A' Cerca de Coimbra

A passagem do Rei D. Manuel pela cidade, em 1502, a caminho de Santiago de Compostela, iria fazer-se sentir na vida do velho burgo. De facto, o Venturoso viria a impulsionar várias obras e melhoramentos em toda a cidade. Assim aconteceu na quase abandonada alcáçova dos reis portugueses … Também a velha ponte de pedra sobre o Rio Mondego é reconstruída e alindada nessa época, bem como o terreiro da portagem. Igualmente é criado o Hospital Real, na Praça de S. Bartolomeu … sendo também reedificado e ampliado o antigo Hospital dos Lázaros, fora de portas, à saída norte da cidade … Particularmente importante foi a renovação do Mosteiro de Santa Cruz, tendo ao rei merecido especial atenção os túmulos de D. Afonso Henriques e D. Sancho I … e o próprio edifício da antiga câmara onde reunia a vereação, a velha Torre de Almedina, iria sentir o efeito de vários benefícios.

Andrade, C.S. Nota Introdutória, In Foral de Coimbra de 1516. Edição fac-similada. Coimbra, 1998, 88 e 89

… D. Pedro e D. Inês viveram em vários locais do Reino e permaneceram algum tempo no Paço da Rainha junto ao Mosteiro de Santa Clara de Coimbra. Inês veio a ser executada no Paço, por ordem do rei, a 7 de Janeiro de 1355, sendo sepultada na igreja das Clarissas. Já depois de assumir a coroa portuguesa, D. Pedro afirmou que se tinha casado em segredo com D. Inês e determinou que o seu corpo fosse tresladado para o Mosteiro de Alcobaça.
…
O casamento do príncipe real D. Duarte veio a ser celebrado na igreja de Santa Clara de Coimbra, em 22 de Setembro de 1428 tendo o templo sido decorado com ricos tapetes e panos. Após os esponsais, o casal pernoitou no Paço da Rainha.
…
Foi em Santa Clara que professou D. Joana de Castela, a Excelente Senhora, ou Beltraneja, sua segunda mulher (de D. Afonso V que foi obrigado pelo Papa a repudiá-la).
…
D. Pedro, duque de Coimbra, escolheu a igreja de Santa Clara para fazer as suas preces antes do confronto fatal de Alfarrobeira (1449) e aqui foi sepultada sua filha D. Catarina, em arca tumular colocada na sala do Capítulo.
…
D. Manuel demonstrou igualmente interesse por Santa Clara de Coimbra, tendo sido o motor do processo da beatificação de D. Isabel (15 de Abril de 1516) e tendo dado obras de arte para adornar o mosteiro, designadamente o «Tríptico da Paixão de Cristo», obra flamenga de Quentim Metsys.
…
Em 1669, Cosme de Médicis, grão-duque da Toscana, deslocou-se a Portugal e, na sua passagem por Coimbra, visitou as “Freiras de S., Francisco, onde está o corpo de S. Isabel, Rainha de Portugal. Ali permaneceu junto às grades e ouviu cantar pelas Monjas alguns motetes”

Trindade, S. D. e Gambini, L. I., Mosteiro de Santa Clara-a-Velha. Coimbra, Direção Regional de Cultura do Centro, pg. 27 e 28

O foral manuelino de 1516 2

RELEGO
Pera se vender o nosso vinho dos oitavos foram reservados três meses de relego, a saber, desd’os dous dias primeiros do mês de Novembro ate os primeiros dous de Fevereiro do anno seguinte nos quaaes se nam vemdera ataverrnado nhuu vinho assy da dita cidade como de fora sem avemça ou licemça de nossos officiaaes ou remdeiros e quem o comtrairo fizer perdera pera o dito relego polla primeira vez o vinho e vasilha e pella segumda vez outro tanto.
…
PORTAGEM
Primeiramente se pagara na dita cidade a dizima de todo o linho que se comprar e tirar pera fora ou de fora se trouxer hy pera se vemder e outro tanto dos alhos sequos. E as cebollas secas se pagara de quaremta reaaes … E da madeira que vier pello rio pera se vemder na diata cidade se pagara dizima … E de quaaesquer caravelas e barcas barcos ou batees que se hy vierem a vemder pagarão dizima … De toda carga de trigo cevada cemteo milho paymço avea e farinha de cada huu deles e de linhaça e de cal ou de sal se pagara por carga mayor de cada huu deles meo real
…
ESCRAVOS
Do escravo ou escrava que se vemder treze reaaes e meo. E se as mays trouxerem criamças que mamem nam pagarão mais que pollas mãys. E se trocaeem huus escravos por outros sem tornar dinheiro nam pagarão. E se se tornar dinheiro por cada hua das partes pagarão a dita portagem. E a dous dias despois da vemda feita hiram arrecadar com a portagem as pessoas a isso obrigadas.

Foral de Coimbra de 1516. Edição fac-similada. Coimbra, 1998, pg. 128, 131 a 135, 145

O foral manuelino de 1516 1

CANEIRO REAL
Eu o Iffante Dom Pedro Duque de Coimbra e Sennhor de Montemor faço saber a quamtos esta carta virem … tenho a posse autual e corporal verdadeira pacificamente em a qual estamdo eu como de presente estou ouve por certa emformaçam que alguus homees moradores na dita cidade traziam e pessuyam huu canal desta cidade que os ditos senhores ham no rio de Mondego d’avamte da dita cidade sobre a pomte dessa mesma … e lamçaram em a pescaria delle este lamço, a saber, que me dessem de todo pescado que em elle e toda sua coutada se pescasse em qualquer tempo do anno de três quinhões huu em salvo e mais o peixe da alcaidaria.

PENA D’ARMA E SAMGUE
… qualquer pessoa que pubricamente e de praça peramte homees romper casa ou entrar nella forçosamente com armas pague novecemtos reaaes. E a dita pena dos novecemtos reaaes pagara qualquer pessoa que matar homem demtro da dita cidade ou arravalde della. E pagara a dita pena qualquer pessoa que forçar molher e dormir com ella. E o cavallo que matar alguua pessoa perde-llo-a seu dono pera nos ou pagara a dita pena de novecemtos reaaes qual dellas mais quiser o dono do cavallo. E qualquer pessoa que ferir demtro na dita cidade ou arravalde pague quatrocemtos e cimquoenta reaaes.
E o que matar fora da dita cidade e arravalde pague cemto e oyto reaaes. E o que ferir fora da dita cidade e arravalde pague cimquoemta e quatro reaaes. E o que na dita cidade ou arravalde tirar espada ou outra arma fora da baynha ou a tirar de casa yra pera ofemder outrem, a saber, lamça azegaya ou qualquer arma que nam amda em baynha e lhe fizer mal com ella pagara cemto e oito reaaes.

Foral de Coimbra de 1516. Edição fac-similada. Transcrição, nota prévia e glossário de Andrade, C.S. Coimbra, 1998, p. 112, 123 e124

Os forais primitivos

Anteriormente conhecera Coimbra vários documentos de carater foraleiro. O primeiro com essas características, embora não se possa considerar verdadeiramente um foral, data do ano de 1085, anterior, portanto, à fundação da nacionalidade, e foi concedido por Afonso VI de Leão, do qual dependia então o território do termo de Coimbra. Em 1111, novo foral foi outorgado à cidade, dado pelo conde D. Henrique e sua mulher D. Teresa, pais de D. Afonso Henriques. E foi este, o rei fundador, que em 1179 deu a Coimbra uma nova carta de foral, que viria a ser confirmado em 1217 por D. Afonso II. Finalmente em, em 1516, um foral novo é concedido à cidade, agora pelo rei D. Manuel.

Andrade, C.S. Nota Introdutória, In Foral de Coimbra de 1516. Edição fac-similada. Coimbra, 1998, pg. 88

Concretamente e sobre o velho casco do primitivo «palatium» sesnandino, sucessivamente renovado por D. Afonso IV e D. João I, que a ala nova do Infante D. Pedro intersetara, haviam-se organizado os aposentos da Rainha: a vasta sala acompanhada, quase de topo a topo, pela varanda; o «estudo»; a antecâmara provida de tribuna sobre o templo; a «câmara do leito»; por fim, tudo leva a crer, os aposentos das Infantas. Haviam-se rasgado, para o terreiro, as novas janelas, de sóbrias molduras «escacantes», como a da «sala 8» ilustra ainda e, em geral, alteado as paredes, a fim de deixar espaço, no piso superior, aos «dormitórios» das damas e criadas. E sabemos também, ainda, que no piso térreo da «ala do Regente» se tinham organizado as «camaras do bispo», em função das quais novas janelas de voltas «escacantes», idênticas às do andar nobre, se tinham aberto no topo ocidental (e noutros pontos, por certo), erguendo-se para o lado dos «quintaes», umas «varandas», varandas que serviam de apoio, no andar alto, ao eirado que projetava os aposentos das Infantas. Por aí começara, seguramente, a execução da «empreytada dos cajamentos», pois em 1518 estipularia o contrato, em matérias de «guarnyções», que «todalas de apousentamento d’El Rey e da Rainha serão de teor que sam as das camaras do bispo». Pelo que, em fim de contas, não eram apenas os aposentos «da Rainha» que se achavam concluídos; eram também, por força, as casas altas dos «d’El Rei» (essencialmente a câmara e o «estudo»)
… Essencialmente pronto em 1518 estava também o templo palatino onde, aliás, desde inícios de 1516 que a vida litúrgica se havia retomado … Tratara-se, aliás, na prática, fundamentalmente de demolir a antiga ousia edificada por D. Pedro, adicionando ao velho corpo (ligado já, decerto, à respetiva sacristia) uma nova e mais ampla capela-mor, com o seu cruzeiro – o falso transepto que se admira ainda –, a fim de dar guarida à pompa eclesiástica da Corte e, do mesmo passo, a permitir a ereção do dispositivo retabular que, desde os finais da anterior centúria, se havia tornado indispensável à cenografia das celebrações.

Pimentel, A.F. 2005. A Morada da Sabedoria. I. O Paço real de Coimbra. Das Origens, ao Estabelecimento da Universidade. Coimbra, Almedina, pg. 392

Mas parece certo que, ao invés do que ocorreria com a obra crúzia, os trabalhos começariam aqui em obediência a um plano de conjunto – plano a que Marcos Pires dará continuidade, por isso mesmo não só a sua clareza estrutural, como a própria lógica sequencial das «empreytadas» denunciam a existência prévia dessa «conceção geral». Que ao genro de Mateus Fernandes deve, consequentemente, ser atribuída.
De facto, não restam dúvidas de que a intervenção no velho paço fortificado medievo teria o seu início pela ala poente, essa onde avultavam a Capela edificada por D. Pedro e as novas «câmaras» que paralelamente organizara e que, na nova ordem, iriam converter-se nos aposentos da soberana e nas casas do prelado subjacentes. São as campanhas que precederam a entrega do estaleiro a Marcos Pires e, na aparência, as únicas que Boitaca pessoalmente superintenderia. A própria morte da Rainha D. Maria de Castela, em Março de 1517, a quatro dias da nomeação de Marcos Pires por «mestre das nosas obras que se fazem e daquy em diante na dita çidade ouuerem de fazer», obriga a recuar no tempo – ao «tempo de Guomçalo Priuado como de Nycolau Leytam que foram veadores das obras» –, o lançamento desse programa, sabendo-se que o monarca não contrairia terceiras núpcias, com D. Leonor de Aústria, senão em Novembro de 1518, um mês depois do contrato conhecido, da «empreytada noua das casas dos jmfamtes», deixar em silêncio, de forma eloquente, essa ala do palácio, à única exceção da «varanda da Rainha». E é pela medição de 1522 (onde perpassam o «emprestido dos telhados», também ele remontando a Gonçalo Privado e Nicolau Leitão; a «empreytada dos cajamentos», iniciada sob este último e a «dos ladrylhos e guarnyçoes e aluenarias», cujo pagamento se iniciaria em 1519, respeitando todas, necessariamente, a uma área já edificada) que ficamos a saber achar-se concluído e em fase de acabamentos tal setor (por ordem cronológica de assentamento de telhados, caiamentos, ladrilhos e guarnições), quando o Rei confia a Marcos Pires a direção do estaleiro.

Pimentel, A.F. 2005. A Morada da Sabedoria. I. O Paço real de Coimbra. Das Origens, ao Estabelecimento da Universidade. Coimbra, Almedina, pg. 391 e 392

É, pois, decerto esta a morada onde o «Rei Venturoso» se instala, em Outubro de 1502, quando, dirigindo-se a Compostela … De facto, são conhecidas as consequências da peregrinação régia ao túmulo do Apóstolo: a renovação monumental das sepulturas patriarcais de Afonso Henriques e de Sancho I; o empreendimento, a cargo de Boitaca, de uma extensa intervenção na própria estrutura do Mosteiro … «derrubar a Igreja do dito Mosteiro, Claustro & Capítulo, & Capítulo nouo». O envolvimento do mesmo grupo de personagens (Boitaca, Pedro Anes, Vicente Dias) em ambos os estaleiros, do cenóbio e do Paço, induz assim, mesmo sem comprovação documental, a aceitar uma correlação, também cronológica, entre as duas empresas. E não parece forçado imaginar que, face às condições topográficas particulares que caracterizavam o alcantilado «ninho de águias» onde se implantava o edifício palatino e aos graves problemas estruturais que a esse tempo já ostentaria – e que testemunham tanto a refeitura quase integral dos cubelos da fachada norte, como o pegão que escorava (provavelmente há muito) a varanda da Rainha e, mesmo, a própria noção geral de serem os paços muito «destroidos» –, que a construção da plataforma contrafortada (sem visível utilidade antes da edificação da nova estrebaria), tenha, de facto, constituído a primeira etapa do empreendimento. E que nela se tivessem investido os seus primeiros anos. Anos esses, porém, que não podemos saber quantos seriam.

Pimentel, A.F. 2005. A Morada da Sabedoria. I. O Paço real de Coimbra. Das Origens, ao Estabelecimento da Universidade. Coimbra, Almedina, pg. 390 e 391

Parece, pois, ser chegado enfim o momento de procurar reconstituir o processo de remodelação do Paço Real de Coimbra posto em marcha por D. Manuel I.
Efetivamente e como escreveria Nogueira Gonçalves, “A Capela de S. Miguel apresenta-se como uma inserção ao conjunto dos paços” – situação ainda hoje visível ao nível dos telhados, que claramente fletem no seu ponto de arranque, evidenciando a sua justificação ao velho organismo palatino e mesmo ao «albacar». Apenas não é, como o ilustre mestre imaginou, “uma das extensões manuelinas aos paços antigos”, mas o produto da intervenção do Infante D. Pedro no solar dos seus maiores, nos quinze anos em que, apesar de tudo, lhe foi dado usufruí-lo. Capela que não é fácil saber como era na verdade, mas que não custa imaginar correspondesse ao corpo e ao vestíbulo da atual, num comprimento duplo da largura, rematada a sul por uma ousia rasgada, no topo, por ventanas … Em ângulo reto e a expensas do corpo do «albacar» que seu pai edificara, avançaria a nova ala residencial, destinada a dotar de melhores condições habitacionais o velho Paço, nesse tempo de crescente civilização e requinte da vida cortesã e que talvez tenha sido o cenário do seu cavalheiresco juramento com o conde de Avranches, antes da trágica jornada de Alfarrobeira, quando no dizer de Rui de Pina, o príncipe o “apartou soo a huuma camara”. E onde também não custa imaginar que remontasse à sua intervenção esse vão que abria da futura antecâmara da Rainha sobre a nave da capela.

Pimentel, A.F. 2005. A Morada da Sabedoria. I. O Paço real de Coimbra. Das Origens, ao Estabelecimento da Universidade. Coimbra, Almedina, pg. 388 a 390

… é ainda no Paço Real da Alcáçova coimbrã que se reúnem as históricas Cortes de 1385, donde, pela hábil intervenção do doutor João das Regras (e oportuna pressão do Condestável), sairia o Mestre eleito Rei de Portugal, sendo, em consequência , «alçado» como tal e entronizado com as vestes e insígnias régias, no decurso da missa solene que sancionaria o acontecimento, celebrada pelo bispo de Lamego muito provavelmente na própria capela palatina. Ao Paço de Coimbra voltaria D. João I, de resto, por diversas vezes, como atesta o avultado número de Cortes convocadas na cidade pelo monarca e a sua conversão em sede de ducado, em 1415, atribuído ao Infante D. Pedro, seu filho … Com a morte do Infante, em 1449, na trágica jornada de Alfarrobeira e a queda em desgraça da família ducal, tudo indica que o Paço tenha encetado um ciclo de abandono. É o que documenta o conjunto de alvarás emanados por D. Afonso V, entre 1455 e 1469, relativos ao provimento da capelania, vaga desde o falecimento do Regente. Mas este facto, bem como conhecimento de o monarca ter convocado Cortes para a cidade ainda em 1472 … atestam, com a presença do Rei, uma interesse pela velha moradia régia, que se salda numa utilização, por parte da Casa Real, prolongada afinal ininterruptamente até quase ao último quartel do século XV … é só com D. João II que, de facto, se enceta uma desocupação continuada que, em quatro longas décadas, iria conduzi-la ao estado de ruína em que, cinco séculos volvidos sobre a edificação embrional, receberia D. Manuel I o histórico palácio dos seus predecessores.

Pimentel, A.F. 2005. A Morada da Sabedoria. I. O Paço real de Coimbra. Das Origens ao Estabelecimento da Universidade. Coimbra, Almedina, pg. 268