A' Cerca de Coimbra

No limite da Quinta de Santa Cruz em Coimbra, onde outrora estava assente o Colégio da Ordem de Cristo ou de Tomar, foi construída a Cadeia Geral Penitenciária de Coimbra no fim do séc. XIX.

... Em 1876, dá-se inicio à construção do edifício da Cadeia Geral Penitenciária de Coimbra, destinada a condenados a penas correcionais daquele distrito e de distritos vizinhos, seguindo um projeto-tipo de penitenciária-distrital, da autoria do Engenheiro Ricardo Júlio Ferraz. Porém, o projeto da Cadeia Geral Penitenciária de Coimbra, é da autoria de Adolpho Ferreira de Loureiro ... Inicialmente, este projeto seria para uma cadeia distrital comarcã mas, por volta de 1884, uma nova legislação que regulamentava o funcionamento de sistemas prisionais veio alterar o cenário. A 29 de Novembro desse mesmo ano é, então, publicado o Regulamento Provisório da Cadeia Geral Penitenciária do Distrito da Relação de Lisboa, o qual estabelece as bases de funcionamento de uma cadeia penitenciária, em moldes semelhantes aos adotados em Coimbra.

... em 1888, a penitenciária é adquirida pelo Governo que “promove as adaptações necessárias ao seu funcionamento como penitenciárias nacionais”.  No final de 1901 a Penitenciária de Coimbra abre as portas aos primeiros 10 reclusos que iriam cumprir pena naquele estabelecimento.

... Oitenta anos volvidos, e várias obras de reabilitação e alterações estruturais feitas no edifício, e a designação do equipamento é alterada para Estabelecimento Prisional de Coimbra.

... Em 1997 são construídos três pavilhões pré-fabricados na plataforma inferior do recinto prisional e com acesso independente através da rua de Tomar. Estes pavilhões seriam para instalar, provisoriamente, o Estabelecimento Prisional Regional de Coimbra.

O Estabelecimento Prisional de Coimbra é um conjunto de edifícios implantado num terreno de planta irregular, bem no centro do espaço da antiga Cerca do Colégio de Tomar e cuja maior dimensão se localiza no eixo Nordeste-Sudoeste.

... O perímetro exterior é integralmente delimitado por um muro alto, com ameias na face exterior e é pontuado por seis torres de vigilância. No interior deste perímetro existem outras cinco torres que complementam as anteriormente referidas e que estão localizadas em pontos estratégicos do perímetro interior de segurança. O muro referido é “parte integrante e indissolúvel do conjunto” e é ele que “confere um evidente efeito de filtragem em relação ao espaço urbano envolvente: um efeito que não sendo retórico, nem só literal, nem só funcional, é um dos mais fortes traços de carácter que esta tipologia carcerária desenvolveu.”

... O Estabelecimento Prisional Central é composto... por nove edifícios e o acesso principal ao complexo efetua-se através do corpo das antigas casas de função, por um portão na rua de Infantaria Vinte e Três. Este edifício tem volume e alçados simétricos, dois pisos e uma planta cujo eixo transversal corresponde à portaria e ao acesso automóvel ao logradouro e, através deste, à zona prisional... edifício central, caracteriza-se por um grande octógono central, marcado por uma monumental cúpula, de estrutura em ferro, a partir da qual se desenvolvem quatro alas, desenhando uma planta em cruz latina. No entanto, nos pisos inferiores, as restantes quatro arestas do octógono formam, igualmente, quatro alas, mais baixas e mais curtas, dando corpo, então, a uma disposição radial. Cada uma das alas tem três pisos, com acesso através de galerias, suportadas por consolas em aço, e os respetivos corredores são panóticos, sendo “rasgados no sentido longitudinal de modo a criar um espaço único de altura integral, facilmente vigiável a partir de qualquer pavimento.”... sobre o tambor do octógono, “ergue-se a cúpula, perfurada por óculos e fechada, a 39m de altura, por lanternim octogonal em ferro e vidro”

O Estabelecimento Prisional de Coimbra é uma cadeia penitenciária do séc. XIX e inscreve-se na arquitetura civil judiciária. Construída segundo o modelo panótico radial de planta em cruz latina ... predominantemente em ferro madeira e vidro e, formalmente, caracteriza-se por elementos de inspiração neogótica.

Martins, J.M.M. 2011. Penitenciária de Coimbra. Permeabilidade e inserção no espaço urbano. Coimbra, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. Departamento de Arquitetura. Pg. 45-47, 48-50.

À Câmara competia na verdade, e desde remoto tempo, a instalação e administração da cadeia.

Durante o século XVI, a prisão do Castelo tornou-se insuficiente e até inconveniente pelas promiscuidades a que obrigava e criaram-se:

1.º O Aljube, destinado a prisão eclesiástica (do clero e dos seus privilegiados), defronte do Paço Episcopal;

2.º A prisão académica, destinada a gente da Universidade nos baixos da sala dos Atos Grandes, mais tarde transferida para os baixos da Biblioteca da Universidade e mais tarde ainda para a Rua dos Loios ...

3.º A cadeia da Portagem, mandada construir pela Câmara, no atual Largo da Portagem

(Noutro lugar da mesma publicação o Autor ainda refere o Aljube de Santa Cruz ...no ‘Isento’ de Santa Cruz ... «cadeia especial para as penas impostas aos habitantes na área da jurisdição do prior-geral. Essa cadeia estava em Montarroio, numa casa ligada à Torre».

No meado do século XIX levantaram-se grandes clamores contra a ‘Cadeia da Portagem’, que intitulavam «inferno dos vivos», pela falta de condições higiénicas, mesmo elementares. E todos se insurgiam por ser um espetáculo desolador a quem entrava em Coimbra vindo dos lados de Lisboa, com os presos de mão estendida, pedindo «uma esmolinha pelo amor de Deus».

... Em 1856 a Câmara deliberou transferi-la para a chamada «casa vermelha», dependência do antigo Mosteiro de Santa Cruz.

Para aí se transferiram, feitas as obras necessárias, não só os presos da Cadeia da Portagem mais os do Aljube.

... E de então em diante só passou a haver nesta cidade a Cadeia de Santa Cruz e a Cadeia Académica, enquanto se não construiu (muito mais tarde), a Penitenciária e há poucos anos ainda a cadeia civil na cerca da Penitenciária.

A Cadeia da Portagem foi construída e administrada sempre pela Câmara ... e a Cadeia de Santa Cruz foi também arranjada e reparada largos anos igualmente pela Câmara que continuou, como anteriormente, a pagar ao carcereiro.

Loureiro, J.P. Relatório sobre os edifícios e terrenos do antigo Mosteiro de Santa Cruz. In Câmara Municipal de Coimbra. 1958. Antigas Dependências do Mosteiro de Santa Cruz. Petição e Fundamentos. Separata do Arquivo Coimbrão. Vol. XV. Coimbra, Câmara Municipal. Pg. 20 a 21