A' Cerca de Coimbra

Muitos de nós, especialmente os que têm mais de 60 anos, já ouviram falar da Lei das Sesmarias. Mas o que poucos sabem é que no Arquivo Histórico da Câmara de Coimbra se encontra guardado um exemplar dessa lei.

AHMC. Lei das Sesmarias, capa

Recordo que a palavra sesmarias, entre outros significados, diz respeito a terras não cultivadas ou abandonadas e que a Lei das Sesmarias foi promulgada em Santarém, em de maio de 1375, reinava D. Fernando.
Surgiu por força das grandes dificuldades decorrentes da peste negra que levou a uma forte redução da mão-de-obra nos centros urbanos, a uma subida dos salários dos artesãos e à consequente migração dos que trabalhavam a terra para as cidades.
O resultado foi que a seguir à peste, veio a fome por escassez de cereais. Daí o surgir de uma lei que tentava fixar os trabalhadores rurais e que tinha como a mais forte medida, a expropriação da terra se os seus donos a não trabalhassem.
De uma forma muito simplista é este o enquadramento da Lei das Sesmarias, cujos resultados efetivos se desconhecem.

Do exemplar coimbrão – que está guardado em Pergaminhos Avulsos e tem o número 29 – as Técnicas em serviço no AHMC fizeram:
. Transcrição paleográfica.
. Versão para português actual, complementada por um Glossário de Termos.

Trabalho que permite a qualquer um poder ler o documento, o qual se encontra dividido nos seguintes itens: Exórdio da ordenação da lavoura; Ordenação de como as herdades devem ser lavradas; Dos bois; Dos mancebos e Servidores; Dos pedintes e religiosos; Dos vedores e dos que hão de constranger para servir; Dos gados; Dos mercadores.
O exemplar coimbrão termina com o seguinte item.

AHMC. Lei das Sesmarias, folha 12 pormenor

Item cuja versão para português atual é a seguinte

Publicação de Coimbra
Era de mil e quatro centos e treze anos, primeiro dia de Junho na cidade de Coimbra, presentes Gil Anes, vassalo d’el rei e sobre juíz na Casa do Civel e Corregedor em essa casa e na dita cidade e Gonçalo Miguéis, ouvidor do crime e Gonçalo Anes, sobrejuíz e Gonçalo Martins, procurador nos feitos d’el rei e Afonso Martins Alvernaz, juiz por esse senhor na dita cidade e Outros muitos homens bons chamados e ajuntados para isto foram publicadas e lidas estas ordenações suso escritas. Eu Estevão Anes, escrivão da chancelaria da dita casa isto escrevi.
Egidius Johanis (assinatura autógrafa)

Arquivo Histórico Municipal de Coimbra. Lei das Sesmarias, 1375. Transcrição paleográfica. Versão para português actual e Glossário de Termos. Coimbra, sem data.