A' Cerca de Coimbra

António Luís de Sousa Henriques Seco nasceu na casa-solar da sua família, em Antuzede (arredores de Coimbra), a 22 de janeiro de 1822, e faleceu em Coimbra … em 4 de dezembro de 1892.

Professor Doutor Henriques Seco. Op. cit., pg. 1

Depois de frequentar Preparatórios no Colégio das Artes, matriculou- se no 1. ° ano jurídico da Universidade a 3 de outubro de 1836, aí se bacharelou a 2 de junho de 1840, se licenciou em 21 de maio de 1841 e se doutorou no dia 29 de janeiro de 1843.

Tomou parte ativa nas lutas contra o Governo cabralista, iniciadas em Coimbra com a Revolução popular, em 8 de março de 1844.

O Barão do Casal derrotou as forças patuleias da Junta do Porto, comandadas por Sá da Bandeira, o lendário Sá Maneta, graças à deserção dos regimentos de infantaria 3 e 15, que mudaram de campo. Representaram-no a cavalo com cara de burro.

Acedido em: https://www.google.pt/search?q=guerra+da+patuleia

Depois do malogro desta Revolução, o Partido progressista julgou necessária a criação de um jornal para se opor às prepotências das autoridades. No dia 9 de julho de 1844, com a colaboração de Henriques Seco, saiu à luz o primeiro número do periódico, a que foi posto o nome de «A Oposição Nacional», cuja direção provinha da loja maçónica «Filadélfia», de que Henriques Seco era membro, com o nome simbólico de «Viriato». Tentou ainda, em 1845, coadjuvado por alguns amigos, publicar um periódico intitulado «O Conimbricense», mas as autoridades impediram arbitrariamente essa publicação, não lhe concedendo a necessária habilitação.

… Quando, no ano de 1846, a Revolução popular («Patuleia») triunfou em Coimbra e aí se instalou, em 18 de maio, uma Junta Governativa, Henriques Seco aderiu às hostes populares, tendo sido integrado, com o posto de Tenente, na 2.ª Companhia da Guarda Nacional de Coimbra.

Finda a Guerra da Patuleia com a Convenção de Gramido, não cessaram as violências dos cabralistas. Para reagir contra essa situação, um grupo de membros do Partido Progressista, entre eles António Luís de Sousa Henriques Seco, decidiram fundar um jornal, com o título «O Observador», saindo o primeiro número em 16 de novembro de 1847.

… Prosseguindo a sua atividade académica, Henriques Seco, na qualidade de «doutor adido», publica, em 1848, pela Imprensa da Universidade, a sua primeira obra: «Manual Histórico de Direito Romano» … Em 1850, elaborou a obra que viria a publicar, seis anos depois, com o título «Novos Elogios dos reis de Portugal, ou princípios de história portuguesa para uso das escolas».

A carreira universitária, após ter regido, no ano letivo de 1848-1849, a cadeira de Direito Natural e das Gentes, é interrompida pelo exercício, na primeira metade da década de 1850, de funções político-administrativas. Em 1851, com a «Regeneração», foi incumbido da Secretaria Geral do Governo Civil de Santarém (8 de maio de 1851), donde foi transferido, em 9 de junho desse ano, para idêntico cargo no de Coimbra, tendo nos dois anos seguintes exercido por diversos períodos a chefia efetiva do distrito, por falta ou impedimento dos titulares do cargo. Foi finalmente nomeado Governador Civil, em 28 de abril de 1853, cessando essas funções em 21 de março de 1854, na sequência do seu pedido de exoneração, formalizado em 16 desse mês, motivado pelos acontecimentos de fevereiro desse ano («Entrudada Académica»)

… Das visitas que fez aos diversos concelhos do Distrito resultou a publicação da «Memória histórico-corográfica dos diversos concelhos do distrito administrativo de Coimbra» … e «As eleições municipais em Coimbra para o biénio de 1854 a 1855».

…. Em 1854, ano em que regressa à docência universitária, coube-lhe proferir, em latim, a Oração de Sapiência na abertura solene das aulas.

…. Foi nomeado lente substituto extraordinário em 24 de janeiro de 1855 e substituto ordinário em 22 de agosto do mesmo ano a regência das cadeiras de História Geral da Jurisprudência (1855-1858), Instituições de Direito Eclesiástico (1855-1857), Enciclopédia Jurídica (1857-1858) e Direito Romano (1858-1860).

Por Decreto de 23 de janeiro de 1861, foi promovido a lente catedrático e encarregado da regência da cadeira de Direito Criminal.

… Perante este novo desafio … [decidiu] começar a redigir um «Compêndio de Direito Criminal Português» …  Esse projeto não chegou a concretizar-se, tendo, no entanto, utilizado diversas notas na edição do «Código Penal Português».

Código Penal Português. 1861, sexta edição

…. Exerceu os cargos de Fiscal (1859/1860) e Diretor da Faculdade de Direito, desde 16 de dezembro de 1880 até à jubilação em 12 de fevereiro de 1885.

Renunciou à Comenda da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa …. Igualmente recusou aceitar o foro de Fidalgo da Casa Real.

Membro do Conselho do Distrito (1846,1854 e 1864), da Junta Administrativa dos Campos do Mondego (1856), foi Presidente da Câmara Municipal de Coimbra em 1862 e 1863 e da Junta Geral do Distrito, em 1863.

Por Decreto de 10 de fevereiro de 1852, D. Fernando II nomeou-o membro do seu Conselho.

Afeto ao Partido Histórico, foi eleito Deputado às Cortes em 1854, 1857, 1858 e 1860.

…. Em 28 de janeiro de 1874, foi eleito sócio efetivo do lnstituto de Coimbra.

Foi nomeado Conselheiro de Estado e Par do Reino vitalício em 7 de janeiro de 1881.

Faleceu em Coimbra … após o que seguiu para o cemitério de Antuzede.

No seu testamento, deixou a quase totalidade da sua livraria à Câmara Municipal de Coimbra, para com ela se criar uma Biblioteca Pública.

Ao noticiar o seu falecimento, «O Defensor do Povo» … salientou que “foi um cidadão honesto, um português de lei, revolucionário nos seus tempos, todo liberal, lutando com encarniçamento durante a época cabralina"; "homem de bom coração, esmoler", "serviu o seu País, com dedicação, sem egoísmos nem vaidades".

Seco, A.L.S.H. Execuções da pena última em Portugal. Recolha de textos, introdução e notas por Mário Araújo Torres. Lisboa, Edições Ex-Libris.

Na obra que vimos seguindo surgem diversas notícias relacionadas com a execução de pessoas de Coimbra, a primeira acontecida no ano de 1555. Desconhece-se o nome e o crime do homem que, nessa data, foi Atanazado e enforcado em Coimbra.

É, também, explicado no que consistia, em vida, o atanazamento, que implicava a aplicação de uma(s) das seguintes penas acessórias: o corte ou mutilação das mãos ambas, ou de algumas delas; o arrastamento da vítima, no percurso, até ao sítio da forca; o arrancamento do coração.

Saliente-se que são referidos diversos Autos-de Fé da responsabilidade da Inquisição de Coimbra, realizados na Praça de S. Bartolomeu, onde pereceram, queimadas vivas, entre homens e mulheres, 84 pessoas.

Praça de S. Bartolomeu, hoje Praça do Comercio

De entre as execuções realizadas na cidade mondeguina e referidas no livro escolhemos, como exemplo para aqui transcrever, uma das mais antigas e a mais recente.

- 1456.07.01

Luísa de Jesus, de 22 anos de idade.

Infanticídios diversos, indo buscar enjeitados à Misericórdia de Coimbra, a pretexto de criação, matando-os e enterrando-os depois, para se aproveitar do enxoval e dos 600 réis de criação pagos adiantadamente.

Atazanada pelas ruas públicas, cortadas as mãos em vida, garrotada e queimada. Sentença da Relação de Lisboa.

Acharam-se enterradas trinta e três crianças, confessando a ré haver garrotado vinte e oito por suas próprias mãos! Que tal era a fiscalização do estabelecimento, que permitia tantas e tão seguidas atrocidades! A mesma, fora de toda a dúvida, que havia em toda a superfície do país.

- 1839.07.29

José da Costa Casimiro, de 27 anos, natural do Picoto, freguesia de Cernache dos Alhos, concelho de Coimbra, solteiro, sapateiro.

Homicídio de Diogo Marques de Carvalho, no dia no dia 25 de Julho de 1835, no sítio das Almuinhas, próximo do mesmo lugar de Cernache.

Enforcado junto e a jusante do antigo «Ó» da ponte de Santa Clara, que corresponde [naquela data] à extremidade sul da atual «ponde de ferro».

«Ó» da ponte de Santa Clara

São ainda citadas duas informações relevantes.

- Da edição de 1747 do Compromisso da Santa Casa da Misericórdia da Cidade de Coimbra, datado de 24 de maio de 1620, são transcritos os Capítulos XXX e XXXI que tratam respetivamente:

. Do como como se hão-de acompanhar os padecentes,

. Do modo em que se hão-de ir buscar as ossadas dos que padeceram por justiça.

Compromisso da Santa Casa da Misericórdia da Cidade de Coimbra. Edição de 1830

- Indica o local onde, na cidade, se erguia a forca:

Para o leitor fora de Coimbra, e ainda para o desta cidade que somente conhece a moderna, será bom explicar que o nume «Ladeira da Forca» se dá à extremidade norte-poente do monde chamado «Monte Arroio», a qual cai quase a prumo sobre a cabeça da antiga «Ponte de Águas de Maias», e é ladeada pelo semicírculo que formam a estrada de Coimbra ao Porto e o caminho da Ribeira de Coselhas; assim como Ponte de Águas de Maias se chamava à antiga ponte, que, desde o sopé da «Ladeira da Forca», se estendia até o «Arco Pintado» …

Ponte de Águas de Maias

merece comunicar a todos este espaço o seu antigo nome, tão antigo que já serviu para designar o campo de batalha (se é verdadeira a tradição) travada há bastantes séculos entre os dois Hermenerico e Ataces.

Seco, A.L.S.H. Execuções da pena última em Portugal. Recolha de textos, introdução e notas por Mário Araújo Torres. Lisboa, Edições Ex-Libris.

Prosseguindo na sua tão louvável tarefa de reeditar obras esquecidas relacionadas, sobretudo, com Coimbra, o Dr. Mário Araújo Torres acaba de publicar, com recolha de textos, introdução e notas da sua responsabilidade, o livro Execuções da pena última em Portugal, com textos da autoria de António Luís de Sousa Henriques Seco.

Obra citada, pormenor da capa. Execução de Gomes Freire de Andrade, esplanada do Forte de S. Julião da Barra, 18 de outubro de 1817.

Explica Mário Araújo Torres, na Introdução, qual a motivação que o impeliu a publicar a obra ora apresentada.

No bicentenário do nascimento de António Luís de Sousa Henriques Seco, lutando contra o esquecimento a que tem sido injustamente votada a obra desta personalidade marcante em vários sectores da vida política e cultural da sociedade portuguesa do século XIX, procede-se à reedição dos capítulos insertos nos dois volumes das suas «Memórias do Tempo Passado e Presente para Lição dos Vindouros» (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1880 e 1889),

Memórias do Tempo Passado e Presente para Lição dos Vindouros. Vol I e II

dedicados à execução da pena de morte em Portugal, onde apresenta uma extensa e impressionante relação dos “assassínios legais”, culminando, no capítulo final, com a defesa da abolição total dessa pena, não apenas para os crimes civis (consagrada em 1867), mas também para os crimes militares, por ilegítima, desnecessária e inútil.

Obra citada, pormenor da contracapa. Execução dos Távoras, Belém, 13 de janeiro de 1759

Salienta, ainda, que teve Henriques Seco um lugar destacado no movimento abolicionista da pena de morte em Portugal. 

Nesse movimento, em que militaram os juristas conimbricenses Ribeiro dos Santos, Silva Ferrão, Levy Maria Jordão, Aires de Gouveia, Joaquim António de Aguiar e Barjona de Freitas, [dos quais são apresentadas breves biografias] só Henriques Seco e Aires Gouveia tiveram a coragem de defender a abolição total dessa pena, não apenas para os crimes civis (consagrada em 1867), mas também para os crimes militares, mesmo em tempo de guerra, como propugna na parte final da extensa e impressionante relação dos “assassínios legais”, que agora se colocam à disposição do público.

Seco, A.L.S.H. Execuções da pena última em Portugal. Recolha de textos, introdução e notas por Mário Araújo Torres. Lisboa, Edições Ex-Libris.

Prosseguindo na sua tão meritória caminhada de divulgar livros injustamente esquecidos da bibliografia coimbrã, o Dr. Mário Araújo Torres acaba de editar, com recolha de textos, introdução e notas da sua autoria, mais uma obra.

Trata-se da Memória histórico-corográfica dos concelhos do distrito de Coimbra, seguida de Mapa do Distrito Administrativo de Coimbra, obras editadas em 1853-1854.

Capa do livro ora editado

Contracapa do livro ora editado

Mário Araújo Torres apresenta da figura e a obra de António Luís de Sousa Henriques Seco.

Pormenor da contracapa

Foi uma personalidade marcante em vários setores da vida política e cultural portuguesa do século XIX: na política, no jornalismo, na docência universitária, na historiografia.

Na política, foi um convicto liberal, participando nas revoltas populares de 1844 e 1846 e no movimento da Regeneração (1851), sendo eleito, por diversas vezes, Deputado às Cortes.

Na Administração Pública, chefiou o Distrito de Coimbra em 1847 e de 1852 a 1854, salientando-se, neste último período, o seu decidido combate ao banditismo, mesmo quando associado ao clientelismo político eleitoral.

Em 1862 e 1863, exerceu, com generalizados elogios, a presidência da Câmara Municipal de Coimbra.

No combate ao cabralismo, esteve na origem de várias publicações periódicas.

Como professor universitário, na Faculdade de Direito de Coimbra, de que foi Diretor, deixou obra relevante, sobretudo na área do Direito Criminal, mas também na História do Direito.

No bicentenário do seu nascimento, lutando contra o esquecimento a que a sua obra tem sido injustamente votada, e após termos recuperado extratos das suas Memórias do Tempo Passado e Presente para Lição dos Vindouros, relativos à luta contra o banditismo, inseridos, como anexo, à recente redição de os Assassinos da Beira, de Joaquim Martins de Carvalho, coloca-se à disposição  pública duas outras obras de António Luís de Sousa Henriques Seco, elaboradas enquanto exerceu funções de Governador Civil de Coimbra: Memória Histórico-Corográfica dos Diversos Concelhos do Distrito Administrativo de Coimbra (1853) e Mapa dos Distrito Administrativo de Coimbra (1854).

Estamos, mais uma vez perante o inestimável contributo de Mário Araújo Torres para a história e a cultura de Coimbra.

Seco, A.L.S.H. Memória histórico-corográfica dos concelhos do distrito de Coimbra, seguida de Mapa do Distrito Administrativo de Coimbra. 1853-1854. Recolha de textos, introdução e notas de Mário Araújo Torres. Lisboa, 2022. Edições Sítio do Livro