A' Cerca de Coimbra

António Luís de Sousa Henriques Seco nasceu na casa-solar da sua família, em Antuzede (arredores de Coimbra), a 22 de janeiro de 1822, e faleceu em Coimbra … em 4 de dezembro de 1892.

Professor Doutor Henriques Seco. Op. cit., pg. 1

Depois de frequentar Preparatórios no Colégio das Artes, matriculou- se no 1. ° ano jurídico da Universidade a 3 de outubro de 1836, aí se bacharelou a 2 de junho de 1840, se licenciou em 21 de maio de 1841 e se doutorou no dia 29 de janeiro de 1843.

Tomou parte ativa nas lutas contra o Governo cabralista, iniciadas em Coimbra com a Revolução popular, em 8 de março de 1844.

O Barão do Casal derrotou as forças patuleias da Junta do Porto, comandadas por Sá da Bandeira, o lendário Sá Maneta, graças à deserção dos regimentos de infantaria 3 e 15, que mudaram de campo. Representaram-no a cavalo com cara de burro.

Acedido em: https://www.google.pt/search?q=guerra+da+patuleia

Depois do malogro desta Revolução, o Partido progressista julgou necessária a criação de um jornal para se opor às prepotências das autoridades. No dia 9 de julho de 1844, com a colaboração de Henriques Seco, saiu à luz o primeiro número do periódico, a que foi posto o nome de «A Oposição Nacional», cuja direção provinha da loja maçónica «Filadélfia», de que Henriques Seco era membro, com o nome simbólico de «Viriato». Tentou ainda, em 1845, coadjuvado por alguns amigos, publicar um periódico intitulado «O Conimbricense», mas as autoridades impediram arbitrariamente essa publicação, não lhe concedendo a necessária habilitação.

… Quando, no ano de 1846, a Revolução popular («Patuleia») triunfou em Coimbra e aí se instalou, em 18 de maio, uma Junta Governativa, Henriques Seco aderiu às hostes populares, tendo sido integrado, com o posto de Tenente, na 2.ª Companhia da Guarda Nacional de Coimbra.

Finda a Guerra da Patuleia com a Convenção de Gramido, não cessaram as violências dos cabralistas. Para reagir contra essa situação, um grupo de membros do Partido Progressista, entre eles António Luís de Sousa Henriques Seco, decidiram fundar um jornal, com o título «O Observador», saindo o primeiro número em 16 de novembro de 1847.

… Prosseguindo a sua atividade académica, Henriques Seco, na qualidade de «doutor adido», publica, em 1848, pela Imprensa da Universidade, a sua primeira obra: «Manual Histórico de Direito Romano» … Em 1850, elaborou a obra que viria a publicar, seis anos depois, com o título «Novos Elogios dos reis de Portugal, ou princípios de história portuguesa para uso das escolas».

A carreira universitária, após ter regido, no ano letivo de 1848-1849, a cadeira de Direito Natural e das Gentes, é interrompida pelo exercício, na primeira metade da década de 1850, de funções político-administrativas. Em 1851, com a «Regeneração», foi incumbido da Secretaria Geral do Governo Civil de Santarém (8 de maio de 1851), donde foi transferido, em 9 de junho desse ano, para idêntico cargo no de Coimbra, tendo nos dois anos seguintes exercido por diversos períodos a chefia efetiva do distrito, por falta ou impedimento dos titulares do cargo. Foi finalmente nomeado Governador Civil, em 28 de abril de 1853, cessando essas funções em 21 de março de 1854, na sequência do seu pedido de exoneração, formalizado em 16 desse mês, motivado pelos acontecimentos de fevereiro desse ano («Entrudada Académica»)

… Das visitas que fez aos diversos concelhos do Distrito resultou a publicação da «Memória histórico-corográfica dos diversos concelhos do distrito administrativo de Coimbra» … e «As eleições municipais em Coimbra para o biénio de 1854 a 1855».

…. Em 1854, ano em que regressa à docência universitária, coube-lhe proferir, em latim, a Oração de Sapiência na abertura solene das aulas.

…. Foi nomeado lente substituto extraordinário em 24 de janeiro de 1855 e substituto ordinário em 22 de agosto do mesmo ano a regência das cadeiras de História Geral da Jurisprudência (1855-1858), Instituições de Direito Eclesiástico (1855-1857), Enciclopédia Jurídica (1857-1858) e Direito Romano (1858-1860).

Por Decreto de 23 de janeiro de 1861, foi promovido a lente catedrático e encarregado da regência da cadeira de Direito Criminal.

… Perante este novo desafio … [decidiu] começar a redigir um «Compêndio de Direito Criminal Português» …  Esse projeto não chegou a concretizar-se, tendo, no entanto, utilizado diversas notas na edição do «Código Penal Português».

Código Penal Português. 1861, sexta edição

…. Exerceu os cargos de Fiscal (1859/1860) e Diretor da Faculdade de Direito, desde 16 de dezembro de 1880 até à jubilação em 12 de fevereiro de 1885.

Renunciou à Comenda da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa …. Igualmente recusou aceitar o foro de Fidalgo da Casa Real.

Membro do Conselho do Distrito (1846,1854 e 1864), da Junta Administrativa dos Campos do Mondego (1856), foi Presidente da Câmara Municipal de Coimbra em 1862 e 1863 e da Junta Geral do Distrito, em 1863.

Por Decreto de 10 de fevereiro de 1852, D. Fernando II nomeou-o membro do seu Conselho.

Afeto ao Partido Histórico, foi eleito Deputado às Cortes em 1854, 1857, 1858 e 1860.

…. Em 28 de janeiro de 1874, foi eleito sócio efetivo do lnstituto de Coimbra.

Foi nomeado Conselheiro de Estado e Par do Reino vitalício em 7 de janeiro de 1881.

Faleceu em Coimbra … após o que seguiu para o cemitério de Antuzede.

No seu testamento, deixou a quase totalidade da sua livraria à Câmara Municipal de Coimbra, para com ela se criar uma Biblioteca Pública.

Ao noticiar o seu falecimento, «O Defensor do Povo» … salientou que “foi um cidadão honesto, um português de lei, revolucionário nos seus tempos, todo liberal, lutando com encarniçamento durante a época cabralina"; "homem de bom coração, esmoler", "serviu o seu País, com dedicação, sem egoísmos nem vaidades".

Seco, A.L.S.H. Execuções da pena última em Portugal. Recolha de textos, introdução e notas por Mário Araújo Torres. Lisboa, Edições Ex-Libris.