um pouco mais atrás, no Salão dos Artistas. Segundo Armando Carneiro da Silva, o Tribunal funcionava no grande salão do antigo Refeitório do Mosteiro, conhecido localmente por Salão dos Artistas, donde transitou em junho de 1933 para o Palácio da Justiça.

O Refeitório do Mosteiro de Santa Cruz, dito Salão dos Artistas, nas traseiras da Câmara, última morada que foi do Tribunal da Comarca antes da sua transferência para o Palácio da Justiça. Imagem Varela Pécurto. Op. cit., pg.33

Porém, testemunhos de pessoas idosas recordam que as audiências realizadas nos alvores dos anos vinte tinham lugar no imóvel camarário, no primeiro piso da ala esquerda (antiga Biblioteca), onde aliás existe uma sala com teto trabalhado, correspondente aos espaços do antigo Tribunal.

A transferência dos Serviços de Justiça para o denominado Salão dos Artistas terá resultado da sobrelotação dos Paços do Concelho.

[Do funcionamento do Tribunal de Coimbra, no rés-do-chão dos Paços do concelho, posso dar o meu testemunho. Comecei a trabalhar na Biblioteca Municipal em finais de 1958, e recordo-me de, logo à entrada, à direita, existir um espaço que poderia ter sido destinado aos serviços de secretaria que, por sua vez, dava acesso a um pequeno gabinete com ligação à Sala de Audiências. Mais me recordo de, em salas utilizadas como arquivo de jornais, existirem centenas de processos judiciais, alguns dos quais ainda tinham apensas as provas do crime, tais como pedras e ferramentas de lavoura. Também se falava entre os funcionários da Biblioteca, que entre essas peças processuais tinham existido armas brancas e de fogo. Rodrigues Costa].

Nunes, A. A Espada e a Balança. O Palácio da Justiça de Coimbra. Fotografias Varela Pécurto. 2000. Coimbra, Ministério da Justiça.

O exercício de uma profissão “arte ou ofício mecânico” exigia um período de aprendizagem prolongado ficando o aprendiz a viver com o mestre. Colaborava em todas as atividades de fabrico na oficina sem auferir salário, até estar apto a realizar a sua obra-prima.

Esse objeto era submetido à apreciação dos juízes do ofício eleitos entre os mestres. O certificado, “carta de examinação e aprovação”, era a condição para poder montar oficina própria. Após o seu registo na Câmara, obtinha-se licença para ter “loja aberta”.

O fabrico e a qualidade dos produtos eram rigorosamente controlados pelas Corporações dos Ofícios, através de um regulamento específico designado por Regimento... encontram-se no AHMC alguns exemplares de Regimentos: dos sombreireiros (séc. XVI), dos Sirgueiros (1582), dos Alfaiates (1596), dos Caldeireiros (1600), dos Cordoeiros (1659), etc.

Os ofícios agrupavam-se por afinidades profissionais escolhendo um santo protetor comum para a bandeira da sua corporação, daí a designação de embandeirados. Cada um desses doze conjuntos embandeirados elegia dois representantes, constituindo a Casa dos Vinte e Quatro dos Mesteres de Coimbra. Desta instituição saía o Juiz do Povo e os Misteres da Mesa que assistiam às reuniões da Câmara. A sua existência está bem documentada para o século XVII, e seguintes possuindo as atas das suas reuniões.

... O arruamento dos mesteres, medida controladora da produção e da concorrência desleal, em Coimbra deixou os seus vestígios na toponímia da cidade, embora não tenha sido observado com tanto rigor como noutras cidades. Ainda é possível encontrar, atualmente, as Ruas dos Oleiros, da Louça, das Padeiras, dos Sapateiros, em zonas onde outrora se fixaram estas profissões.

Outros ofícios localizavam-se em áreas outrora desertas e hoje densamente urbanizadas... Esse é o caso dos fogueteiros que no séc. XVIII se sediavam fora de portas entre a Ladeira da Forca e a Ponte de Água de Maias. É também o exemplo dos Cordoeiros que naquela mesma época possuíam as suas oficinas nos terrenos baldios que iam da Capela de Nosso Senhor do Arnado (entretanto demolida) até ao rio, pela atual Avenida Fernão de Magalhães.

... Entre a documentação compulsada ... surgiram várias referências a Mulheres no exercício dos seus ofícios ... Num breve levantamento encontramo-las a exercer os ofícios mais diversos, desde os que tradicionalmente estão associados à condição feminina e às artes domésticas como parteira, lavadeira, tecedeira, alfaiata, padeira, forneira, etc. como noutros mais invulgares em que partilham o universo masculino. É o caso da profissão de Algebrista, antepassada do endireita e do moderno ortopedista, definida como o ofício de “consertar brasos e pernas e outros quaisquer membros desmanados e bem assi para curar feridas simplises, chaguas, apestemas, entrasas leves que não forem de má qualidade”.

Nota: A Ladeira da Forca é hoje designada, a meu ver mal, por Escadas de Santa Justa; a Ponte de Água de Maias refere-se à ponte que existiu onde agora está a Rotunda da Casa do Sal.

França, P. 1997. Catálogo. Exposição Artes & Ofícios de Outras Eras. 27 Set. a 17 Out.1997. Coimbra, Arquivo Histórico Municipal de Coimbra, Trabalho fotocopiado, pg. 2-4.