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A' Cerca de Coimbra


Terça-feira, 02.03.21

Coimbra: Abastecimento de carne e sal (1641-1721) 3

Os contratos do sal eram assinados, geralmente, em janeiro (34,21%) e fevereiro (26,32%) … Ao contrário dos contratos da carne, estes aparentam garantir o abastecimento contínuo ao longo do ano, não focando um período específico e tinham, geralmente, a duração de um ano.

… O sal era fornecido por barqueiros e era provável que a maioria destes homens se fosse abastecer fora do termo de Coimbra. No séc. XVI, o sal provinha de Aveiro e Buarcos, o que é confirmado na segunda metade do séc. XVII, quando a Câmara ordenou que se anunciasse nessas terras e em Vagos para se trazer sal à cidade (Loureiro 1960: 286 e Oliveira 2016: 934). A proveniência dos obrigados não nos ajuda à análise, visto a esmagadora maioria ser natural de Coimbra.

Barqueiro do Mondego.jpg

Durante toda a cronologia em análise, a quantidade acordada entre os barqueiros e a câmara foi sempre a mesma: sal em abundância e sem falta alguma. Isto pode revelar, juntamente com a ausência de reclamações relativamente à falta do produto, que não houve grandes dificuldades em garantir o seu abastecimento.

Os preços negociados nos contratos apresentam uma evolução diferente comparativamente aos preços da carne: mantêm-se sensivelmente baixos até 1654 (exceto 1650), aumentando gradualmente após 1656; até 1689 mantêm-se relativamente estáveis, atingindo os 50 réis por alqueire em três anos; em 1694, o preço do sal atinge o valor mais elevado de toda a série (70 réis), decrescendo depois, até atingir os 20 réis em 1703; com o início do conflito, o seu preço aumenta gradualmente até 1711, exceto no ano de 1707.

Sobre o preço do sal incidia um tributo conhecido como o usual, que até 1689 correspondia a 20 réis (AHMC, Notas, L. 11, fl. 138) e a partir de 1694 a 30 réis (AHMC, Arrematações e arrendamentos, L. 2, fl. 221v), não se sabendo se depois da guerra se regressou ao valor anterior ou se deixou de ser cobrado os preços apresentados no gráfico e tabela não incluem este valor.

Pescador de Coimbra com rede.jpeg

Pescador de Coimbra, com rede

Rio Mondego, caneiro.jpeg

Rio Mondego, caneiro para pesca

 … Se as quantidades do produto não geraram problemas, os conflitos entre a câmara e os arrematantes pelos preços foram frequentes. Em janeiro de 1642 a câmara permitiu ao obrigado do sal elevar o preço do alqueire para 13 réis, mas teria de pagar 50 000 réis imediatamente para as despesas da câmara (Loureiro 1960: 48)25. Em janeiro de 1657 a câmara proibiu a passagem do sal para “cima da ponte” e estabeleceu o preço do alqueire nos 18 réis, alegando que os barqueiros estavam a abusar do seu estatuto de monopólio para praticar preços muito altos (Loureiro 1960: 286). No mesmo ano constatou-se que os comerciantes não queriam vender ao preço estabelecido pela câmara, pelo que açambarcaram todo o sal nas marinhas e estavam a expedi-lo para fora da cidade durante a noite. O senado decidiu intervir, aplicando as penas previstas para as transgressões e ordenando a colocação de travessas nas portas de todas as casas que tivessem o produto, impedindo que este saísse sem licença da câmara (Loureiro 1960: 287-288). A 30 de junho de 1708, um ano após o sal ter atingido um dos valores mais baixos da série, as vendedoras da cidade queixam-se dos preços muito elevados e nas dificuldades que têm em vender, o que constituiu um indicador da grande volatilidade a que os preços estavam sujeitos (AHMC, Vereações, L. 59, fl. 168v).

Barbosa, J.L. S. O abastecimento de carne e sal em Coimbra: os contratos de obrigação da Câmara Municipal (1641-1721). Acedido em https://impactum-journals.uc.pt/rhsc/article/view/1645-2259_19_6

 

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por Rodrigues Costa às 10:50

Terça-feira, 23.02.21

Coimbra: Abastecimento de carne e sal (1641-1721) 2

Os contratos da carne eram assinados, por norma, entre março e julho … Isto sugere que os contratos eram assinados tendo particular preocupação com o abastecimento no inverno, período mais crítico, devido à diminuição de pastagens disponíveis. Os contratos lavrados no início do ano poderiam ter uma duração superior ao normal, para que desta forma todo o inverno ficasse abrangido.

…  As fontes fazem referência a três tipos de carne (vaca, carneiro e porco) sendo que esta última é referida em apenas três contratos de obrigação (1690, 1691 e 1719). Os contratos indicam que a província do Entre Douro e Minho era a principal fornecedora de carne de vaca (AHMC, Notas, L. 10, fl. 37 e Notas L.11, fl. 71). Na vereação de 25 de fevereiro de 1654, a câmara ordenou ao mester Francisco Pires a deslocar-se ao “Porto e Entre Douro e Minho” para encontrar marchantes para o fornecimento de carnes à cidade (Loureiro 1960: 251). No ano seguinte, uma provisão datada de 13 de janeiro de 1655 ordenou ao procurador Luís Álvares a deslocar-se “à cidade do Porto, Guimarães e Entre Douro e Minho e mais partes que necessarias forem” para encontrar obrigados das carnes locais para abastecerem a cidade, oferecendo-se a estes as mesmas regalias que se davam aos marchantes de Coimbra (AHMC, Notas, L. 10, fl. 95-95v).

O abastecimento de gado bovino vindo do Entre Douro e Minho não implicava que todos os arrematantes fossem dessa região. De facto, até 1667, todos os obrigados da carne de vaca (atuando individualmente ou em sociedade) eram de Coimbra. Entre 1667 e 1721, 57,14% dos contratos foram assinados por arrematadores dos arredores do Porto (um dos quais era de Penafiel), enquanto 30,95% eram de Coimbra. Esta inversão pode justificar-se com a maior facilidade no abastecimento, promovida pelo melhor posicionamento dos obrigados junto dos locais de criação de gado.

Os preços negociados nos contratos apresentam uma evolução diferente.

Sobre a proveniência da carne de carneiro temos menos informações.

Rebanho a atravessar o rio. 1897.jpg

Rebanho a atravessar o rio. 1897

A julgar pela residência dos arrematantes, o abastecimento seria realizado a partir dos arredores de Coimbra, em Penacova, Carvalho e Ançã, ou em locais mais afastados, como Aguiar da Beira (Guarda) e Jaca, Couto de Pedroso, termo do Porto.

Já os arrematantes da carne de porco eram todos de Coimbra, sendo provável que o abastecimento desta também se realizasse nas suas imediações. … Coimbra, pelo preço de 18 réis (AHMC, Notas, L. 10, fl. 60v).

Capela de S. Antoninho dos porcos.JPG

Capela de S. Antoninho dos porcos

 A venda de carne pela câmara foi um procedimento raro, ocasionado essencialmente pelas dificuldades no estabelecimento de um preço “justo”, ou seja, acessível para o povo. A vereação de 4 de dezembro de 1655 determinou que se registassem as contas de receita e despesa da aquisição de gado que a câmara realizou à sua custa. A única conta apresentada revelou um prejuízo de 94 170 réis, que foi liquidado com dinheiro emprestado do cofre do Real d’Água. (Loureiro 1960: 270-271).

A câmara disponibilizava dinheiro para se emprestar aos arrematantes, sem juros, para os ajudar na aquisição das carnes, oriundo geralmente do cofre do Real d’Água ou do donativo de D. Afonso de Castelo Branco.

Muitos contratos não fazem referência a estes valores, por omissão ou porque os obrigados rejeitavam o empréstimo (Oliveira 2016: 821). Os montantes para a carne de vaca oscilaram entre 200 000 e 500 000 réis, enquanto que para a carne de carneiro, variaram entre os 10 000 e 50 000 réis. Para a carne de porco, o valor foi sempre de 100 000 réis. O valor do empréstimo tinha de ser devolvido até ao final do contrato. Caso os arrematantes não conseguissem pagar, o fiador tinha de intervir, como ocorreu em 1648, quando Gabriel Rodrigues, fiador do marchante Domingos João, entregou 10 000 réis do valor do empréstimo que a câmara fizera ao arrematante (AHMC, Notas, L. 9, fl. 136v e Loureiro 1960: 172).

Barbosa, J.L.S. O abastecimento de carne e sal em Coimbra: os contratos de obrigação da Câmara Municipal (1641-1721). Acedido em https://impactum-journals.uc.pt/rhsc/article/view/1645-2259_19_6

 

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por Rodrigues Costa às 11:11

Terça-feira, 09.02.21

Coimbra: Abastecimento de carne e sal (1641-1721) 1

Nos finais de 1640 Portugal revolta-se contra Espanha e inicia-se o mais longo conflito militar da História de Portugal, terminando em 1668. O início da Guerra da Restauração não melhorou a situação económica e financeira do reino, levando até a um aumento da carga fiscal, conforme o demonstra o imposto da décima, que incidia sobre salários, lucros, rendas e juros, e abrangia grupos sociais tradicionalmente isentos, como a nobreza e o clero.

… O recrutamento para o exército retirou força de trabalho aos campos, o que afetou as receitas de tributação do trabalho agrícola. As colheitas tornaram-se mais irregulares, o que se refletiu nos preços dos cereais, e o clima de incertezas prejudicou muito o mercado de contratação das rendas.

A partir da década de 70 e 80 surgem sinais fortes de recuperação no setor produtivo, acompanhando o aumento das rendas dos senhorios. Em Portugal, as câmaras municipais, enquanto instituições de poder local, tinham responsabilidades no que tocava ao abastecimento de produtos essenciais à vida das comunidades e na regulamentação das atividades económicas.

Uma das principais preocupações passava por garantir o abastecimento dos produtos que escasseavam no concelho, ao mesmo tempo que se impedia a saída dos frutos da terra. Estes constrangimentos eram colocados aos vendedores e produtores, ficando estes proibidos de vender os seus artigos para fora do termo, ou a pessoas de fora deste. Para tal, a ação dos almotacés era vital, enquanto agentes de fiscalização ao serviço da câmara.

Rebanho de cabras a entrar na Cidade, pelo arco pr

Rebanho de cabras a entrar na Cidade, pelo arco principal do Aqueduto

Cais do Cerieiro, ponto de entrada.jpgCais do Cerieiro, ponto de entrada de muitos produtos em Coimbra

… O método usado pela Câmara Municipal de Coimbra para garantir o abastecimento de carne (para os açougues da cidade) e sal para a cidade consistiu na assinatura de contratos de obrigação de venda desses produtos.

… O processo de arrematação iniciava-se com o lançamento do pregão pelo porteiro do bordão pelas ruas da cidade. Como se tratava de contratos de abastecimento de alimentos, o lanço vencedor era aquele que apresentasse o preço mais baixo. Após o lançamento de todas as ofertas, o pregão era finalizado na data limite:

“(…) foi dito em voz alta e intelegivel no meio de pessoas se havia quem quizesse obrigar as carnes dos açougues (…) que menos não achava se menos achava menos tomava a quem deu uma e duas e duas e meia e por não achar quem por menos de vinte e dous reis quisesse dar a dita carne (...) lhe deu os três e lha arrematou no sobredito preço e lhe entregou o ramo verde que na mão trazia (…)” (AHMC, Arrematações e arrendamentos, L. 1, fl. 3).

… Com o término do pregão, o arrematante necessitava de assinar o contrato de obrigação e fiança. O local mais usado para a assinatura era a “moradia” ou “pousadas” do escrivão da câmara (AHMC, Notas, L. 9, fl. 63v). O arrematante deslocava-se a casa daquele, declarando, na presença de testemunhas, que havia arrematado um contrato e as condições do mesmo (AHMC, Notas, L. 12, fl. 182v). A partir da década de 90 do séc. XVII os contratos passam a ser assinados nas Casas da Câmara. As obrigações presentes nos livros de Arrematação e Arrendamentos já referem este local em praticamente todos os contratos. Outros lugares foram usados esporadicamente, nomeadamente a Rua da Calçada (AHMC, Notas, L. 9, fl. 25v) e o Hospital Real (AHMC, Arrematações e arrendamentos, L. 1, fl. 13v).

… Os contratadores das carnes deveriam dar, em todos os sábados, um lombo para o corregedor, para o provedor, para cada um dos oficiais da câmara e outro para dividir pelos dois mesteres da mesa12 (AHMC, Notas, L. 9, fls. 21v, 115v). Estavam proibidos de vender outros tipos de carne para além da que lhes havia sido obrigada, como demonstra a proibição de venda de carne de cabra feita ao marchante Manuel Simões, em 1641 (AHMC, Notas, L. 9, fls. 21v) e deviam manter os açougues sempre limpos de “imundices” (AHMC, Notas, L. 10, fl. 60v). A obrigação da carne de carneiro de 1656 permitiu ao marchante vender carne de capado, além de poder pastar os animais nos olivais da cidade, livre de condenações (AHMC, Notas, L. 10, fl. 124).

Barbosa, J.L. S. O abastecimento de carne e sal em Coimbra: os contratos de obrigação da Câmara Municipal (1641-1721). Acedido em https://impactum-journals.uc.pt/rhsc/article/view/1645-2259_19_6

 

 

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por Rodrigues Costa às 11:18


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