A' Cerca de Coimbra

A obra que vimos revelando aos nossos leitores encontra-se dividida em duas partes.

A primeira que corresponde à entrada anterior e às primeiras 20 páginas do livro, aborda a questão dos documentos fundacionais da Universidade portuguesa e o achamento do único documento conhecido que autentifica a sua fundação por D. Dinis.

Uma segunda parte que corresponde à presente entrada, procura descrever a génese e evolução dos selos que roborando um pergaminho lhe davam a força e a capacidade legal para imporem o que nele estava escrito.

O autor situa o início, grosso modo, desta prática no século X e que a mesma foi iniciada por autoridades eclesiásticas.

No que concerne a Portugal, diz, António de Vasconcelos.

Em Portugal parece que foi D. Sancho I quem introduziu este uso. Pelo menos é dele, e apenso a um documento do ano de 1189, o mais antigo dos selos pendentes de que nos dá conta D. António Caetano de Sousa, que o reproduz em gravura. Mais recentemente João Pedro Ribeiro, e por fim A. C. Teixeira de Aragão, também a ele se reportam, como sendo, entre os selos «certos» dosmonarcas portugueses, o mais antigo dos selos pendentes conhecidos.

Tem, como os seus coevos, a forma de amêndoa, com a ponta voltada para baixo.

…. Temos uma nítida reprodução deste selo nas coleções esfragísticas da Faculdade de Letras de Coimbra.

… Em Portugal os reis Sancho I, Afonso II e Sancho II usaram selos de tipo «heráldico» [os selos de autoridade], cujo campo era preenchido pelo escudo nacional das quinas, sem bordadura de castelos, tendo na orla a inscrição. Nunca usaram «selo de majestade». Os restantes reis da primeira dinastia continuaram no mesmo uso, mas além daquele selo comum e usual, tiveram um outro, com uma face «heráldica», outra de «autoridade», que usavam raramente, num ou noutro diploma mais importante e distinto; excetua-se o rei D. Pedro I, que não consta jamais usasse selo de «autoridade» ou do «cavalo», como então se dizia.

Selo de autoridade de D. Afonso IV, publicado por D. António Caetano de Sousa. Op. cit., pg. 31.

Reprodução em gesso, existente no Museu Municipal do Porto do selo de autoridade de D. Dinis, do Arquivo Nacional parisiense.

Op. cit., Pg. 35

 Cumpre-me agradecer à Sr.ª Dr.ª Ana Maria Bandeira a disponibilização das imagens a seguir apresentadas, dos selos que considerou os mais bonitos da coleção que o Arquivo da Universidade de Coimbra possui.

- Selo dos Estatutos do Cabido da Sé de Coimbra

Selo dos Estatutos do Cabido da Sé de Coimbra. 1454-1457

Representa uma Anunciação da Virgem, podendo ver-se o Anjo da Anunciação do lado esquerdo. Datado de 1454-1457, autentifica os Estatutos do Cabido da Sé de Coimbra elaborados durante o pontificado do Bispo D. Afonso Nogueira.

Selo de cera vermelha do Bispo de Silves, D. Álvaro, Legado a latere, que confirmou os referidos Estatutos em 1457; suspenso de cordão vermelho; formato circular.

Cabido da Sé de Coimbra (F); Coleção de Pergaminhos (Col). AUC-V-3.ª-Móv.7 – Gav. 5 – n.º 2

- Selo de carta de emprazamento. 1477

Selo de carta de emprazamento. 1477, dezembro, 6. Cárquere (c. Resende, d. Viseu)

Carta de emprazamento em três vidas feita por D. Rui Vasques, prior do Mosteiro de Santa Maria de Cárquere, da Ordem dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, a João de Sequeira, escudeiro do Conde de Penela e a sua mulher e um filho ou pessoa que um deles nomeasse. O prazo era formado por umas pesqueiras no rio Douro, pelas quais pagaria de foro seis lampreias ou, não havendo lampreias, pagaria seis pescadas frescas.

Selo do abade do Mosteiro, de cera castanha sobre cocho de cera branca, suspenso de cordão castanho e branco; formato circular.

Mosteiro de Santa Maria de Cárquere (F); Coleção de Pergaminhos (Col). AUC -IV-3.ª-Gav. 23A-n.º 19

- Selo da Ordem de Cristo. 1528

Selo de uma carta de D. João III. 1528, março, 2. Almeirim

 Carta de D. João III enviada ao corregedor das Ilhas dos Açores e aos juízes e oficiais da Ilha Terceira, contendo o privilégio de Couto da Quinta e Herdade de Porto da Cruz, dos Biscoitos, na Ilha Terceira. A pedido que lhe fora enviado pelo seu proprietário, Pedro Anes do Canto, fidalgo da Casa Real, o Rei envia uma proibição para que ninguém lá possa caçar, pois ali tinha o seu proprietário criação de pavões e galinhas da Guiné, desejando iniciar ainda a criação de coelhos, perdizes e outras aves.

Selo de cera vermelha em cocho de madeira; suspenso de cordão castanho e branco; formato circular.

Selo da Ordem de Cristo, a cujo Mestrado pertencia a Ilha Terceira, sendo o Rei o seu Mestre.

Coleção Martinho da Fonseca (COL); Miscelânea de Documentos, cx. XIX, n.º 67. AUC-VI-3.ª-1-3-14

Vasconcelos, A. O diploma dionisiano da fundação primitiva da Universidade portuguesa. (1 de março de 1290).1990, Arquivo da Universidade de Coimbra.

Em 1990, no âmbito da celebração do sétimo centenário da universidade em Portugal, o Arquivo da Universidade de Coimbra procedeu à reedição de um pequeno livro da autoria do seu organizador e seu primeiro diretor, Doutor António de Vasconcelos.

Imagem acedida em: http://ww3.aeje.pt/avcultur/AvCultur/ArkivDtA/Vol06/Vol06p046.htm

Op. cit., capa

Na apresentação do livro o Doutor Manuel Augusto Rodrigues, acentuava que O texto que agora se publica saiu do prelo pela primeira vez em 1922, quando o Dr. Vasconcelos descobriu, interpretou e deu a conhecer ao público “a certidão de nascimento, de “Alma Mater Conimbrigensis”.

Do texto publicado pelo Doutor António de Vasconcelos, apresentamos a seguinte síntese.

Há uma penúria extrema de documentos relativos à Universidade portuguesa, durante os primeiros anos da sua existência. Alguns, que se conhecem, chegaram até nós, por via de regra, em cópias tiradas de certidões ou de públicas-formas, e alguns apenas nos registos das chancelarias, Um único diploma original se conhecia, há 25 anos: a bula de Nicolau IV, «De statu Regni Portugaliae», que se acha depositada na Torre do Tombo, maço 12 de bulas, n.º 2.

E dá-se um facto, que é muito de estranhar: nem sequer por cópia ou registo havia notícia de diploma algum do fundador D. Dinis, durante a primitiva estada da Universidade em Lisboa! Os mais antigos documentos universitários do rei-lavrador, de que restava notícia, eram: - uma carta passada em Leiria a 27 de Novembro de 1308, em que é concedido aos escolares, que tenham açougues, carniceiros, vinhateiros, padeiras, e almotacés privativos; e a «carta magna priuilegiorum» datada de Lisboa em «quinta decima die mensis februarii, era milésima trecentésima quadragesima» (a. D. 1309), pela qual, em linguagem carinhosa e com cuidados paternais, D. Dinis conferiu largas mercês e privilégios à sua Universidade. Já a esse tempo se achava trasladada para Coimbra. São conhecidos estes dois diplomas pela transcrição que deles se fez em uma carta de confirmação de D. Fernando, de 20 de Maio de 1367, a qual se encontra copiada no «Livro Verde» e no «Códice Joanino», manuscritos do século XV existentes no Arquivo da Universidade.

Documentos originais dos reis da primeira dinastia, que dissessem respeito à Universidade, não eram conhecidos; todos eles se perderam com exceção de um apenas, em pergaminho, que se acha guardado no arquivo deste estabelecimento. É de somenos importância: uma carta de D. Fernando, da «Era de mil e iiij^e e dez e noue anos», que corresponde ao ano de 1381, pela qual são isentos os mantimentos, que vieram para o Estudo, de todos e quaisquer direitos de dizimas e portagens.

Triste penúria de documentos!

Pois existia, ignorado de toda a gente, um notabilíssimo diploma, escondido num pulverulento armário de castanho dum arquivo particular, que eu tive a singular fortuna de descobrir em 1912. Alvoroçado, apressei-me a dar conhecimento dele ao público na «Revista da Universidade de Coimbra», classificando-o justamente de «Um Documento Precioso».

Op. cit., capa pormenor

É, nada mais, nada menos, que o próprio diploma original, expedido por el-rei D. Dinis da cidade de Leiria na quarta-feira depois do 2.° domingo da Quaresma, a 1 de Março de 1290, pelo qual fundou o Estudo-Geral na cidade de Lisboa, organizando-o «com cópia de doutores em todas as artes» ou faculdades, «roborando-o com muitos privilégios».

O cavalheiro, meu excelente e velho amigo, em cuja posse estava tal cimélio, apenas soube a natureza e importância suma daquele pergaminho, apressara-se a oferecer-mo para eu, ao tempo diretor do Arquivo da Universidade, o guardar naquele estabelecimento; impondo, entretanto, a cláusula de sigilo inviolável, relativamente a quem foi o generoso doador!

Como e onde foi conservada durante mais de 6 séculos esta notabilíssima e interessantíssima joia documental? Nada se sabe ao certo a tal respeito, senão isto: - o diploma é uma carta aberta, de que devem ter sido passados muitos exemplares perfeitamente iguais, e todos autenticados com a aposição do selo; para constar em todo o país, foram esses exemplares expedidos aos bispos, aos cabidos, aos ricos-homens, aos municípios, aos principais mosteiros, etc. De todos eles nenhum, que se saiba, se conservou até ao presente, senão este.

Estaria sempre em poder da família, em cujo arquivo o fui encontrar? Tenho razão para crer que não. Há no verso deste pergaminho uma nota, lançada por qualquer escrevente na 2.ª metade do século XVI, ou talvez no século XVII, da qual se depreende que a esse tempo se achava o pergaminho no cartório duma igreja, provavelmente duma catedral, e devia pertencer ao pecúlio documental dessa igreja. Dali se tresmalhou depois.

… O notável diploma é alguns meses anterior à concessão da bula de Nicolau IV, a cuja data se costuma reportar a fundação da mesma Universidade. Bastaria esta consideração, se outras não houvesse, para com justa razão se classificar de precioso tal documento.

Passemos a descrevê-lo: pergaminho regularmente conservado, escrito em uma só face, e que mede de altura 0,20 m por 0,145 m de largura.

Op. cit., capa pormenor do selo

Tem pendente por trancelim de fios de algodão brancos e azuis o «selo de autoridade» de D. Dinis, impresso em cera branca: o que aumenta consideravelmente o valor do diploma, pela extrema raridade desta espécie de selos entre nós.

Vasconcelos, A. O diploma dionisiano da fundação primitiva da Universidade portuguesa. (1 de março de 1290).1990, Arquivo da Universidade de Coimbra.