A' Cerca de Coimbra

Coimbra mais história, mais futuro

Esclarecimento: As pessoas que estejam interessadas na leitura integral do documento aqui referido, ou subscrever o que nele é proposto, poderão fazê-lo por email para: rodriguescosta@sapo.pt.

Uma delegação do grupo de cidadãos que subscreveram o documento que designaram de Coimbra mais história, mais futuro, foi hoje recebida pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, para entrega do mesmo.

Subscritores que têm como denominadores comuns: a certeza da importância determinante da salvaguarda do património histórico para o futuro de Coimbra; a convicção da necessidade de estabelecer um consenso alargado sobre o projeto de defesa desse mesmo património, com especial relevância para o património construído; a consciência de que tal projeto não é realizável no tempo de um mandato autárquico, face aos custos envolvidos e aos tempos necessários para obter tanto os necessários acordos entre diversas Entidades, assim como os indispensáveis apoios para a sua concretização; a importância de o Município estar dotado de um conjunto de projetos, devidamente estudados e fundamentados que lhe permita apresentar candidaturas sustentadas às linhas de apoio que possam, eventualmente, vir a surgir; Que estando a decorrer o tempo da alteração do Plano Diretor Municipal, ser nosso entendimento de que os cidadãos não se devem quedar pela mera crítica, mais ou menos justificada, mas que têm o dever cívico de contribuir com propostas assentes na sua experiência e conhecimentos, a fim de poderem vir a enriquecer o caminho a percorrer: o considerarem que o tempo mais adequado para essa intervenção, é o do período pré-campanha eleitoral autárquica, oferecendo deste modo sugestões adequadas aos partidos que a elas concorram, quando estão a preparar as suas propostas eleitorais; o não exercerem qualquer cargo em estruturas político-partidárias, nem perspetivarem uma qualquer candidatura autárquica.

O documento em apreço está consubstanciado em 3 bases e 35 linhas de ação que podem e devem ser enriquecidas com outros contributos, tendo dm vista a definição da política e a atuação do Município deveriam assentar, relativamente à defesa do património construído de Coimbra e de seu aro.

- Base 1 . O Município declara, como estratégica para o desenvolvimento do Concelho, uma intervenção proativa em ordem à salvaguarda do património histórico  

. Linha de ação 1.1 - Criação dos instrumentos jurídicos que permitam uma mais eficaz e célere intervenção municipal.

. Linha de ação 1.2 - Reforço das verbas orçamentais dos Departamentos de Gestão Urbanística.

. Linha de ação 1.3 - Criação de apoios, assentes numa necessária contratualização com os proprietários, para a recuperação de edifícios.  

- Base 2 . Prevalência da musealização de qualquer achado sobre qualquer outro  

. Linha de ação 2.1 - Obrigação não só da salvaguarda de qualquer vestígio que surja, bem como da sua musealização possível.

. Linha de ação 2.2 - Sempre que o Relatório Final do trabalho arqueológico realizado apontar para que essa aplicação seja injustificada ou inaplicável, as peças encontradas deverão passar a integrar a Reserva Arqueológica Concelhia.

. Linha de ação 2.2.1 - Criação do serviço municipal da Reserva Arqueológica Concelhia.

. Linha de ação 2.2.1.1 - Criação de um programa para a criação de uma rede de polos arqueológicos na Região Centro.

. Linha de ação 2.2.2 / 3- Atribuição da classificação de um achado arqueológico como integrando a Reserva Arqueológica Concelhia.

. Linha de ação 2.3 - Externalização pelo Município do estudo global das áreas protegidas e espaços de lazer.

. Linha de ação 2.4 - Dotação dos Serviços com adequados meios técnicos e humanos.

. Linha de ação 2.5 - Redimensionamento do Prémio Municipal de Arquitetura Diogo Castilho.

. Linha de ação 2.6 - Edição de um Guia de Apoio à Reabilitação do Edificado.

- Base 3 . Atribuição de prioridade ao estudo, análise e decisão, de projetos na área classificada

3.1 – Projetos prioritários da responsabilidade exclusiva do Município

. Linha da ação 3.1.1 - Requalificação do Museu da Cidade.

. Linha de ação 3.1.2 - Recuperação e musealização das soterradas ruínas do paço mandado construir pela Rainha Santa D. Isabel.

. Linha da ação 3.1.2 - Aquisição pelo Município das ruínas do edifício do antigo Teatro Sousa Bastos.

. Linha de ação 3.1.3 - Construção de uma vedação e requalificação do Jardim da Sereia.

. Linha de ação 3.1.4 - Requalificação do Penedo da Saudade.

. Linha de ação 3.1.5 - Requalificação das margens, na zona urbana, do Mondego

A desenvolver nas seguintes linhas de ação.

. Linha de ação 3.1.5.1 - Requalificação da margem direita do Mondego, na zona do Parque.

. Linha de ação 3.1.5.2 - Requalificação da margem esquerda do Mondego

. Linha de ação 3.1.6 - Requalificação das instalações municipais da Rua da Alegria, onde hoje está o abandonado Museu dos Transportes Urbanos de Coimbra.

. Linha de ação 3.1.7 - Utilização exclusiva de pavimentos em calcário nas zonas classificadas.

. Linha de ação 3.1.8 - Preservação e dignificação da Rua da Sofia e do Terreiro da Erva.

. Linha de ação 3.1.9 - Preservação e dignificação das artérias da Cidade Alta e da Cidade Baixa.

. Linha de ação 3.1.9.1 - Refazer de base o pavimento das ruas José Falcão, João Machado e Manuel Rodrigues.

. Linha de ação 3.1.10 - Preservação e dignificação do Cemitério da Conchada.

. Linha de ação 3.1.11 - Projeto de integração da Estação Nova, ora desafetada da sua função, na malha urbana.

3.2 – Projetos prioritários dependentes do estabelecimento de acordos com Entidades diversas.

. Linha de ação 3.2.1 - Recuperação e dignificação da Igreja do Salvador.

. Linha de ação 3.2.2 - Recuperação e dignificação da Casa da Nau.

. Linha de ação 3.2.3 - Apoio à recuperação do Seminário Maior de Coimbra, jardins e zonas adjacentes.

. Linha de ação 3.2.4 - Estudo e abertura à cidade dos espaços jacentes, junto à rua P. António Vieira.

. Linha de ação 3.2.5 - Recuperação da Cerca do Colégio dos Órfãos.

. Linha de ação 3.2.6 - Recuperação da Cerca do Colégio da Graça.

. Linha de ação 3.2.7 - Recuperação do Choupal.

Os Cidadãos signatários do Manifesto,

António José Gabriel, António Horta Pinto, Augusto Ferreira, Carlos Ferrão, Henrique Melo, Isabel Anjinho, Jorge Ferreira, Jorge Oliveira, José Oliveira, Mário Torres, Pedro Miguel Gonçalves, Regina Anacleto, Rodrigues Costa